Em uma decisão que pode impactar significativamente as finanças da Santa Casa, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, negou o pedido do Governo de Mato Grosso do Sul para a devolução de R$ 39 milhões. Esses valores foram repassados à instituição de saúde de forma extraordinária e ordinária entre janeiro e abril deste ano. O magistrado argumentou que a devolução dos fundos seria “quase que assinar uma sentença de morte” para a entidade.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia solicitado a suspensão do processo e o retorno dos recursos, alegando descumprimento de contrato por parte da Santa Casa. No entanto, o juiz considerou que o Estado, por sua vez, cumpriu apenas parcialmente o acordo firmado em dezembro do ano passado, uma vez que não realizou a auditoria prometida nas contas do hospital. A decisão, proferida ontem, surge após novas tentativas de conciliação entre as partes. Cabe recurso ao Estado em segunda instância.
A polêmica gira em torno de repasses financeiros feitos pelo Governo de Mato Grosso do Sul à Santa Casa. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a PGE entrou com um pedido em maio deste ano, contestando o processo em que o hospital busca o reequilíbrio econômico e financeiro de um contrato com o Município de Campo Grande. A Procuradoria argumentou que a Santa Casa recebeu, sem ressalvas, mais de R$ 39 milhões entre janeiro e abril de 2026, somando aporte extraordinário, décimo terceiro salário e emendas parlamentares.
Estado descumpriu parte do acordo, diz juiz
O juiz Cláudio Müller Pareja baseou sua decisão na análise de que o Governo do Estado não cumpriu integralmente o pacto estabelecido em dezembro do ano passado. Naquele acordo, firmado entre o governo estadual, a Prefeitura de Campo Grande, a Santa Casa e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), estava prevista a realização de uma auditoria nas contas da unidade hospitalar. Essa auditoria, fundamental para a transparência e a continuidade dos repasses, não foi efetuada.
Ao fundamentar sua decisão, o magistrado declarou: “Assim, fazer com que a parte autora devolva ou compense esses valores seria quase que assinar uma sentença de morte da parte autora, postura processual até difícil de compreender”. A afirmação ressalta a preocupação do juiz com a sustentabilidade financeira da Santa Casa caso os valores fossem devolvidos.
Repasses mensais com correção e perícia judicial
Além de negar a devolução dos R$ 39 milhões, o juiz determinou que os repasses mensais ao hospital devem continuar sendo feitos com a incidência de índices de correção monetária. Ele também estabeleceu que quaisquer repasses atrasados durante a vigência do fluxo financeiro complementar devem ser retomados imediatamente. Essa medida visa garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde sem interrupções.
A decisão de ontem foi tomada apenas três dias após uma reunião entre as partes envolvidas, em mais uma tentativa de buscar uma solução consensual para o impasse. Durante esse encontro, ficou determinada a realização de uma perícia judicial nas contas da Santa Casa. Essa perícia deverá ocorrer após novas determinações do juízo, com o objetivo de esclarecer a situação financeira da instituição e subsidiar futuras decisões.
Entidades e próximos passos
O caso envolve entidades importantes como a Santa Casa, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em pedir a suspensão e devolução dos recursos demonstra a complexidade da gestão pública e a necessidade de rigor no cumprimento de contratos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão do juiz foca na proteção da continuidade dos serviços de saúde.
O magistrado, ao analisar o caso, buscou um equilíbrio entre a necessidade de fiscalização dos recursos públicos e a urgência na manutenção das atividades de uma instituição de saúde. A possibilidade de recurso por parte do Estado abre um novo capítulo para a disputa, que agora segue para a segunda instância. A expectativa é que a perícia judicial traga mais clareza sobre a situação financeira da Santa Casa e os fluxos de repasses.
A notícia foi divulgada pelo Campo Grande NEWS, que acompanha de perto os desdobramentos dessa questão. A decisão judicial ressalta a importância de acordos bem definidos e do cumprimento de todas as cláusulas contratuais por ambas as partes. A Santa Casa, como provedora de serviços de saúde essenciais, depende de um fluxo financeiro estável para operar. A intervenção judicial busca garantir essa estabilidade enquanto as questões contratuais são resolvidas.
A situação ainda está em aberto, com a possibilidade de recurso por parte do Governo do Estado. A perícia judicial será um passo crucial para entender em profundidade as finanças da Santa Casa e as responsabilidades de cada parte no acordo. Acompanhe as atualizações sobre este caso que afeta diretamente a saúde pública em Mato Grosso do Sul.
