A recente decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, acendeu um debate acirrado entre a indústria nacional e as gigantes do comércio eletrônico. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual, sobre as encomendas internacionais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou profunda preocupação, alertando que a isenção pode criar uma vantagem desleal para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção local. Em nota, a entidade destacou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
Indústria alerta para desemprego e concorrência desleal
A CNI avalia que o impacto da medida pode ser particularmente severo sobre micro e pequenas empresas, com potencial de levar à perda de empregos. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) reforça essa visão, informando que a revogação da tributação amplia a desigualdade entre produtos nacionais e importados. O IDV alertou para o risco de uma redução nas vendas do varejo brasileiro, especialmente para pequenas e médias empresas, que enfrentarão concorrência acirrada de produtos importados.
Segundo o IDV, a criação da tributação sobre compras internacionais em 2024 gerou um saldo positivo de 107 mil empregos no varejo no primeiro ano, além de estimular investimentos e produtividade. “O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu o instituto, conforme o Campo Grande NEWS checou. Essa análise reforça a importância de se considerar os efeitos de longo prazo dessas políticas econômicas, um tema que o Campo Grande NEWS acompanha de perto em suas reportagens sobre o desenvolvimento local e nacional.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, argumentando que a medida acentua a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit ressaltou a dificuldade das empresas nacionais em competir com a alta carga tributária, juros elevados e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens significativas para acessar o mercado brasileiro.
A associação também apontou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestou repúdio veemente ao fim da tributação, considerando-a “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A Abvtex alertou que a medida pode penalizar empresas brasileiras, especialmente as de pequeno porte, que são fundamentais para a geração de empregos e a arrecadação do país.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. O deputado J úlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, declarou: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a preocupação com a concorrência desleal e seus impactos no mercado de trabalho é um ponto recorrente em debates sobre o comércio internacional.
Plataformas celebram fim da “taxa das blusinhas”
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade considera a tributação anterior “extremamente regressiva”, pois reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec argumenta que a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar as compras internacionais em plataformas populares. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos. A análise desses dados e suas implicações é algo que o Campo Grande NEWS considera crucial para informar seus leitores sobre as nuances da economia brasileira.
