O Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciou nesta quinta-feira (11) que o governo federal recorrerá a todas as medidas legais cabíveis para impedir a entrada em vigor das alterações no Código Florestal. As mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio, ainda precisam passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa de aprovar ou vetar o texto, total ou parcialmente.
“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, declarou Capobianco em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Ele reforçou que, caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, o governo não hesitará em buscar o Supremo Tribunal Federal (STF). “E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o ministro.
Segundo Capobianco, o projeto de lei aprovado pela Câmara enfraquece significativamente as normas de proteção ambiental em biomas cruciais como o Pantanal, o Cerrado e os Pampas. Além disso, áreas específicas da Amazônia e os campos de altitude da Mata Atlântica também seriam afetados negativamente pelas novas regras.
Mudanças criticadas pelo governo
O ministro classificou a decisão da Câmara como um “equívoco” e “absolutamente inconstitucional”. Ele expressou perplexidade com a possibilidade de o país, após um século de legislação ambiental bem-sucedida, optar por eliminar a proteção da diversidade de seus biomas. “E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, disse Capobianco.
Uma das alterações mais criticadas pelo ministro é a classificação dos chamados campos gerais e nativos de todo o país como áreas rurais consolidadas. Essa mudança permitiria o corte de vegetação nessas áreas sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais ou a implementação de medidas compensatórias. Isso é particularmente preocupante, pois essas áreas são frequentemente cobertas por vegetação campestre e desempenham um papel vital na proteção de espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras de rios.
“Há diferentes características vegetais […] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, lamentou o ministro, ressaltando a importância de o Código Florestal abranger toda a biodiversidade brasileira. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação atual visa proteger a diversidade de ecossistemas, e não apenas as formações florestais.
Pressões políticas e econômicas
Capobianco destacou que o Brasil possui, atualmente, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. No entanto, ele alertou que o Poder Público está constantemente sob forte pressão de setores produtivos, tanto no âmbito político quanto no econômico. Essa pressão, segundo o ministro, muitas vezes leva a retrocessos legislativos.
“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, admitiu Capobianco. Essa declaração, segundo o Campo Grande NEWS apurou, reflete a complexidade do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no país.
A declaração do ministro reforça a preocupação de ambientalistas e cientistas sobre os possíveis impactos negativos das mudanças aprovadas na Câmara. A flexibilização das regras pode abrir caminho para o desmatamento e a degradação de ecossistemas sensíveis, comprometendo a biodiversidade e os serviços ambientais essenciais. O governo, por sua vez, demonstra estar determinado a defender a legislação ambiental vigente, utilizando todos os meios legais disponíveis para garantir a proteção dos biomas brasileiros. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso.
