Malawi está no centro de uma disputa por transparência em grandes projetos de infraestrutura. A Autoridade de Estradas do país pretende conceder contratos que somam cerca de US$ 339 milhões para a reabilitação de 105 km da M1, a principal rodovia que liga Chiweta a Karonga, no norte do país. No entanto, as licitações, que visam beneficiar as empresas Unik Construction Engineering Ltd e China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC), não estão finalizadas e enfrentam pedidos de esclarecimento por parte de licitantes derrotados e grupos de direitos humanos.
Este caso levanta questões cruciais sobre como um país africano de baixa renda gerencia vultosos investimentos em infraestrutura, o papel de construtoras chinesas em tais projetos e a eficácia das regras de aquisição pública em garantir a responsabilidade antes da assinatura de contratos. Conforme informações divulgadas pelo The Nation e Nyasa Times, a janela para contestações e pedidos de esclarecimento se encerra à meia-noite de 22 de outubro de 2026, um prazo crucial para a avaliação da integridade do processo.
O valor total dos contratos é de K587,1 bilhões, o equivalente a aproximadamente US$ 339 milhões, utilizando a taxa de câmbio de 1.733 kwacha por dólar americano em 19 de outubro. A divisão do projeto prevê que a Unik Construction Engineering Ltd ficará responsável por 53 km, do trecho entre Chiweta e a Ponte Wovwe, nos distritos de Rumphi e Karonga, por um valor de K326,1 bilhões (cerca de US$ 188 milhões). Já a CCECC assumirá os 52 km restantes, da Ponte Wovwe até Karonga, por K261 bilhões (aproximadamente US$ 151 milhões).
O custo por quilômetro e as diferenças nos valores
Uma análise detalhada dos valores revela custos significativos por quilômetro. Segundo cálculos do Nyasa Times, o Lote 1 custará aproximadamente K6,15 bilhões por quilômetro, enquanto o Lote 2 terá um custo de cerca de K5,02 bilhões por quilômetro. A média para toda a extensão da estrada seria de K5,59 bilhões por quilômetro, o que equivale a cerca de US$ 3,2 milhões por quilômetro. Chama a atenção que o Lote 1 apresenta um custo por quilômetro aproximadamente K1,1 bilhão maior que o Lote 2. No entanto, até o momento, não foram apresentadas publicações que expliquem se essa diferença se deve a fatores como o tipo de terreno, a necessidade de construção de pontes ou especificações técnicas distintas.
Demanda por transparência e preocupações com a CCECC
A transparência na alocação desses recursos é uma preocupação central. A Human Rights Defenders Coalition (HRDC), uma influente organização de direitos humanos em Malawi, exigiu que a Autoridade de Estradas forneça justificativas claras para a recomendação da CCECC para este novo projeto. A principal razão para essa demanda reside no fato de que a CCECC ainda não concluiu trabalhos anteriormente adjudicados. Um exemplo citado pela HRDC é o projeto da Kaunda Road, em Lilongwe, iniciado em 2022 e que permanece parcialmente inacabado entre o Estádio Nacional Bingu e o cruzamento de Chendawaka.
A HRDC alerta que a persistência de seções não concluídas expõe motoristas e a população a poeira, interrupções no tráfego e, consequentemente, a custos de manutenção mais elevados. Conforme relatado pelo The Nation, a Autoridade de Estradas ainda não se pronunciou oficialmente sobre as alegações da HRDC. O Diretor Executivo da entidade, Joel Longwe, informou que o financiamento para a obra provém do governo, mas optou por não divulgar o orçamento detalhado durante o processo de licitação, uma decisão que intensifica os pedidos por maior clareza.
Para empresas e credores internacionais que monitoram o desenvolvimento de infraestrutura na África, este caso em Malawi serve como um estudo de caso em tempo real sobre como os processos de licitação são escrutinados, especialmente quando contratados chineses estão envolvidos. O desfecho da janela de reclamações será um indicativo importante sobre se o sistema de aquisições de Malawi é capaz de responder satisfatoriamente às dúvidas públicas antes que os fundos sejam comprometidos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de publicidade dos detalhes da avaliação das propostas e a ausência de sanções conhecidas contra a CCECC em projetos anteriores levantam preocupações adicionais.
A importância estratégica da M1 e o impacto para os transportadores
A rodovia M1, especialmente o trecho entre Chiweta e Karonga, é de vital importância para o transporte de mercadorias no Malawi. Jappie Mhango, Ministro de Transportes e Obras Públicas, indicou que as obras têm previsão de início para novembro de 2026, de acordo com o The Nation. Frank Banda, porta-voz da Associação de Transportadores de Malawi, destaca que as condições atuais da estrada representam um dos maiores desafios para o setor, com caminhões transportando cargas essenciais, incluindo combustível vindo da Tanzânia, frequentemente ficando presos, mesmo durante a estação seca.
A reabilitação desta via é esperada para reduzir significativamente os atrasos no transporte de mercadorias. A melhoria das condições da estrada facilitaria o fluxo de comércio e o abastecimento de regiões importantes, impactando positivamente a economia local e regional. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa dos transportadores é que a nova infraestrutura traga mais agilidade e segurança para as operações logísticas.
O que ainda não se sabe e o impacto para os viajantes
Apesar da divulgação das intenções de premiação, muitos detalhes permanecem obscuros. Não se sabe se algum licitante perdedor já solicitou um debriefing ou apresentou uma queixa formal, nem se os resultados das premiações serão alterados. A lista completa de licitantes, seus preços e as pontuações de avaliação não foram publicadas nos relatórios consultados. Além disso, não há informações sobre eventuais sanções impostas à CCECC em relação ao projeto da Kaunda Road, e a Autoridade de Estradas não respondeu às preocupações da HRDC nos relatos disponíveis.
Nem a Unik Construction Engineering Ltd nem a CCECC comentaram publicamente sobre o assunto nos relatórios analisados. A origem exata dos K587,1 bilhões também não foi divulgada. Para os viajantes que se dirigem a Karonga e à região do litoral norte, a notícia não traz um alívio imediato para os problemas de tráfego. Mesmo que os contratos sejam confirmados, o início das obras está previsto apenas para novembro de 2026, o que significa que a experiência de viagem mais fluida ainda está distante. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a comunidade local aguarda ansiosamente o início das obras para mitigar os transtornos atuais.
