A Câmara de Mineração do México (CAMIMEX) intensifica a pressão sobre o governo da presidente Claudia Sheinbaum para reverter a política de suspensão de novas concessões de mineração, em vigor desde o final de 2018. O setor, que tem visto investimentos e empregos recuarem, argumenta que a falta de novas licenças está travando projetos com potencial estratégico e desestimulando a exploração de recursos minerais essenciais. A entidade busca a retomada na emissão de títulos em áreas de potencial estratégico e a inclusão de um capítulo sobre mineração e minerais críticos no acordo comercial T-MEC.
Câmara de Mineração Pede Retomada de Concessões
O cenário da mineração no México se encontra em um ponto de inflexão, com a Cámara Minera de México (CAMIMEX) demandando ativamente a retomada da emissão de novas concessões de mineração. Essa solicitação, detalhada no Informe Anual 2026 da entidade, visa reativar a concessão de títulos em áreas consideradas de potencial estratégico para o país. A falta de novas licenças desde o final de 2018, período que abrange todo o mandato de Andrés Manuel López Obrador e os dois primeiros anos de Sheinbaum, tem gerado preocupação no setor.
A CAMIMEX argumenta que a política de congelamento, iniciada como uma diretriz e posteriormente incorporada à legislação em 2023, tem impactado negativamente o setor. Conforme o presidente da CAMIMEX, Pedro Rivero González, a emissão de novas concessões tem sido escassa desde a aprovação da lei. Paralelamente, a entidade busca incentivos para a exploração que atraiam capital privado para títulos já existentes e solicita ao governo um plano para expandir a capacidade de refino de minerais no país.
Investimento e Emprego em Queda Livre
Os números apresentados pela CAMIMEX pintam um quadro desafiador para a mineração mexicana. Em 2025, o investimento no setor atingiu US$ 4,896 bilhões, uma queda de 3,3% em relação a 2024. Os gastos em novos empreendimentos despencaram 49,2%, e a expansão de projetos existentes sofreu uma redução de 47,8%. Para 2026, a câmara projeta um crescimento de 30,8%, alcançando US$ 6,402 bilhões, mas Rivero ressalta que cerca de US$ 11 bilhões em projetos estão paralisados, aguardando autorizações.
Apesar da queda no investimento, o valor da produção mineral alcançou um recorde em 2025, com 379,29 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 22,36 bilhões), um aumento de 21,2%. Contudo, o Produto Interno Bruto (PIB) da mineração registrou uma queda de 3,2% em 2025, marcando o terceiro ano consecutivo de declínio. O setor representava 2,93% da produção nacional em 2025, uma redução em comparação aos 3,27% de 2022, segundo dados do INEGI. As exportações de minerais e metais somaram US$ 30,642 bilhões em 2025, com um superávit de US$ 13,747 bilhões. No entanto, o emprego no setor caiu 4%, totalizando 400.057 postos de trabalho em dezembro de 2025.
A Lei de Mineração e suas Restrições
A reforma da Lei de Mineração, publicada em maio de 2023, alterou significativamente as regras para a concessão de títulos. O Artigo 13 estabelece que as concessões só poderão ser concedidas por meio de licitação pública, e o Artigo 15 reduziu o prazo para trinta anos, com uma única extensão de vinte e cinco anos. O Artigo 6 proíbe concessões em áreas naturais protegidas e em zonas com escassez de água, além de exigir consulta prévia, livre e informada para obter o consentimento de comunidades indígenas e afro-mexicanas.
Uma questão crucial é que a lei ainda carece de regulamentação, três anos após sua publicação. Grupos da sociedade civil apontam essa lacuna como um impeditivo para a aplicação de sanções em casos de acidentes ou danos ambientais, como cita o coletivo Cambiémosla Ya, que se opõe à retomada das concessões sem a devida regulamentação. A CAMIMEX, por sua vez, argumenta que a falta de regulamentação gera incerteza jurídica.
Posição do Governo e Desafios para Investidores
A presidente Claudia Sheinbaum tem mantido uma postura firme contra a emissão de novos títulos, afirmando em junho de 2025 que novas concessões não seriam concedidas. Em fevereiro de 2026, ela anunciou que mais de 200 concessões seriam devolvidas ao Estado, pois as empresas não as estavam colocando em produção. No entanto, o ministro da Economia, Marcelo Ebrard, indicou em novembro de 2025 que o governo deseja a reativação da atividade mineradora, citando a concessão de três licenças ambientais e o envio do Servicio Geológico Mexicano para explorar em quatro estados.
Para os investidores, a suspensão de novas concessões representa um obstáculo significativo. Sem a possibilidade de obter novos títulos, o capital de exploração tende a se direcionar para a aquisição de terras já detidas por outras empresas. A CAMIMEX registrou 33 transações de mineração no México em 2025, o que representa 20,5% de todas as negociações nacionais, um padrão diretamente ligado à ausência de novas áreas para exploração (‘greenfield’). Conforme o Campo Grande NEWS checou, apesar dos desafios, 588 projetos com participação estrangeira continuam em andamento, sendo que 233 estão em fase de exploração. A Suprema Corte mexicana, em outubro de 2025, negou recursos contra a lei de 2023, mantendo as regras de concessão.
O acordo T-MEC não abrange o setor de mineração, limitando as opções de arbitragem para investidores. Investidores dos EUA podem arbitrar reivindicações de tratamento nacional, nação mais favorecida e expropriação direta, mas precisam esgotar as vias judiciais mexicanas ou aguardar trinta meses. Empresas canadenses, que representam 22,5% da produção mineral mexicana, dependem de outros tratados. Um caso recente, em julho de 2026, viu um tribunal do Banco Mundial rejeitar a maior parte de uma reivindicação de uma unidade da Vulcan Materials. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a situação exige cautela e análise detalhada dos acordos vigentes. O Campo Grande NEWS atesta a importância de acompanhar o desenrolar dessas negociações para o futuro do setor.
