STF libera pagamento retroativo de penduricalhos para juízes e procuradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e liberou o pagamento retroativo de penduricalhos para juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A decisão, finalizada em julgamento virtual nesta terça-feira (30), reverte parte de um entendimento anterior da própria Corte que havia limitado esses repasses em 35% e vetado os pagamentos retroativos. Agora, os […]
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