A Bolívia se encontra no centro de um escândalo financeiro que pode custar aos cofres públicos cerca de US$ 127 milhões. O Ministério da Defesa apresentou uma queixa criminal envolvendo o sistema de defesa aérea SIDACTA, nomeando 19 pessoas, incluindo quatro ex-ministros da pasta. O caso, que remonta a contratos assinados sob três administrações distintas, agora aguarda o parecer do Ministério Público, que tem um procurador-geral interino com mandato limitado. A situação levanta questões sobre a recuperação de fundos públicos e a responsabilização em contratos governamentais complexos.
O Futuro do Caso Radar na Bolívia
A ação movida pelo Ministério da Defesa boliviano na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, coloca a bola no campo do Ministério Público. A queixa criminal, que visa investigar possíveis irregularidades no contrato do sistema de defesa aérea SIDACTA, já gerou manifestações de três dos quatro ex-ministros citados. O valor em jogo é significativo: 1,478 bilhão de bolivianos, o equivalente a aproximadamente US$ 127 milhões. A investigação testará a capacidade do governo de reaver verbas públicas em contratos firmados ao longo de diferentes gestões.
O que Pede a Queixa Criminal
A queixa foi apresentada formalmente ao Ministério Público, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado e do Vice-Ministério da Transparência. Conforme informações divulgadas, a ação solicita a investigação dos 19 indivíduos nomeados e a aplicação de uma nota preventiva sobre seus bens. As supostas infrações incluem contratos prejudiciais ao Estado, quebra de contrato, conduta antieconômica e violação de deveres. Um dos pontos levantados, segundo o veículo eju.tv, é a alegação de que um dos licitantes foi escolhido sem uma comparação documental suficiente.
O Ministro da Defesa, Ernesto Justiniano, declarou à Rádio El Deber que a decisão de formalizar uma queixa criminal se deu em detrimento de novas negociações ou acordos. Ele enfatizou que cada aditamento contratual deve ser avaliado judicialmente, expressando a esperança por uma resolução célere. O caso é acompanhado de perto, especialmente por fornecedores de órgãos estatais bolivianos, que podem enfrentar auditorias em contratos antigos. As operações de voo, no entanto, não foram descritas como afetadas.
O Caminho de uma Queixa a um Caso Formal
No sistema jurídico boliviano, uma queixa, conhecida como querella, é um documento escrito protocolado junto a um promotor, conferindo ao queixoso participação integral desde o início do processo. O Ministério da Defesa optou por essa via, agindo em nome do Estado. A partir daí, o promotor conduz a investigação e deve notificar o juiz responsável em até 24 horas do seu início.
Se as evidências forem consideradas suficientes quanto ao ato e à participação do suspeito, o promotor pode apresentar uma acusação formal, denominada imputación formal. Alternativamente, o promotor pode solicitar mais apurações ou rejeitar a queixa. Neste último caso, as partes têm cinco dias para apresentar objeções, e um promotor sênior tem dez dias para confirmar ou revogar a decisão. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as informações sobre os procedimentos foram extraídas do Código de Procedimento Penal boliviano, com possíveis emendas não verificadas.
Um ponto crucial é o Artigo 112 da Constituição, que estabelece que crimes cometidos por servidores públicos que causem danos ao patrimônio do Estado e prejuízos econômicos graves não prescrevem. A aplicabilidade deste artigo ao caso dos radares ainda será determinada por promotores e juízes. Até o momento, nenhuma fonte confirmou se este critério foi atendido.
A Liderança do Ministério Público e os Ex-Ministros
A condução do caso recai sobre o Ministério Público, atualmente liderado pelo procurador-geral interino, Armando Urioste. Ele foi eleito pela Assembleia Legislativa após a suspensão de seu antecessor, Roger Mariaca, e iniciou seu mandato de 90 dias em 5 de outubro de 2026, com previsão de término para o início de janeiro de 2027. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a escolha de Urioste gerou questionamentos sobre o procedimento, com o Vice-Presidente e o presidente do Senado mencionando o Presidente Paz no processo. Urioste nega qualquer irregularidade em sua nomeação.
Os ex-ministros da Defesa citados na queixa já começaram a se manifestar. Luis Fernando López, que serviu sob Jeanine Áñez, declarou-se à disposição do atual ministro e manifestou o desejo de se defender em liberdade, mostrando-se disposto a retornar ao país. Javier Zavaleta, que atuou durante o governo de Evo Morales, afirmou que os radares funcionavam quando deixou o cargo e questionou a responsabilidade ministerial. Ele classificou a queixa como política e informou que protocolaria um memorial com os promotores.
Reymi Ferreira, signatário do contrato original, declarou que comparecerá e não teme o processo, mas exige o devido processo legal, mostrando-se convicto de sua inocência. Edmundo Novillo, que serviu sob Luis Arce, ainda não teve declarações registradas nas reportagens analisadas, assim como o contratado. O Ministro Justiniano reiterou que ninguém é acusado apenas por ocupar um cargo e assegurou que não haverá encobrimentos nem pré-julgamentos. O Campo Grande NEWS acompanha o desenrolar destes eventos.
Consequências e Pontos Abertos
O caso SIDACTA, com seus 2 radares de 13 operacionais sem observações, abrange um contrato original de mais de 191 milhões de euros, com um prazo de entrega de cerca de 98 meses, significativamente superior aos 31 meses planejados. A extensão do contrato e as falhas na entrega levantam sérias dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos. A análise deste caso é fundamental para entender como os governos lidam com contratos herdados e a busca por transparência e responsabilidade.
As consequências para fornecedores de órgãos estatais bolivianos podem incluir auditorias mais rigorosas em contratos antigos e seus aditivos. Embora as operações de voo não tenham sido diretamente afetadas, a integridade do sistema de controle de tráfego aéreo e defesa regional pode ser questionada. O futuro do Ministério Público, com a iminente expiração do mandato do procurador-geral interino em janeiro de 2027, adiciona uma camada de incerteza ao processo.
O que ainda permanece em aberto é a publicação oficial da queixa, que definirá o escopo exato das alegações. A forma como o prejuízo de US$ 127 milhões foi calculado também é um ponto de atenção. Além disso, a identidade do contratado e de seus representantes entre os 19 nomeados ainda não foi divulgada. A ausência de citações do contratado e a falta de declarações de promotores sobre a abertura formal de um caso mantêm o suspense sobre os próximos passos concretos.
A Bolívia, que ocupa a 12ª posição em um índice de poder regional, enfrenta um desafio que transcende a esfera jurídica, tocando na confiança pública e na estabilidade política. A forma como este caso do radar SIDACTA for conduzido definirá um precedente importante para a gestão de contratos públicos e a luta contra a corrupção no país sul-americano.
