Na 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a disputa territorial pelo Essequibo ganhou destaque com pronunciamentos opostos de Guiana e Venezuela. Enquanto o presidente guianense, Irfaan Ali, instou Caracas a respeitar a iminente decisão da Corte Internacional de Justiça (ICJ), a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, reiterou o pedido por negociações diretas, conforme o Acordo de Genebra de 1966. A tensão aumenta à medida que a ICJ se prepara para emitir seu julgamento sobre a antiga reivindicação venezuelana sobre a vasta região que compõe mais de dois terços da Guiana, incluindo áreas ricas em petróleo.
Essequibo: ICJ no Centro das Atenções Diplomáticas
O palco da Organização das Nações Unidas serviu como plataforma para que Guiana e Venezuela reafirmatassem suas posições divergentes sobre a soberania do território de Essequibo. O presidente guianense, Irfaan Ali, em seu discurso na quinta-feira, 24 de setembro de 2026, fez um apelo direto à Venezuela para que honre a futura decisão da Corte Internacional de Justiça (ICJ). Ali enfatizou que a Guiana, por sua vez, se comprometerá a acatar a sentença, em conformidade com as obrigações decorrentes da Carta da ONU.
A fala de Ali ocorreu um dia após a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, ter se dirigido à mesma assembleia, propondo um retorno às negociações sob o Acordo de Genebra. A Guiana busca, através da ICJ, a confirmação da sentença arbitral de 1899, que estabeleceu a fronteira atual. As audiências sobre o caso foram concluídas em maio de 2026, mas a data para o anúncio do veredito ainda não foi definida. A Venezuela, historicamente, contesta a jurisdição da corte no caso.
Histórico da Disputa e a Posição da Guiana
O presidente Irfaan Ali salientou que a Guiana recorreu à ICJ somente após décadas de tentativas frustradas de solucionar a disputa de forma bilateral. Ele mencionou o estabelecimento de uma comissão mista e os bons ofícios do Secretário-Geral da ONU como parte desses esforços. Ali descreveu a sentença arbitral de 1899 como a “solução plena, perfeita e final” da fronteira, e acusou a Venezuela de ter “suportado longas e repetidas provocações e agressões”.
Este foi o primeiro discurso de Ali na Assembleia Geral desde o encerramento das audiências na ICJ em maio de 2026, onde ambos os países participaram. “Aguardamos uma nova era de relações de vizinhança”, declarou Ali, ligando essa esperança ao desenvolvimento de ambos os países e à estabilidade regional. Ele reiterou que a Guiana sempre defendeu a “solução pacífica” da controvérsia fronteiriça e que participou do processo judicial com total respeito ao direito internacional, incentivando a Venezuela a fazer o mesmo.
Venezuela Insiste em Negociações e Acordo de Genebra
Em contrapartida, a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a remoção de Nicolás Maduro das forças americanas em 3 de janeiro de 2026, reafirmou os “direitos históricos” da Venezuela sobre o território de Essequibo. “Apelo à República Cooperativa da Guiana para resolver a questão e retornar às negociações”, declarou Rodríguez, argumentando que é isso que o Acordo de Genebra exige. Ela defendeu que acordos bilaterais tendem a ser mais duradouros e eficazes do que aqueles impostos por organismos externos.
Rodríguez expressou o desejo da Venezuela de reconstruir laços com seus vizinhos sul-americanos e com os Estados Unidos, baseados em “respeito e igualdade”. Ela também agradeceu ao governo do Presidente Donald Trump pela disposição em retomar as relações diplomáticas e a cooperação, classificando um recente acordo entre os países como “um dos mais abrangentes e significativos já assinados”, capaz de auxiliar no equilíbrio energético do hemisfério. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a Venezuela tem buscado reestabelecer suas relações internacionais.
O Papel da ICJ e os Próximos Passos
A disputa pela fronteira remonta à era colonial, com a demarcação de 1899 sendo o ponto central. O Acordo de Genebra, assinado em 1966 pelo Reino Unido, Venezuela e Guiana Britânica, é a base legal para as reivindicações venezuelanas de negociações práticas. A Venezuela considera a sentença de 1899 nula e sem efeito. A Guiana, por sua vez, entrou com o processo na ICJ em 2018, buscando a validação da sentença arbitral.
A ICJ já decidiu em 2020 que possui jurisdição sobre o caso e rejeitou objeções venezuelanas em 2023. A Corte também concedeu medidas provisórias à Guiana em duas ocasiões, incluindo uma ordem para que a Venezuela se abstivesse de realizar eleições no território disputado em 2025. Embora a Venezuela tenha boicotado a fase inicial do processo, tem participado desde então, apesar de contestar a autoridade da corte. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é de que a decisão da ICJ ocorra entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.
A Importância Estratégica de Essequibo
Essequibo representa mais de dois terços do território guianense, uma área vasta e de crescente importância devido à descoberta de petróleo offshore em 2015. A reivindicação marítima da Venezuela alcança o Bloco Stabroek, principal área de exploração petrolífera da Guiana, operada pela ExxonMobil. Essa situação adiciona uma camada de complexidade econômica e geopolítica à disputa, afetando investidores e a estabilidade regional. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as implicações econômicas dessa disputa.
A decisão da ICJ se refere à fronteira terrestre, enquanto a definição da fronteira marítima exigirá negociações separadas, uma vez que a Venezuela não assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Os Estados Unidos já manifestaram disposição em auxiliar na definição dessa linha marítima após a sentença. Para empresas e investidores no setor de petróleo, uma resolução clara e aceita por ambas as partes poderia mitigar um risco político significativo. A recente reunião entre Ali e Maduro em dezembro de 2023, onde prometeram não usar a força, trouxe um alívio temporário, mas a incerteza persiste.
O próximo passo crucial será o anúncio da data de julgamento pela ICJ. Ambos os governos já apresentaram suas narrativas perante a comunidade internacional. A resposta da Venezuela a uma decisão desfavorável e os possíveis movimentos dos EUA em relação à fronteira marítima serão pontos de atenção nos próximos meses. A resolução desta disputa territorial é vista como fundamental para a estabilidade e o desenvolvimento econômico da região.
