A Guiné-Bissau se encontra em um momento de tensão política com a iminente realização de um referendo sobre uma nova Constituição, marcado para 30 de agosto de 2026. A sociedade civil local e regional expressou fortes preocupações, alegando que o processo está sendo apressado, excludente e visa consolidar o poder presidencial sob um regime de transição liderado pelas Forças Armadas. A proximidade com as eleições presidenciais, previstas para dezembro de 2026, intensifica os receios de manipulação política.
Nova Constituição em Tempo Recorde
O processo que culminou no referendo constitucional da Guiné-Bissau teve início no final de 2025, quando uma junta militar, liderada pelo General Horta N’Tam, tomou o poder e dissolveu o parlamento eleito, substituindo-o por um Conselho Nacional de Transição (CNT) não eleito. Em 6 de julho de 2026, o General N’Tam decretou a realização do referendo em apenas 55 dias, um prazo considerado insuficiente por diversos grupos para um debate público adequado. Conforme divulgado por organizações como CTO-Bissau, Fórum de Paz, Voz di Paz, WANEP-Guiné-Bissau e Liga Guineense dos Direitos Humanos, este período é curto demais para a devida educação cívica e debate sobre as profundas mudanças propostas. O Campo Grande NEWS checou estas informações, que apontam para um cenário de urgência incomum em processos democráticos.
Concentração de Poder Presidencial
O cerne das críticas reside nas alterações propostas pela nova Constituição, que visam transformar o sistema semipresidencialista atual em um modelo fortemente presidencialista. A principal mudança é a unificação das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo nas mãos do Presidente. Ele passaria a presidir o Conselho de Ministros, liderar a ação governamental e obter a prerrogativa de nomear e demitir o Primeiro-Ministro, independentemente da maioria parlamentar. O Primeiro-Ministro seria explicitamente subordinado às orientações presidenciais, e a Assembleia Nacional, mesmo que rebatizada, não teria poder para validar nomeações ou demissões presidenciais.
Limitação do Pluralismo Político
Outro ponto de grande preocupação é a introdução de um **limiar eleitoral de 4%**. Segundo analistas, essa medida tem o potencial de **dissolver partidos políticos menores**, reduzindo significativamente o pluralismo político no país. A sociedade civil argumenta que a nova Constituição foi aprovada pelo CNT sem um diálogo nacional amplo, que normalmente envolveria partidos políticos, sociedade civil, autoridades tradicionais e religiosas, e outros setores da sociedade. A falta de inclusão é um dos principais argumentos para a solicitação de suspensão do referendo.
Alerta da Sociedade Civil e Redes Regionais
Uma coalizão de grupos da sociedade civil da Guiné-Bissau emitiu comunicados detalhados exigindo a suspensão do referendo. Eles enfatizam que o projeto **“não resultou de um processo inclusivo”** e que a maioria da população **“desconhece o conteúdo”** da proposta. Redes regionais, como WADEMOS e Africtivistes, também se manifestaram, denunciando “manipulações constitucionais” que visam unicamente à permanência no poder, um padrão observado em outros países da África Ocidental. O Campo Grande NEWS, ao analisar a situação, constata a gravidade das denúncias e o receio de que as mudanças beneficiem apenas o grupo no poder, sem um debate democrático genuíno.
Interesses Estratégicos e Geopolíticos
A disputa constitucional na Guiné-Bissau não está isolada de seus **recursos naturais estratégicos**. O país possui **reservas não exploradas de bauxita e fosfato**, potencial para **hidrocarbonetos offshore** e o projeto de um **porto de águas profundas em Buba**. Esses ativos atraem o interesse de potências externas em busca de influência na África Ocidental. Uma presidência fortalecida e sem contrapesos poderia facilitar a concessão de longos contratos de exploração de recursos e do porto, com menor escrutínio legislativo. A China demonstra interesse em infraestrutura e acesso a recursos, enquanto a União Europeia, Portugal e os Estados Unidos monitoram de perto o retrocesso democrático e as rotas de narcotráfico, conforme aponta o Campo Grande NEWS em suas análises sobre a geopolítica da região.
Um Padrão Regional de Manipulação Constitucional
O caso da Guiné-Bissau espelha tendências em outros países do Sahel e da costa atlântica africana, onde regimes militares ou híbridos utilizam alterações constitucionais para **reiniciar prazos e redistribuir o poder institucional a seu favor**. Na vizinha Guiné, um projeto de Constituição proposto em junho de 2025 pelo CNT do General Mamadi Doumbouya visava um mandato presidencial de sete anos renováveis, gerando críticas semelhantes. O referendo guineense em setembro de 2025 aprovou a nova Constituição com 89,38% dos votos, mas ativistas civis apontaram que o processo serviu mais para legitimar a continuidade do regime do que para democratizar a governança. Antes desse referendo, líderes militares suspenderam partidos de oposição por 90 dias, restringindo a campanha política e protestos.
O Que Esperar nos Próximos Passos
O referendo está marcado para 30 de agosto de 2026, seguido pelas eleições presidenciais em 6 de dezembro de 2026, ambas sob supervisão militar de transição. Partidos de oposição exigem o **adiamento do referendo**, argumentando que a aprovação de uma nova Constituição durante uma transição militar pré-determina as regras do jogo político pós-transição em favor dos atuais governantes. Para investidores e parceiros externos, o risco principal é a **incerteza jurídica sobre contratos**, caso governos futuros contestem acordos firmados sob uma Constituição controversa. A União Europeia e Portugal enfrentam um delicado equilíbrio: sanções excessivas podem aproximar Bissau do financiamento russo ou chinês, enquanto a inação corre o risco de normalizar a manipulação constitucional na África Ocidental, um cenário que merece atenção detalhada.
