A agência anticorrupção da Nigéria, a Independent Corrupt Practices and Other Related Offences Commission (ICPC), informou a um tribunal federal em Kaduna que se opõe ao pedido de fiança de Jimi Lawal, ex-assessor sênior do ex-governador de Kaduna, Nasir El-Rufai. A decisão ocorre em meio a um processo por lavagem de dinheiro e irregularidades em um contrato de vigilância por CFTV no valor de 8,68 bilhões de nairas (aproximadamente US$ 6,5 milhões). El-Rufai, que governou o estado de Kaduna entre 2015 e 2023, é o primeiro réu no caso, enquanto Lawal é o segundo. Ambos negam as acusações.
Entenda o caso ICPC vs El-Rufai e Jimi Lawal
O caso em questão gira em torno de um contrato de vigilância por CFTV de grande vulto, aprovado em dezembro de 2015 por El-Rufai. A ICPC alega que o contrato foi concedido à Singularity Network Security Limited, uma empresa que, segundo a agência, não possuía a experiência necessária para tal empreitada. Além disso, as acusações incluem o recebimento, por parte de Lawal e duas empresas, de 925 milhões de nairas (cerca de US$ 694.000) em supostos rendimentos ilícitos em outubro de 2019. El-Rufai e Lawal declararam-se inocentes das acusações que lhes são imputadas.
Oposição à fiança e o estado de saúde de Lawal
Na quarta-feira, 14 de outubro, a ICPC apresentou um contra-argumento ao pedido de fiança de Jimi Lawal, alegando motivos para sua oposição. Embora o promotor da ICPC, Ibrahim Mukhtar, não tenha detalhado os motivos em público, ele afirmou que as razões seriam apresentadas ao juiz. A defesa de Lawal, representada por Obong Okon, solicitou a fiança com base em alegações médicas, argumentando que a saúde de seu cliente é precária e que apenas uma pessoa viva pode enfrentar um julgamento. Okon também destacou que a ICPC já havia concedido fiança administrativa a Lawal anteriormente, questionando a atual oposição.
O juiz Hauwa’u Buhari agendou a audiência para o pedido de fiança para sexta-feira, 16 de outubro, com o julgamento principal previsto para começar em 8 de dezembro. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a ICPC tem se mostrado rigorosa em casos de corrupção envolvendo figuras políticas proeminentes, e esta ação contra Lawal é vista como um teste para a forma como a Nigéria lida com acusações de corrupção contra figuras da oposição antes das eleições de 2027. A situação de El-Rufai também é complexa, pois ele está sob custódia da ICPC desde 18 de fevereiro, com seu pedido de fiança recentemente negado pelo Tribunal de Apelação de Kaduna.
Implicações políticas e para investidores
O caso tem implicações significativas para o cenário político nigeriano e para a percepção de investidores estrangeiros sobre o estado de direito no país. El-Rufai, um influente político da oposição, alega que sua perseguição é politicamente motivada. Ele atua como vice-presidente do conselho de campanha de Atiku Abubakar, um ex-vice-presidente que concorre pela oposição. A forma como esses casos de corrupção são conduzidos pode afetar a confiança dos investidores na estabilidade política e jurídica da Nigéria, especialmente às vésperas das eleições de 2027. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a transparência e a imparcialidade no julgamento desses casos são cruciais para atrair investimentos.
Testemunhos no caso também mencionaram planos para influenciar uma investigação de outra agência, a EFCC, e manter uma empresa listada na Bolsa de Valores de Nova York fora do alcance desta investigação. Embora nenhuma empresa americana tenha sido acusada, a menção a executivos de empresas com operações internacionais adiciona uma camada de complexidade ao caso. Para investidores, esses julgamentos funcionam como um termômetro da independência das agências anticorrupção nigerianas em relação a influências políticas, um fator de peso na avaliação de risco do país. O Departamento de Estado dos EUA classifica a Nigéria no Nível 3 de alerta de viagem, citando crime, terrorismo, instabilidade e sequestro, o que adiciona um contexto de cautela para potenciais investidores, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
O que ainda não se sabe
Vários pontos permanecem em aberto neste caso. A ICPC não divulgou publicamente os motivos específicos para sua oposição à fiança de Jimi Lawal, nem a natureza exata de sua suposta doença. O número exato de acusações também é incerto, com o promotor mencionando cerca de sete contagens, enquanto o processo inicial listava 11. A decisão do juiz sobre a fiança de Lawal, se será anunciada na sexta-feira ou reservada para uma data posterior, também é desconhecida. A resolução desses pontos será crucial para determinar os próximos passos no processo e o futuro de El-Rufai e seu ex-assessor.
