A Tanzânia está promovendo uma revisão significativa de suas leis de investimento com o objetivo de se tornar um polo atraente para investidores em tecnologia, inteligência artificial, comércio eletrônico e pagamentos digitais. O governo promete agilizar processos e oferecer maior clareza regulatória para impulsionar a economia digital do país, que tem potencial para contribuir com mais de US$ 1,1 bilhão ao PIB até 2034, conforme projeções. Essa iniciativa, que inclui a consolidação de leis e a criação de regimes especiais para investidores estratégicos, visa posicionar a nação africana de forma competitiva no cenário global de captação de investimentos, conforme divulgado pelo The Rio Times.
Revisão Legal para Impulsionar a Economia Digital
O governo tanzaniano está em processo de reestruturação do seu arcabouço legal de investimentos. O objetivo principal é proporcionar maior segurança jurídica e regulatória para negócios impulsionados pela tecnologia. A revisão abrange leis cruciais que regem transações financeiras digitais, comércio eletrônico, operações societárias e parcerias público-privadas (PPPs).
O Ministro da Constituição e Assuntos Legais, Juma Zuberi Homera, confirmou que a revisão inclui o Ato de Parcerias Público-Privadas e o Ato das Sociedades. Além disso, legislações financeiras que facilitam transações digitais e apoiam negócios baseados em tecnologia também estão sob escrutínio. Essas mudanças fazem parte de um esforço mais amplo para digitalizar a economia e simplificar os processos de aprovação, com a meta de tornar a Tanzânia um destino mais competitivo para o capital global, como aponta o Campo Grande NEWS.
Do Ato de 2022 ao Regime de 2025
A atual estratégia de investimento tem suas raízes no Ato de Investimento da Tanzânia de 2022, que revogou a legislação anterior de 1997. O Ato de 2022 já introduziu um sistema eletrônico integrado para a promoção e facilitação de investimentos, buscando modernizar o ambiente de negócios.
Uma das reformas significativas de 2022 foi a redução do capital mínimo exigido para investidores tanzanianos, passando de US$ 100.000 para US$ 50.000. No entanto, o limite para investidores estrangeiros permaneceu em US$ 500.000. Mais recentemente, em fevereiro de 2025, a Tanzânia promulgou o Ato de Investimento e Zonas Econômicas Especiais nº 6 de 2025, que entrou em vigor em 1º de julho de 2025. Este novo regime consolida as regras de investimento e de zonas econômicas especiais sob a autoridade da Tanzania Investment and Special Economic Zones Authority (TISEZA).
Atração de Investidores Tecnológicos e o Cenário Global
O Ato de 2022 já fortalecia o papel do Centro de Investimento da Tanzânia (TIC), concedendo a investidores estrangeiros acesso à arbitragem internacional em disputas com o TIC ou o governo. Também foram eliminados gargalos processuais, como o prazo para apelação de pedidos rejeitados. A Tanzânia agora possui um arcabouço de investimento que explicitamente apoia um sistema eletrônico integrado, algo crucial para empresas de tecnologia que buscam licenças, registros e aprovações mais rápidas.
A apresentação de um funcionário destacou que certificados, permissões e licenças podem ser processados em até 24 horas através do centro de facilitação “one-stop”. O Quadro Estratégico da Economia Digital da Tanzânia enfatiza áreas como infraestrutura digital, governança, capacitação, inovação, inclusão e serviços financeiros digitais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa abordagem demonstra o compromisso do país em criar um ecossistema favorável à tecnologia.
Investidores Estratégicos e a Competição por Capital
O regime de 2025 oferece tratamento diferenciado para investidores estratégicos. Os limites de investimento são de aproximadamente US$ 20 milhões para investidores com maioria local, US$ 50 milhões para investidores com maioria estrangeira e US$ 300 milhões para projetos estratégicos especiais. Isso indica que a Tanzânia busca direcionar capital em larga escala para setores prioritários, em vez de uma abertura de mercado generalizada.
Essa estratégia se insere no contexto da competição global por influência na África Oriental, onde grandes potências e investidores disputam oportunidades. Setores como infraestrutura, portos, logística, telecomunicações e energia frequentemente estão ligados a competições geopolíticas mais amplas. A ênfase da Tanzânia em zonas econômicas especiais, investidores estratégicos e facilitação “one-stop” visa capturar esse fluxo de capital, mantendo o controle doméstico sobre as regras, um padrão explorado em publicações como “Africa: The New Scramble”, conforme o Campo Grande NEWS analisou.
Metas para a Economia Digital
A mensagem do governo tanzaniano ressalta a ambição de tornar a economia digital um motor de crescimento cada vez mais importante. Um relatório aponta que o setor pode contribuir com mais de US$ 1,1 bilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2034. A contribuição da tecnologia da informação e comunicação (TIC) tem como meta aumentar para 3% até 2029, partindo de aproximadamente 1,5% em 2022/23.
A Tanzânia busca atrair capital em um momento de condições de financiamento global mais restritas para startups e infraestrutura africanas. A certeza jurídica e a agilidade nas aprovações tornam-se, portanto, fatores de grande valor para os investidores. A Autoridade Reguladora de Comunicações da Tanzânia e a Comissão de TIC são instituições-chave na formulação dessa política tecnológica.
O Que Esperar nos Próximos Passos
A revisão legal ainda está em andamento e o governo ainda não publicou um texto consolidado final. Investidores estarão atentos para verificar se as novas regras manterão o acesso à arbitragem e o sistema eletrônico prometidos em reformas anteriores. As regras de investimento da Tanzânia continuam atreladas a incentivos fiscais e de uso da terra, incluindo benefícios de zonas econômicas especiais e zonas de processamento de exportação, como férias fiscais corporativas, isenção de impostos e garantias de repatriação.
A direção adotada sugere que a Tanzânia deseja capital estrangeiro em termos mais controlados e previsíveis. A questão principal é se o quadro final entregará a velocidade e a clareza que os investidores de tecnologia exigem atualmente.
