A Prefeitura de Campo Grande encerrou o segundo quadrimestre de 2026 com seus gastos com pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor alcançou R$ 3.015.778.169,46 nos 12 meses encerrados em agosto, representando 53,89% da receita corrente líquida ajustada. Embora tenha ultrapassado o patamar de 51,3%, o montante ainda se mantém abaixo do teto máximo de 54%, conforme demonstrativo publicado no Diogrande. Essa situação acende um alerta para a gestão fiscal do município, que agora precisa redobrar a atenção para evitar novas restrições orçamentárias.
O limite prudencial, que visa alertar o gestor público sobre a necessidade de conter despesas, foi superado em aproximadamente R$ 145,1 milhões. Este patamar é crucial, pois, ao ser excedido, a LRF impõe restrições significativas, como a proibição de criar cargos, conceder reajustes salariais ou realizar novas contratações, a menos que haja exceções previstas em lei. A margem para atingir o limite máximo de 54% agora é de apenas R$ 5,95 milhões, o que demonstra a proximidade da administração municipal com um cenário fiscal ainda mais restritivo.
A publicação no Diogrande, de acordo com o Campo Grande NEWS, detalha que a despesa do Poder Executivo nos 12 meses findos em agosto totalizou R$ 3,015 bilhões. Esse valor corresponde a 53,89% da receita corrente líquida ajustada, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% em cerca de R$ 145 milhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite prudencial para o Executivo municipal é de 51,3%, o que, na base de cálculo atual, equivaleria a R$ 2,871 bilhões. O gasto informado, portanto, excede esse valor.
A proximidade com o teto de gastos, fixado em 54%, é um ponto de atenção. O Executivo poderia gastar até R$ 3.021.727.552,16 antes de atingir esse limite máximo. Essa diferença de R$ 5,95 milhões é um retrato fiel dos 12 meses encerrados em agosto, e o percentual pode sofrer alterações nos próximos relatórios, refletindo as variações tanto nos gastos quanto na receita utilizada para o cálculo. A observação atenta desses indicadores é fundamental para a saúde financeira do município.
Comparando com o primeiro quadrimestre de 2026, a distância para o teto máximo de gastos diminuiu. Em maio, o Campo Grande NEWS reportou que a despesa do Executivo era de R$ 2,971 bilhões, o que representava 53,97% da receita ajustada, ficando a cerca de R$ 1,75 milhão do limite máximo. Agora, o gasto acumulado é aproximadamente R$ 45 milhões maior, mas sua participação na receita caiu 0,08 ponto percentual. A receita corrente líquida ajustada utilizada no novo cálculo é de R$ 5,596 bilhões, superior à registrada no relatório anterior.
O demonstrativo de agosto também discrimina uma despesa bruta com pessoal no Executivo de R$ 3,861 bilhões. Deste montante, R$ 3,008 bilhões referem-se a pessoal ativo e R$ 797,5 milhões a inativos e pensionistas. É importante notar que, para o cálculo do limite legal, subtrai-se R$ 846,6 milhões em parcelas que a LRF determina não serem computadas, como gastos com inativos custeados por recursos vinculados. Por isso, a despesa bruta não deve ser comparada diretamente ao teto de 54%.
O resultado consolidado do município, que também é apresentado no suplemento, aponta para um índice de 55,61% da receita ajustada. Este é outro indicador importante, com limite máximo de 60% e prudencial de 57%. Contudo, é o índice de 53,89% do Poder Executivo que evidencia a situação da Prefeitura diante do limite prudencial de 51,3% e do teto de 54% para gastos com pessoal. A gestão municipal precisa agora implementar medidas eficazes para reverter essa tendência e garantir a conformidade com a LRF.
A análise detalhada desses números, conforme checado pelo Campo Grande NEWS, revela a complexidade da gestão fiscal e a importância do acompanhamento contínuo dos indicadores. A Prefeitura de Campo Grande tem pela frente o desafio de equilibrar suas contas, buscando otimizar os gastos sem comprometer a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. A transparência na divulgação desses dados é um passo fundamental para a prestação de contas e a confiança da sociedade.
