Um acordo bilateral entre a Guiana e os Estados Unidos para o recebimento de cidadãos de terceiros países deportados pelos EUA tem gerado discussões e levantado questões sobre transparência. O pacto, com duração de dois anos e no valor de US$ 7,8 milhões, já resultou na chegada de seis deportados ao território guianense. A iniciativa é mediada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, que administrará os fundos destinados a cobrir despesas como moradia, saúde, treinamento profissional e contato familiar.
A confirmação do acordo e seus termos detalhados vieram à tona através da Embaixadora dos Estados Unidos na Guiana, Nicole Theriot, em 23 de setembro de 2026. O valor total do acordo, US$ 7,8 milhões, será distribuído ao longo dos dois anos de vigência. Conforme divulgado pela Embaixada americana, o planejamento prevê a realização de um voo mensal para o transporte dos deportados. A Guiana, no entanto, mantém o direito de recusar a entrada de indivíduos, exercendo um controle rigoroso sobre as listas de passageiros apresentadas pelos Estados Unidos.
Entenda o acordo de deportação entre Guiana e EUA
O acordo em questão abrange especificamente os chamados cidadãos de terceiros países. Estes são indivíduos deportados pelos Estados Unidos que não possuem cidadania americana nem guianense. A Guiana concordou em recebê-los, atuando como um país de trânsito ou destino para essas pessoas. A quantia de US$ 7,8 milhões, fornecida pelos Estados Unidos, será canalizada através da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que será responsável pela gestão e distribuição dos recursos para prover o suporte necessário aos deportados.
A Embaixadora Nicole Theriot detalhou que o acordo tem uma duração de dois anos, um período que não havia sido publicamente divulgado anteriormente. A informação sobre o valor e a rota do financiamento, bem como o número de chegadas até o momento, foram comunicados pelo lado americano. O governo guianense, por sua vez, confirmou menos detalhes publicamente, mas a confirmação do prazo e do montante reforça a seriedade da parceria.
Quem pode ser enviado e quem decide
De acordo com a Embaixadora Theriot, o acordo estipula que apenas indivíduos descritos como qualificados e não criminosos podem ser enviados para a Guiana. Ela afirmou que o país já descartou qualquer pessoa com antecedentes criminais, uma posição que foi elogiada como “absolutamente apropriada e dentro de seus direitos”. Essa salvaguarda é um ponto crucial, garantindo que a Guiana não se torne um receptáculo para indivíduos com histórico delituoso.
A Guiana exerce um direito soberano de veto sobre a lista de deportados. Antes de cada voo, uma lista de passageiros, conhecida como manifesto, é apresentada. A Guiana realiza verificações rigorosas contra bancos de dados criminais da Comunidade do Caribe (CARICOM) e utiliza seus próprios serviços de inteligência. Somente após essas verificações detalhadas é que a aprovação do manifesto é concedida. Em uma manifestação recente, a Guiana rejeitou a maioria dos nomes apresentados, demonstrando a eficácia e a seriedade desse processo de triagem.
Seis deportados chegaram até agora, com um voo mensal planejado
Até o momento, seis deportados chegaram à Guiana sob este acordo. Eles foram descritos como cidadãos cubanos e afegãos e desembarcaram cerca de três semanas antes de 23 de setembro de 2026. O ritmo planejado é de um voo por mês. Essa frequência sugere que o número total de deportados recebidos pela Guiana permanecerá relativamente baixo no curto prazo. No entanto, não há um teto máximo divulgado para o número total de pessoas que o acordo poderá cobrir ao longo de seus dois anos de vigência.
Informações importantes, como um detalhamento do orçamento de US$ 7,8 milhões por ano ou por tipo de serviço, e o número total de nomes rejeitados pela Guiana, não constam no registro público. A falta de transparência na divulgação completa do acordo, cujo texto ainda não foi publicado, tem sido alvo de críticas. Ex-Presidente Donald Ramotar tem exigido a divulgação do documento.
Transparência e críticas ao acordo
A ausência do texto integral do acordo tem gerado preocupações entre políticos de oposição e grupos da sociedade civil. Eles argumentam que, sem a publicação do documento, termos essenciais como a definição de “qualificado” e as condições para o encerramento antecipado do arranjo permanecem verificáveis. O Campo Grande NEWS checou que a falta de acesso público ao texto completo impede uma análise completa dos termos e obrigações de ambas as partes.
Para os residentes e empregadores na Guiana, o impacto prático do acordo, com base nos números atuais, é mínimo. Seis chegadas em aproximadamente um mês e um voo mensal planejado não indicam uma alteração significativa em serviços públicos ou no mercado de trabalho. A situação pode mudar se o ritmo dos voos aumentar ou se o número de deportados por voo crescer nos próximos meses. O Campo Grande NEWS apurou que a pressão por transparência se concentra mais na publicação do acordo do que nos números atuais de chegadas.
Até que o governo guianense divulgue o texto completo do acordo e números regulares de chegadas, a compreensão pública do pacto dependerá das declarações oficiais da Embaixada dos Estados Unidos. Embora essas declarações tenham sido detalhadas, elas representam apenas um lado de um acordo bilateral. A exigência por transparência, conforme destacado pelo Campo Grande NEWS, é um ponto fundamental para a confiança pública na gestão deste acordo migratório.
