O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou nesta quinta-feira (11) um conjunto de publicações essenciais para fortalecer a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa busca oferecer orientação e capacitação a agentes públicos, além de servir como referência para aprimorar as ações de gestores na localização de cidadãos desaparecidos em todo o país. Conforme divulgado pelo MJSP, o desaparecimento de um cidadão exige uma resposta coordenada e eficaz.
As novas ferramentas incluem a cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”, o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil. Os lançamentos ocorreram durante o Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, em Brasília.
O diretor do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, João Alberto Nogueira Júnior, destacou a complexidade do fenômeno do desaparecimento. “Nenhum órgão isoladamente possui todas as ferramentas necessárias para enfrentar um fenômeno tão complexo e multifacetado”, explicou. Ele também mencionou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que unifica dados das polícias civis estaduais para agilizar as buscas em território nacional.
A dor das famílias que enfrentam o desaparecimento foi um ponto central nas discussões. Ivanise Espiridião, representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas e fundadora da Associação Mães da Sé, compartilhou sua experiência pessoal. Sua filha, Fabiana Esperidião, desapareceu em São Paulo em dezembro de 1995. “O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. Há apenas perguntas que acompanham mães, pais, filhos, irmãos e amigos todos os dias”, relatou.
O drama vivido por essas famílias é imensurável. A ausência de respostas é uma das realidades mais cruéis, como aponta Ivanise, que há cerca de 30 anos luta por melhorias no sistema de identificação e localização de pessoas desaparecidas. “Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas, de histórias sem resposta e de famílias que convivem diariamente com a incerteza”, complementou.
CNJ lança manual para o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apresentou o Manual de implementação da Resolução CNJ nº 634/2025. Este documento estabelece diretrizes e protocolos humanizados para o atendimento e a atuação do Poder Judiciário em casos de desaparecimento de pessoas. O objetivo é orientar magistrados em ações judiciais como declaração de ausência e morte presumida.
Natália Dino, gerente de projetos da Secretaria-Geral do CNJ, ressaltou a importância de priorizar o acolhimento das famílias. A expectativa é que o manual promova a escuta qualificada pelos juízes brasileiros e o reconhecimento dos familiares como vítimas desse processo. “Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada”, declarou, em uma alusão à canção “O Bêbado e o Equilibrista”.
Ações intersetoriais e a esperança por respostas
A representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Elisa Calcaterra, afirmou que o lançamento dos materiais representa um passo importante para fortalecer a atuação institucional. “Temos que colocar à frente as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão enfrentando desafios maiores e apoiar essas pessoas conjuntamente”, disse. O trabalho conjunto entre diferentes órgãos é fundamental para lidar com a complexidade do desaparecimento de pessoas.
O MJSP e o CNJ reiteram o compromisso com a busca ativa e a garantia de direitos das famílias. As novas publicações são um marco na consolidação de uma política nacional que visa não apenas localizar pessoas, mas também oferecer suporte e dignidade aos que ficam. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a integração de esforços entre as diversas esferas de governo e a sociedade civil é vista como o caminho para mitigar o sofrimento causado por essa situação.
A iniciativa busca assegurar que cada pessoa desaparecida tenha seu caso tratado com a devida atenção e que as famílias recebam o amparo necessário. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos dessa política, visando informar a população sobre os avanços e os desafios na busca por pessoas desaparecidas. A esperança é que, com essas novas ferramentas, o número de casos sem solução diminua significativamente.
O trabalho de capacitação e a criação de protocolos padronizados são essenciais para otimizar os recursos e as estratégias de busca. A colaboração entre polícias, guardas municipais, judiciário e órgãos de assistência social é vista como crucial. O Campo Grande NEWS entende a urgência e a sensibilidade deste tema, e reforça a importância da divulgação e aplicação das diretrizes lançadas.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas é um esforço contínuo que exige o engajamento de todos os setores da sociedade. A divulgação dessas publicações é um passo importante para conscientizar e mobilizar a população em torno dessa causa. A busca por um ente querido é uma jornada árdua, e o Estado tem o dever de oferecer todo o suporte possível. A meta é garantir que nenhuma família seja deixada à própria sorte.
