Fim da moleza: comércio em feriados terá nova regra em março
A partir de 1º de março, o funcionamento do comércio em feriados passará por uma mudança significativa. Estabelecimentos precisarão de autorização em convenção coletiva e deverão respeitar as leis municipais para operar nessas datas. A nova determinação, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na Portaria nº 3.665/2023, retoma exigências da Lei 10.101/2000 e impacta […]
Fim da moleza: comércio em feriados terá nova regra em março Read More »
