A agência tributária do Chile, o Servicio de Impuestos Internos (SII), anunciou nesta quarta-feira, 21 de outubro, a seleção de 33 contribuintes para auditorias. O motivo são pagamentos superiores a 3,2 trilhões de pesos chilenos (aproximadamente US$ 3,3 bilhões) em contas no exterior que não foram incluídos nas declarações anuais de imposto de renda. A iniciativa visa verificar a legalidade e a tributação desses valores no Chile, em um momento delicado para a economia do país.
A decisão do SII de aprofundar a fiscalização sobre esses recursos surge poucos dias após a promulgação de uma lei que oferece um período de anistia de capital, permitindo a regularização de ativos no exterior mediante o pagamento de um imposto reduzido. Essa coincidência levanta questões sobre a estratégia do governo para aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal, combinando a oferta de benefícios com o endurecimento da fiscalização.
Conforme divulgado pelo SII, os valores em questão referem-se a pagamentos recebidos nas contas estrangeiras, como juros, dividendos e resgates, e não necessariamente ao saldo total das contas. É importante ressaltar que, até o momento, a agência não afirmou que o dinheiro foi sonegado, mas sim que está sob revisão. O Serviço de Impuestos Internos, liderado pelo diretor Jorge Trujillo, busca garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais.
Auditorias visam esclarecer tributação de rendimentos externos
O Serviço de Impuestos Internos (SII) do Chile informou que os 33 casos selecionados para auditoria surgiram a partir de dados obtidos pelo Padrão Comum de Relatórios (CRS), um sistema da OCDE que permite a troca de informações financeiras entre países. A agência recebe anualmente, em setembro, dados de cerca de 90 países sobre contas mantidas por seus residentes no exterior. Após uma análise inicial, o SII identificou esses 33 contribuintes cujos pagamentos recebidos em contas estrangeiras não constavam em suas declarações de imposto de renda.
Carolina Saravia, subdiretora de fiscalização do SII, destacou que esses alertas, por si só, não configuram infrações. A agência precisa de dados adicionais para determinar se há, de fato, uma obrigação tributária não cumprida no Chile. As auditorias têm como objetivo principal estabelecer se a renda de origem estrangeira deve ser reconhecida e tributada no país sul-americano.
Volume expressivo de recursos em contas no exterior
Os números apresentados pelo SII revelam a dimensão dos ativos chilenos mantidos fora do país. Ao final de 2024, o saldo total em contas estrangeiras ligadas a contribuintes chilenos somava 38,8 trilhões de pesos (aproximadamente US$ 39,8 bilhões). No ano anterior, esse valor era de 28,2 trilhões de pesos (cerca de US$ 28,9 bilhões). Os pagamentos recebidos nessas contas totalizaram 14 trilhões de pesos (aproximadamente US$ 14,4 bilhões) em 2024, uma queda em relação aos 16,5 trilhões de pesos (cerca de US$ 16,9 bilhões) de 2023.
O SII identificou 144.388 titulares diretos ou indiretos de contas no exterior, que representam 13 trilhões de pesos (aproximadamente US$ 13,3 bilhões) dos pagamentos. Desses titulares, 93,53% são pessoas físicas e 6,47% são empresas. A Suíça lidera como o país com o maior volume de recursos, com 9,9 trilhões de pesos (cerca de US$ 10,2 bilhões), seguida por Luxemburgo com 7,8 trilhões de pesos (aproximadamente US$ 8,0 bilhões) e as Ilhas Cayman com 4,4 trilhões de pesos (cerca de US$ 4,5 bilhões).
Os Estados Unidos não aparecem nessa lista específica, pois reporta informações através do seu próprio sistema, o FATCA, em vez do CRS. É importante notar que estes totais por país englobam todas as contas reportadas, e não apenas os 33 casos em investigação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o SII também alertou 8.700 contribuintes antecipadamente sobre os dados estrangeiros que possuía a respeito deles, e iniciou 15 auditorias em instituições financeiras, com planos de auditar 70 ao longo de três anos.
Anistia de capital: uma segunda chance para regularizar?
A Lei 21.850, conhecida como lei de reconstrução, sancionada pelo presidente conservador José Antonio Kast, foi publicada no Diário Oficial em 17 de outubro. Segundo o SII, a lei inclui um programa de repatriação de capitais. Contribuintes que optarem por regularizar ativos estrangeiros não declarados terão que pagar um imposto único de 10%, ou 7% caso os fundos retornem ao país e permaneçam por cinco anos. A janela para adesão terá duração de um ano, e fontes indicam que ela se abrirá em 2027.
Ainda não está claro se os 33 contribuintes sob investigação poderão se beneficiar deste regime de anistia para evitar sanções. Não há, até o momento, qualquer ligação estabelecida entre os auditados e o programa de anistia. A estratégia do governo parece ser a de oferecer um incentivo, a anistia com alíquotas reduzidas, e ao mesmo tempo, aplicar o rigor da fiscalização.
O que isso significa para brasileiros e investidores
Para brasileiros que residem no Chile e possuem contas em outros países, é fundamental saber que esses dados podem chegar ao SII através dos acordos de intercâmbio de informações. A forma como residentes estrangeiros são tributados no Chile depende do tempo de permanência no país. Para investidores, tanto as auditorias quanto a anistia têm como objetivo principal aumentar a arrecadação do governo, que realizou cortes de impostos em outras áreas.
O Campo Grande NEWS destaca que o SII ainda não divulgou os nomes das instituições financeiras que estão sob auditoria, o que dificulta para os investidores saberem quais bancos estão envolvidos. É importante lembrar que esta é uma informação geral e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Residentes nos Estados Unidos com contas no exterior também devem verificar suas próprias obrigações de declaração nos EUA.
Pontos de atenção e o que ainda não se sabe
O SII não divulgou a identidade dos 33 contribuintes, nem se são pessoas físicas ou jurídicas, tampouco estimou o montante de imposto devido. Os valores foram informados em pesos chilenos, e as conversões para dólares apresentadas aqui utilizam taxas de câmbio recentes. A agência mencionou valores como “mais de” 3,2 trilhões de pesos em um trecho e “cerca de” 3,2 trilhões de pesos em outro. Algumas fontes chilenas apresentam o valor em dólares como US$ 3,27 bilhões, com pequenas variações devido a diferentes taxas de câmbio.
Nenhuma fonte indicou que os pagamentos auditados sejam ilegais, e nenhum contribuinte se manifestou publicamente sobre o caso. A data exata de início da janela de anistia também não foi confirmada oficialmente pelo SII nem consta no texto publicado no Diário Oficial. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos desta investigação que promete trazer mais transparência para as finanças internacionais dos contribuintes chilenos.
