Um estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenado a pagar R$ 720 mil por ter ingressado na instituição em 2016 utilizando indevidamente uma vaga destinada a cotas raciais. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Unirio e o próprio estudante, marcando o terceiro acordo desse tipo firmado pelo MPF para corrigir distorções na política de cotas da universidade.
O acordo, assinado nesta terça-feira (12), determina que o valor de R$ 720 mil seja pago em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, o estudante deverá participar de um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas, oferecido pela própria Unirio. Os recursos obtidos com o TAC serão integralmente destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da universidade e à manutenção de programas educativos focados em relações étnico-raciais e no combate ao racismo estrutural.
Esta iniciativa do MPF integra uma atuação sistêmica voltada para a reparação de injustiças históricas relacionadas às políticas de ação afirmativa. Com este novo TAC, o montante total assegurado por acordos firmados pelo órgão ultrapassa a marca de R$ 2 milhões, demonstrando o compromisso em garantir a equidade e a justiça racial no ambiente acadêmico.
Histórico de Acordos e Compensação
O primeiro acordo semelhante foi celebrado em dezembro de 2025, também com uma estudante de medicina que ocupou indevidamente uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou indígenas. O TAC estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em um curso de letramento racial, com os recursos direcionados para bolsas de estudantes cotistas.
O segundo acordo ocorreu em abril de 2026, envolvendo outro estudante do mesmo curso. A reparação financeira foi de R$ 720 mil, acompanhada pelas mesmas medidas educativas, reforçando a seriedade do MPF na fiscalização e correção de fraudes em cotas.
Além das compensações financeiras e educativas individuais, o MPF também identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para remediar essa situação, a universidade se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros, até que esse passivo seja integralmente reparado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa medida visa garantir uma representatividade mais justa e equitativa na academia, refletindo a diversidade da sociedade brasileira.
Novos Critérios para Concursos
A Unirio também adotará concursos unificados e novos critérios para a distribuição de vagas. O objetivo é impedir o fracionamento de editais, prática que, na realidade, inviabilizava a aplicação efetiva das ações afirmativas. Essas mudanças, segundo o MPF, são cruciais para assegurar que as políticas de cotas cumpram seu papel de promover a inclusão e combater o racismo estrutural. A universidade, ao implementar essas novas diretrizes, demonstra um compromisso renovado com a justiça social e a igualdade de oportunidades. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a transparência e a eficiência na aplicação das cotas são fundamentais para a credibilidade das instituições de ensino superior. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto as políticas de inclusão e diversidade no Rio de Janeiro, oferecendo informações relevantes para a comunidade.
