A Suprema Corte de Serra Leoa retomou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a análise de três casos interligados que questionam a aprovação de uma emenda constitucional que visa alterar as regras eleitorais do país. A principal disputa gira em torno da validade da aprovação do “Constitutional Amendment Bill, 2025”, que, se sancionado, reduziria o percentual de votos necessário para vencer a presidência de 55% para 50% mais um voto. A oposição alega que a emenda não obteve o quórum exigido de dois terços dos parlamentares.
A decisão da corte é aguardada com grande expectativa, pois definirá não apenas o cenário para as eleições presidenciais de 2028, quando o atual presidente Julius Maada Bio deixará o cargo após dois mandatos, mas também poderá impactar outras reformas propostas no projeto de lei, como a introdução da representação proporcional nas eleições parlamentares e a cota mínima de 30% para mulheres em indicações políticas.
O embate legal teve início quando a oposição, liderada pelo All People’s Congress (APC), levantou objeções sobre o procedimento legislativo. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o APC argumenta que a aprovação da emenda em 10 de agosto não atingiu os 100 votos necessários, em um parlamento com 149 assentos. O partido governista Sierra Leone People’s Party (SLPP) detém a maioria, mas, segundo a oposição, mesmo com o apoio de alguns parlamentares independentes, o quórum não foi alcançado.
O presidente Julius Maada Bio, por sua vez, suspendeu a sanção do projeto, encaminhando a disputa para a Suprema Corte em busca de clareza constitucional, conforme noticiado pelo Sierra Leone Telegraph. A medida visa garantir a legalidade do processo antes que as novas regras entrem em vigor para a corrida presidencial de 2028.
Suprema Corte rejeita objeção e avança nos julgamentos
Na quarta-feira, 7 de outubro, a Suprema Corte de Serra Leoa, em Freetown, rejeitou uma objeção procedural levantada pela oposição. O ex-procurador-geral Joseph Fitzgerald Kamara, que lidera a equipe jurídica do APC, argumentou que o escritório do Procurador-Geral não havia apresentado sua declaração de caso. A corte, contudo, decidiu que os réus não precisavam apresentar declarações em todos os três casos antes de discutir a fusão dos processos em uma única audiência.
A decisão permitiu que o tribunal prosseguisse com a análise dos méritos dos casos. Os juízes agora se debruçarão sobre a questão central: se o parlamento agiu legalmente ao aprovar as mudanças eleitorais. A expectativa é que a decisão final seja proferida em breve, embora nenhuma data específica tenha sido anunciada.
O que o projeto de lei propõe?
A emenda constitucional, se aprovada, trará mudanças significativas para o sistema político de Serra Leoa. Além da redução do percentual de votos para eleição presidencial, o projeto também aborda a representação parlamentar e a elegibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade. Atualmente, a constituição veda a candidatura de quem voluntariamente adquiriu outra cidadania, o que afeta serra-leoneses com passaporte americano, por exemplo, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
A proposta visa flexibilizar essas regras, abrindo caminho para uma maior participação política, incluindo a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade concorrerem a cargos públicos. A inclusão de uma cota mínima de 30% para mulheres em indicações políticas é vista como um avanço na busca por maior equidade de gênero na política do país.
Impacto para os Estados Unidos e cidadãos com dupla nacionalidade
A decisão da Suprema Corte de Serra Leoa pode ter implicações para os Estados Unidos. O país assinou um acordo de US$ 480 milhões com Serra Leoa em setembro de 2024, através da Millennium Challenge Corporation (MCC), visando melhorar o acesso à eletricidade. A continuidade e a eficácia desse acordo podem estar atreladas à estabilidade política e ao respeito ao Estado de Direito em Serra Leoa, fatores avaliados pela MCC.
Ademais, a questão da dupla cidadania é de particular interesse para serra-leoneses que também possuem cidadania americana. A alteração na Seção 76 da Constituição, caso aprovada, permitiria que esses indivíduos pudessem concorrer a cargos parlamentares, ampliando suas oportunidades de participação política no país de origem. O Campo Grande NEWS, em sua cobertura aprofundada, tem acompanhado de perto esses desdobramentos.
O que ainda é incerto?
Ainda existem pontos de interrogação sobre o processo. O terceiro caso que tramita na corte não foi detalhado nas informações disponíveis, e não se sabe se todos os três serão unificados. A participação do Presidente da Câmara, Segepoh Solomon Thomas, que é réu em um dos casos, também é incerta, embora o parlamento tenha afirmado que ele estava em missão oficial na Guiné. A data exata para a decisão final ainda não foi divulgada, deixando em aberto quando o Presidente Bio poderá sancionar o projeto, caso ele seja considerado válido.
A incerteza sobre o número exato de votos na votação final do projeto de lei, com relatos variando entre 96 e “99 ou 100”, adiciona complexidade à análise da corte. O futuro das reformas eleitorais e sua aplicação nas eleições de 2028 permanecem em suspenso até o pronunciamento final da Suprema Corte, como tem sido o foco da cobertura especializada do Campo Grande NEWS.
