O governo do Chile, liderado pelo presidente José Antonio Kast, deu um passo importante na política econômica ao anunciar a **permanência da alíquota de 12,5% no imposto de primeira categoria para micro, pequenas e médias empresas (PMEs)**. A decisão, oficializada após uma reunião de mais de duas horas em La Moneda com representantes do setor, reverte o cronograma previsto na proposta de lei da Reconstrucción Nacional, que previa um aumento gradual para 23% até 2029. A medida, conforme divulgado pelo The Rio Times, representa a primeira sinalização econômica concreta do governo Kast desde sua posse e estabelece uma diferenciação clara no tratamento tributário entre grandes corporações e pequenos negócios, uma estratégia que a administração anterior não havia tentado.
Kast consolida imposto menor para PMEs no Chile
A decisão do governo Kast de manter a taxa de 12,5% para PMEs foi comunicada na terça-feira, 23 de abril, após um encontro que reuniu o presidente, seu Ministro das Finanças Jorge Quiroz, o Ministro do Interior Claudio Alvarado, o Ministro da Economia Daniel Mas e a porta-voz do governo Mara Sedini. A proposta original da Reconstrucción Nacional, enviada ao Congresso no dia anterior, visava unificar o sistema tributário corporativo, reduzindo a taxa geral de 27% para 23% e, concomitantemente, elevando a alíquota das PMEs de 12,5% para o mesmo patamar. Essa unificação gerou forte reação das associações de PMEs, que argumentaram que a medida beneficiaria as grandes empresas em detrimento das pequenas. Héctor Sandoval, da Conapyme, expressou alívio após a reunião, afirmando que a palavra dada pelo presidente foi ratificada. O Campo Grande NEWS checou que esta decisão marca um ponto de virada na política fiscal chilena, com foco em apoiar o segmento empresarial menor.
Um novo “Estatuto PyME” para garantir a alíquota de 12,5%
Para formalizar a manutenção da alíquota de 12,5%, o governo propõe a criação de um **”Estatuto PyME”**, um projeto de lei separado que deverá tramitar no Congresso antes do final de 2027, data em que o atual cronograma de taxas estava previsto para mudar. Este novo marco regulatório também incluirá faixas de isenção para as menores empresas, alíquotas progressivas de 5% a 7% para segmentos intermediários, e a taxa principal de 12,5% para as PMEs de maior porte dentro do regime. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a estrutura visa oferecer um suporte contínuo aos pequenos empreendedores, mantendo uma diferença de 10,5 pontos percentuais em relação à alíquota das grandes corporações.
Além da questão tributária, o Estatuto PyME incorporará uma **”ventanilla única” (janela única)** para simplificar procedimentos regulatórios e **prazos de pagamento obrigatórios de 30 dias**. Héctor Sandoval da Conapyme informou que um grupo de trabalho formal, a “mesa pro-pyme”, será responsável por redigir o texto técnico da proposta. A decisão do governo Kast de separar a reforma das PMEs da reforma geral visa garantir a redução para grandes empresas sem prejudicar as pequenas, criando um sistema de duas camadas que, segundo o governo, visa fomentar o crescimento e a sustentabilidade dos negócios menores. O Campo Grande NEWS checou a importância dessa iniciativa para a economia local e nacional.
Desafios no Congresso e o impacto político da decisão
A aprovação do Estatuto PyME no Congresso chileno, no entanto, não será simples. O partido de Kast e seus aliados não detêm maioria legislativa, exigindo uma disciplina de coalizão que, historicamente, tem sido um desafio para governos chilenos nas últimas décadas. Juan Pablo Swett, da Multigremial Nacional, uma das associações de PMEs mais ativas, reconheceu o risco, afirmando que nenhum governo nos últimos 36 anos conseguiu aprovar duas reformas tributárias em seu mandato. O prazo é apertado, pois a taxa das PMEs está programada para subir no final de 2027 ou início de 2028. Se o Estatuto PyME não for aprovado a tempo, o cronograma da Reconstrucción Nacional prevalecerá, elevando a alíquota para 23%.
Politicamente, a medida é vista como uma jogada estratégica para o governo Kast, que assumiu em março de 2026. Com uma aprovação de 33% em pesquisa recente, o presidente busca consolidar apoio em um eleitorado favorável ao centro-direita. A cobertura da mídia chilena tem sido majoritariamente positiva, com manchetes destacando a satisfação dos líderes setoriais e o cumprimento da palavra do governo. Essa abordagem de entregar compromissos concretos a grupos específicos, em vez de movimentos ideológicos amplos, tem sido uma marca registrada da administração Kast, semelhante à ordem executiva de deportação de venezuelanos.
O que observar nos próximos passos da política econômica chilena
Três variáveis serão cruciais para o futuro: o texto do Estatuto PyME, a aprovação da reforma para grandes empresas e o custo fiscal da medida. A redação do projeto de lei definirá se o compromisso de 12,5% se traduzirá em legislação duradoura. Caso a reforma para grandes empresas seja aprovada primeiro e o projeto das PMEs atrase, as pequenas empresas enfrentarão o aumento da alíquota como padrão. O Ministro Jorge Quiroz terá a tarefa de identificar as fontes de compensação fiscal para a renúncia de receita, seja por cortes de gastos, outras bases tributárias ou projeções de crescimento. Para investidores, a decisão sobre o imposto das PMEs é o primeiro dado concreto sobre o modelo econômico de Kast, indicando uma preferência por **tratamentos fiscais diferenciados para pequenas empresas**, alinhando-se mais com o modelo de Javier Milei na Argentina do que com o de Sebastián Piñera.
