O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (21) ao validar a lei que abre caminho para a construção da Ferrogrão, ambicioso projeto ferroviário que ligará Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A decisão, que reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, gerou comemoração no setor do agronegócio, principal articulador do projeto desde o governo de Michel Temer, mas reacendeu o debate sobre os potenciais impactos ambientais e sociais na região amazônica, especialmente para os povos indígenas.
Ferrogrão: Aprovada Lei que Permite Construção da Ferrovia Gigante
Por 9 votos a 1, o plenário da Corte decidiu pela validade da norma que, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, reduziu a área de preservação ambiental do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o traçado da ferrovia. A Ferrogrão, que ainda se encontra em fase de planejamento, tem como objetivo principal escoar a produção agrícola do Centro-Oeste para portos no Norte do país, prometendo otimizar a logística e reduzir custos para o agronegócio.
Apesar da aprovação no STF, o projeto não é isento de críticas. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi o responsável por protocolar a ação no Supremo, alegando que medidas ambientais essenciais não foram cumpridas e que o traçado proposto poderia causar prejuízos significativos para as comunidades indígenas localizadas nas proximidades do parque. O partido argumentou que a redução da área de preservação ambiental não seguiu os trâmites legais adequados, o que, segundo eles, comprometeria a proteção da biodiversidade e dos direitos dos povos originários.
Voto do Relator e Argumentos para a Validação
O julgamento teve início em outubro do ano passado, com o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes fundamentou sua decisão na alegação de que a lei prevê a devida compensação ambiental pela área reduzida do parque, não havendo, em sua visão, um prejuízo considerável para o meio ambiente. Ele também descartou impactos diretos sobre as comunidades indígenas, afirmando que a ferrovia não atravessa nenhuma terra indígena. “Ela não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, declarou o ministro.
Após o voto do relator, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento para análise mais aprofundada. Ao retomar a sessão, Dino também se posicionou a favor da validade da lei. Ele reforçou o entendimento de que o projeto da Ferrogrão não prevê o traçado sobre territórios indígenas, citando que as terras indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio, habitadas pelo povo Munduruku, encontram-se a 4 e 7 quilômetros de distância, respectivamente. O ministro, contudo, acrescentou uma ponderação importante: qualquer mudança futura no traçado não poderá resultar na redução de terras indígenas em um raio de 250 quilômetros. Além disso, Dino estabeleceu que, caso haja algum dano às comunidades indígenas, elas deverão ser ressarcidas, com participação em eventuais lucros do empreendimento.
Preocupações com Impactos Ambientais e Sociais Persistem
A decisão do STF foi seguida pela maioria dos ministros. Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que votou antes de sua aposentadoria, também se manifestaram a favor da constitucionalidade da lei. A ministra Cármen Lúcia esteve ausente e não participou da votação. A divergência veio do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que foi o único a votar pela inconstitucionalidade da lei. Fachin argumentou que a redução de áreas ambientais deveria ser realizada por meio de projeto de lei, e não por medida provisória, como foi o caso da Lei 13.452/2017, originada de uma medida provisória editada pelo ex-presidente Temer. O entendimento de Fachin ressalta a importância dos ritos legislativos na proteção ambiental.
Apesar de o STF ter validado a lei, as preocupações com os desdobramentos da Ferrogrão continuam. Ambientalistas e representantes de povos indígenas expressam receio quanto aos impactos ambientais na região do Rio Tapajós e aos direitos das comunidades que vivem na área. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o debate sobre a Ferrogrão envolve um complexo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental e social, um dilema que tem marcado diversos grandes projetos de infraestrutura no Brasil. A história recente, com casos como o da usina de Belo Monte no Rio Xingu, serve como alerta para os potenciais danos que podem advir de empreendimentos de grande porte sem o devido cuidado com as populações e ecossistemas locais.
O caso da Ferrogrão, como observado pelo Campo Grande NEWS, levanta questões cruciais sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil busca para a Amazônia. Enquanto o agronegócio vê na ferrovia uma ferramenta essencial para sua expansão e competitividade, setores da sociedade civil e especialistas em meio ambiente e direitos humanos alertam para os riscos de desmatamento, conflitos fundiários e impactos sobre a biodiversidade e os modos de vida tradicionais. A decisão do STF, embora juridicamente conclusiva para a validação da lei, abre um novo capítulo na longa e complexa saga da Ferrogrão, cujos desdobramentos ambientais e sociais ainda serão acompanhados de perto.
