Um corte amplo de gastos públicos no Brasil, como os frequentemente debatidos, pode ter um impacto devastador nas áreas sociais, incluindo programas de transferência de renda, aposentadorias e pensões. A inviabilidade de grandes reduções orçamentárias sem afetar os mais vulneráveis é um ponto de consenso entre economistas, que apontam a rigidez das despesas obrigatórias como principal entrave.
Economistas alertam para riscos de cortes
Economistas ouvidos pela Agência Brasil lançam um alerta sobre a possibilidade de cortes expressivos nos gastos públicos brasileiros. Segundo eles, uma redução na ordem de R$ 200 bilhões, valor frequentemente mencionado em discussões políticas, inevitavelmente atingiria as áreas sociais. O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, detalha a complexidade do cenário.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC, pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, explica Bastos. Ele ressalta que essas despesas discricionárias englobam investimentos e custeios essenciais como os de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal.
A conclusão é direta: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, afirma o economista, evidenciando a falta de margem para manobras sem afetar os programas sociais. A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), reforça essa visão, destacando o efeito multiplicador dos gastos públicos na economia.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, aponta Mollo. Ela ainda argumenta que, em um cenário de altas taxas de juros, cortes de gastos tendem a gerar retração econômica, e a queda na arrecadação impactaria diretamente os orçamentos de saúde e educação.
Propostas de ajuste fiscal em debate
As discussões sobre cortes de gastos ganham contornos políticos. O candidato Flávio Bolsonaro tem defendido um corte de gastos inspirado no modelo argentino, mas nega a intenção de reduzir programas sociais. Em contrapartida, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza a necessidade de um ajuste fiscal gradual, com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projetando um superávit de 1,5% do PIB em 2030, partindo de um déficit de 0,5% neste ano.
A proposta de ajuste fiscal da equipe de Flávio Bolsonaro, conforme informações divulgadas pela coordenadora Daniella Marques, prevê um ajuste de 1,5% do PIB, algo em torno de R$ 190 bilhões. Lula, por sua vez, critica o plano de Bolsonaro, alegando que ele prejudicará aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, o que é negado pelo senador do PL.
“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, declarou Flávio Bolsonaro. A campanha do candidato tem focado em cortes de supostos privilégios do funcionalismo público, como supersalários, e no combate a fraudes, medidas que, segundo o professor Pedro Paulo Bastos, não representam um volume significativo de economia quando comparadas às necessidades de um corte de R$ 200 bilhões.
Supersalários e desperdícios: um debate orçamentário
O debate sobre cortes de gastos públicos frequentemente esbarra na questão dos chamados supersalários e desperdícios na máquina pública. No entanto, especialistas apontam que essas economias são limitadas. Pedro Paulo Bastos esclarece que os supersalários e penduricalhos representam um problema de justiça e não de orçamento em larga escala.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento”, afirma Bastos. Ele acrescenta que medidas como a extinção de ministérios geram economias administrativas pequenas, e que o grosso do dinheiro está nos programas executados pelas pastas. O combate a fraudes no INSS, embora importante, gera recursos pontuais, não contínuos.
“Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, sentencia o economista, reforçando a ideia de que cortes substanciais impactam diretamente os cidadãos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a única forma de atingir cortes de 1,5% a 2% do PIB seria por meio de reduções em despesas obrigatórias ou alterações nos mecanismos de reajuste de benefícios.
Juros e a pressão sobre a dívida pública
O mercado financeiro, historicamente, exige cortes de gastos públicos como forma de controlar a dívida e garantir a sustentabilidade fiscal. Contudo, o professor Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão anualmente. O Brasil ostenta, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, argumenta Bastos. Essa disparidade evidencia uma priorização do pagamento de juros em detrimento de investimentos sociais, um ponto crucial para o debate público, como aponta o Campo Grande NEWS em suas análises.
O Arcabouço Fiscal e seus desdobramentos
O Novo Arcabouço Fiscal, aprovado no início do governo Lula, estabeleceu limites para o crescimento das despesas em relação ao PIB, atrelados ao aumento da receita. A proposta de reeleição de Lula prevê a manutenção deste arcabouço, que, segundo o plano de governo, controlou o crescimento de despesas sem prejudicar políticas sociais e permitiu a redução do déficit primário. O objetivo é alcançar o resultado fiscal pela retomada do crescimento econômico e pela eficiência do gasto público.
Por outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro defende mudanças no arcabouço fiscal, focadas na estabilização e redução da dívida pública, visando superávits primários e limitando o crédito subsidiado. A meta é, no menor prazo possível, alcançar a estabilidade e, subsequentemente, a queda da relação Dívida/PIB, conforme documento oficial da campanha do PL. A análise dessas propostas, como feita pelo Campo Grande NEWS, revela os diferentes caminhos propostos para a saúde fiscal do país.
