A descentralização do Panamá, um processo vital para a distribuição de recursos a governos locais, encontra-se em um momento crucial. A saída de Roxana Méndez do comando da Autoridade de Descentralização (AND) levanta a questão de quem a sucederá nesta posição estratégica. A decisão recai sobre o Presidente José Raúl Mulino, que tem a prerrogativa de nomear o novo diretor. O processo, no entanto, não termina com a indicação presidencial, pois o nome escolhido precisará ser ratificado pela Assembleia Nacional, conforme estabelecido pela Lei 66 de 2015. Acompanhe os desdobramentos desta nomeação e o que ela significa para os municípios panamenhos.
O Futuro da AND: Uma Escolha Presidencial
Roxana Méndez colocou seu cargo à disposição do Presidente José Raúl Mulino na última quinta-feira, 15 de outubro. Até a sexta-feira, 16 de outubro, nenhum sucessor havia sido anunciado oficialmente, segundo informações da própria agência e de reportagens locais. Méndez permanecerá no cargo até que um substituto seja designado, garantindo a continuidade das operações da AND. A agência, responsável por repassar fundos de impostos sobre propriedade e de projetos para todos os governos locais, movimentou cerca de US$ 225 milhões entre agosto de 2024 e setembro de 2026.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a AND possui um orçamento recomendado para 2027 de US$ 296,4 milhões. Desse montante, US$ 182 milhões são provenientes de impostos sobre propriedade, que são repassados integralmente aos municípios. A estrutura de distribuição desses fundos está definida em lei, o que significa que, embora a dinâmica e as prioridades possam mudar com um novo diretor, o montante devido a cada município deve permanecer inalterado pelas fórmulas legais.
O processo de escolha do novo diretor e vice-diretor é regido pela Lei 66 de 2015. O presidente nomeia os titulares para mandatos de cinco anos. Os candidatos devem possuir diploma universitário, cinco anos de experiência comprovada em gestão municipal e não ter condenações por crimes comuns ou contra a administração pública. A ratificação pela Assembleia Nacional é um passo obrigatório para a posse efetiva do nomeado.
Desafios e Transparência na Gestão de Fundos
A atuação da AND tem sido marcada por escrutínio, especialmente em relação à gestão de fundos públicos. O Presidente Mulino, em maio, classificou a descentralização paralela como um “desastre”, alegando o desperdício de aproximadamente US$ 320 milhões entre 2021 e 2024. Essa descentralização paralela refere-se a transferências realizadas fora das fórmulas legais estabelecidas durante a gestão do ex-presidente Laurentino Cortizo, com casos que ainda aguardam comprovação.
Em agosto, reportagens indicaram que promotores estavam analisando 72 relatórios de auditoria, com 99 pessoas indiciadas por peculato. Este número é separado das 353 queixas apresentadas pela AND à Assembleia em setembro. Um caso recente, noticiado pelo Campo Grande NEWS, envolveu a ordem de prisão preventiva para oito ex-funcionários de uma junta comunitária acusados de desviar cerca de US$ 8 milhões. O caso teve início com uma denúncia da AND, e os acusados são presumidos inocentes até que prova em contrário.
Dados oficiais divulgados em março mostram que desde 2021 foram arrecadados US$ 1,107 bilhão em impostos sobre propriedade, com US$ 618 milhões transferidos. O prefeito de Cidade do Panamá, Mayer Mizrachi, utilizou esses números para argumentar que o governo central estaria retendo verbas devidas aos municípios.
O Papel da Assembleia e o Orçamento de 2027
A Assembleia Nacional também está imersa na revisão do orçamento estadual para 2027, que, segundo o Ministro da Economia, Felipe Chapman, totaliza US$ 35,111 bilhões. A AND solicitou uma participação de US$ 296,4 milhões, incluindo os US$ 182 milhões de impostos sobre propriedade. Recentemente, a Comissão de Orçamento aprovou uma resolução pedindo ao Ministério da Economia a reformulação do projeto para incluir US$ 199,1 milhões adicionais. As audiências orçamentárias têm sido marcadas por diferenças políticas e baixa frequência de parlamentares, conforme relatado pelo presidente da comissão.
Em maio, Benicio Robinson, líder do Partido Revolucionário Democrático (PRD), acusou Méndez de perseguir prefeitos de seu partido. A então diretora lamentou a reação e, no mesmo dia, a comissão aprovou uma transferência de US$ 30 milhões. Essa transferência se destinou a cobrir parte de dívidas de impostos sobre propriedade com prefeituras, com destaque para o distrito do Panamá, que recebeu US$ 17 milhões.
Implicações para os Municípios e Cidadãos
Apesar das mudanças na liderança da AND, as fórmulas legais para a distribuição de impostos sobre propriedade aos municípios permanecem inalteradas. Cada distrito recebe de volta metade de seu imposto sobre propriedade, e os distritos menores recebem um complemento para garantir um mínimo de US$ 500.000. O principal risco, segundo prefeitos, reside na pontualidade e na completude dos repasses, com alegações de que o Estado tem pago de forma atrasada e parcial.
A AND informa que seu plano para 2027 prevê a inclusão, pela primeira vez em cinco anos, da estimativa total de US$ 182 milhões de impostos sobre propriedade dentro do orçamento estadual. O novo diretor herdará essa promessa, juntamente com os sistemas digitais de aprovação que, segundo a agência, reduziram o tempo de processamento em 60%.
Para os cidadãos, a agilidade na aprovação de projetos, a solicitação de auditorias e o andamento de denúncias são os aspectos mais impactados pela nova gestão. A transparência na publicação de projetos aprovados e status de pagamento online pela AND é uma ferramenta importante para que os residentes acompanhem as obras prometidas em seus distritos.
O que observar nos próximos passos inclui a velocidade com que o Presidente Mulino fará a nomeação e a rapidez com que a Assembleia Nacional ratificará o escolhido. A aprovação final do orçamento de 2027 e a continuidade das auditorias e processos judiciais também serão pontos de atenção. Além disso, a situação do saldo de impostos sobre propriedade não pagos, estimado em mais de US$ 500 milhões pelos prefeitos, será um indicador importante da saúde financeira dos municípios. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o Panamá também se recupera de um forte terremoto ocorrido em 9 de outubro, e o pedido de orçamento inclui investimentos para a região afetada de Azuero, sendo ainda incerto se a AND gerenciará transferências para reconstrução.
A incerteza sobre o motivo da saída de Méndez e o cronograma para a nomeação do sucessor adicionam um elemento de suspense a este processo. Acompanhar essas definições será crucial para entender o futuro da descentralização e da gestão de fundos locais no Panamá.
