O escritório de advocacia Pelzl e Brandolis Advocacia, envolvido em um caso de comandos ocultos em petições judiciais, refuta veementemente qualquer tentativa de manipular a inteligência artificial (IA) utilizada pelo Judiciário. A defesa alega que o conteúdo controverso foi inserido por um ex-colaborador, sem o conhecimento ou consentimento dos advogados responsáveis, e acabou sendo replicado de forma involuntária em 28 petições.
Advocacia se defende em caso de IA em petições
Em nota oficial, os advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira esclareceram que o escritório agiu com transparência ao comunicar o incidente ao Judiciário e solicitar a desconsideração dos documentos afetados. A nota, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, destaca que uma auditoria interna foi instaurada e identificou a repetição do conteúdo oculto em um modelo de petição que serviu de base para outros documentos.
A defesa enfatiza que não houve admissão de fraude ou tentativa deliberada de influenciar juízes, gabinetes ou sistemas de IA. Os advogados argumentam que a expressão “confissão”, utilizada em algumas interpretações do caso, não reflete com precisão o que foi comunicado nos autos. Eles reconhecem a existência do conteúdo oculto, mas negam a intenção de manipular a análise judicial.
O comando teria sido inserido unilateralmente por um ex-colaborador em um template não oficial do escritório. Posteriormente, segundo os advogados, esse modelo teria sido sobrescrito e reutilizado em outras peças processuais, o que explicaria a presença do mesmo conteúdo em 28 processos distintos. Essa explicação técnica, segundo o Campo Grande NEWS checou, visa demonstrar a natureza acidental do ocorrido.
Incompatibilidade técnica reforça tese de inocência
Um dos argumentos centrais da defesa é a incompatibilidade técnica do conteúdo oculto com o contexto das ações judiciais em que foi encontrado. Os advogados apontam que o texto fazia referência a temas ligados a recursos em tribunais superiores, como admissibilidade recursal, distribuição a ministro relator e súmulas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, as petições em que o conteúdo foi localizado foram dirigidas a juízos de primeiro grau. Para o escritório, essa discrepância reforça a ausência de uma tentativa de manipulação direcionada ao caso concreto. A lógica apresentada é que, se a intenção fosse influenciar um processo específico, o comando deveria ter relação direta com o órgão julgador, a fase processual e o pedido analisado, o que, segundo os advogados, não ocorreu.
Ausência de decisão judicial sobre fraude ou má-fé
A defesa também ressalta que não há decisão judicial que reconheça fraude, litigância de má-fé, dolo, prejuízo processual ou influência concreta sobre qualquer julgamento. Os advogados sustentam que a existência do conteúdo foi comunicada ao Judiciário assim que a inconsistência foi identificada, demonstrando boa-fé e diligência. O Campo Grande NEWS acompanhou o desenrolar do caso, que ainda aguarda uma decisão judicial específica sobre a conduta apontada.
Eles contestam, ainda, a interpretação de que o comando buscava obter uma decisão favorável em uma ação movida por Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como “Escobar brasileiro”. Segundo o escritório, o texto oculto não tratava de indenização nem de retirada de expressão pejorativa, mas sim de um tema recursal sem relação com o estágio daquela ação.
Transparência e boa-fé nas ações do escritório
O escritório Pelzl e Brandolis Advocacia afirma ter peticionado espontaneamente em todos os 28 processos potencialmente afetados para informar o incidente e solicitar a desconsideração dos documentos em questão. Essa medida, segundo os advogados, demonstra o compromisso do escritório com a transparência e a boa-fé processual, buscando mitigar qualquer possível impacto negativo decorrente do ocorrido.
O caso continua em andamento, sem uma definição judicial clara sobre a conduta do escritório de advocacia. As alegações da defesa, focadas na exclusão de dolo e na explicação técnica do incidente, buscam afastar qualquer caracterização de fraude processual.
