O governo federal brasileiro desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir empréstimos de estados e municípios que possuíam a garantia da União. Este montante representa o valor de parcelas não pagas por essas entidades, que agora se tornam dívidas com o Tesouro Nacional. A informação foi divulgada pelo próprio Tesouro na última quinta-feira, 15 de outubro, e chama a atenção às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
O estado do Rio Grande do Sul foi o principal responsável por essa despesa, respondendo por R$ 237,71 milhões, o que equivale a 97% do total pago no mês. Essa situação coloca em evidência a fragilidade financeira de algumas unidades federativas e o papel crucial do governo federal como garantidor de crédito. O montante pago em setembro é apenas uma fração do que já foi desembolsado ao longo do ano. Até o momento, em 2026, a soma chega a R$ 3,38 bilhões, um valor consideravelmente menor que os R$ 11,08 bilhões pagos em todo o ano de 2025.
A situação de inadimplência de estados e municípios com empréstimos garantidos pela União não é um fenômeno novo. Desde 2016, o governo federal já efetuou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar essas garantias. No entanto, a recuperação desses valores tem sido modesta, com apenas R$ 6,06 bilhões retornando aos cofres públicos nesse mesmo período. Grande parte desses pagamentos, cerca de R$ 80,09 bilhões, está inserida em um programa de resgate que permite o parcelamento e a renegociação da dívida pelos estados, estendendo o prazo para quitação.
O peso do Rio Grande do Sul nos pagamentos de setembro
O levantamento do Tesouro Nacional detalha que, dos R$ 244,01 milhões pagos em setembro, R$ 237,71 milhões foram destinados a cobrir os débitos do Rio Grande do Sul. Outras duas entidades apareceram na lista: Rio Grande do Norte, com R$ 6,24 milhões, e a cidade de Santanópolis, na Bahia, com R$ 64,89 mil. Esses números indicam uma concentração expressiva das dificuldades financeiras no estado gaúcho.
No acumulado do ano, até setembro, o Rio Grande do Sul já utilizou R$ 1,14 bilhão da garantia federal. Apesar de não ter registrado pagamentos diretos em setembro, o Rio de Janeiro continua sendo o maior tomador de empréstimos com garantia federal em 2026, somando R$ 1,98 bilhão. Contudo, o estado firmou um novo acordo de dívida com o governo federal em junho, o que pode explicar a ausência de pagamentos em seu nome no mês passado.
Outros estados como Rio Grande do Norte (R$ 191,24 milhões este ano) e Amapá (R$ 19,55 milhões) também recorreram à garantia. Além disso, seis cidades juntas somaram R$ 48,07 milhões em pagamentos, com destaque para Taubaté, em São Paulo, que respondeu por R$ 29,23 milhões.
Como funciona a garantia federal e os desafios da recuperação
Quando um ente federativo, seja estado ou município, obtém um empréstimo com a garantia da União, o Tesouro Nacional se compromete a honrar o pagamento caso a entidade não cumpra com suas obrigações. Dessa forma, a dívida inadimplente passa a ser devida ao governo federal, que pode buscar o ressarcimento através de contra-garantias oferecidas pelo devedor. O Tesouro também arca com juros e multas de mora, atualizando o valor pela taxa Selic até a quitação pelo tomador.
Uma vez acionada a garantia, o estado ou município fica impedido de obter uma nova garantia federal por até 12 meses, a menos que esteja em regime de recuperação fiscal. Essa medida visa evitar o uso contínuo e descontrolado do mecanismo.
A recuperação dos valores pagos pelo Tesouro tem sido um desafio. Desde 2016, dos quase R$ 90 bilhões desembolsados, apenas R$ 6,06 bilhões foram recuperados. Uma parcela significativa, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, está vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal. Neste programa, o Tesouro paga integralmente os credores, mas a cobrança dos estados é feita de forma gradual e escalonada, com prazos de até 30 anos para quitação.
A dificuldade em reaver os valores também se deve a bloqueios judiciais. O Tesouro lista R$ 528,05 milhões em créditos que não podem ser cobrados devido a decisões judiciais. O caso mais expressivo envolve a cidade de Taubaté, com R$ 346,78 milhões em um empréstimo do CAF, e o Rio Grande do Norte, com R$ 77,19 milhões pagos ao Banco Mundial, onde uma ordem judicial suspendeu a cobrança até outubro de 2026.
Implicações para investidores e o cenário eleitoral
Para investidores que detêm títulos ou fundos brasileiros, esses pagamentos representam um custo adicional para o orçamento federal. A divulgação desses dados ocorre a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, evidenciando que o próximo governo herdará essas responsabilidades fiscais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a dívida pública brasileira, embora significativa, ainda absorve esses pagamentos. A saída do Rio de Janeiro do regime de resgate, através de um acordo de dívida sem juros com a União, é um exemplo de reestruturação que pode aliviar o Tesouro.
O fato de o Tesouro ter honrado pagamentos a instituições como o Banco Mundial e o CAF demonstra que, em última instância, o governo federal atua como um seguro para empréstimos concedidos a estados e municípios sob sua garantia. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o Tesouro Nacional, braço do ministério da fazenda, publicou este relatório em 15 de outubro, reforçando a transparência sobre as finanças públicas.
Ainda existem pontos de interrogação sobre os pagamentos de setembro. O relatório não especifica quais credores receberam os valores nem os motivos exatos para o atraso do Rio Grande do Sul. Tampouco há previsões para os pagamentos de outubro. Conforme o Campo Grande NEWS investigou, a suspensão judicial da cobrança do Rio Grande do Norte até 9 de outubro de 2026 levanta questões sobre a resolução final do caso. A recuperação total dos R$ 1,14 bilhão devidos pelo Rio Grande do Sul ainda é incerta, tanto em valores quanto em prazos.
