A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante em diversas frentes ao aprovar cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 24. As propostas abrangem desde a melhoria da infraestrutura urbana e saúde pública até o incentivo à participação popular no processo legislativo. As medidas aprovadas visam impactar positivamente a vida dos cidadãos, trazendo inovações e ajustes importantes para o município.
Entre os projetos aprovados, destacam-se a obrigatoriedade de dispositivos antirrefluxo em determinados imóveis para evitar a propagação de odores e patógenos, ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o fomento ao aleitamento materno, a criação de uma campanha de conscientização sobre fibromialgia e a instituição do Banco de Ideias Legislativas. Essa diversidade de temas reflete o compromisso dos vereadores em atender às demandas da sociedade em diferentes setores, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
O Projeto de Lei Legislativo 12.566/2026, aprovado em regime de urgência, de autoria do vereador Silvio Pitu, determina o uso de dispositivos antirrefluxo em ralos de escolas, hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, estabelecimentos comerciais com acesso ao público, prédios da administração pública, condomínios residenciais com mais de três pavimentos e estabelecimentos industriais. O objetivo é impedir a passagem de patógenos, gases, odores e até mesmo de pequenos animais, contribuindo para a saúde e bem-estar públicos.
Em outra frente, a saúde e a participação popular ganharam destaque com a aprovação de outros projetos relevantes. O Projeto de Lei 12.565/26, enviado pelo Executivo Municipal, promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A proposta visa aprimorar as regras para a abertura de créditos adicionais e especiais dentro dos limites já estabelecidos na Lei Orçamentária, mantendo o percentual permitido em 15%, o que confere maior flexibilidade na gestão fiscal do município, segundo informações do Campo Grande NEWS.
Ainda no campo da saúde, o Projeto de Lei 12.053/25, da vereadora Luiza Ribeiro, foi aprovado em primeira discussão e inclui o Agosto Dourado e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial de Campo Grande. Esta iniciativa é fundamental para ampliar a conscientização sobre a importância da amamentação, um ato vital para a saúde e desenvolvimento dos bebês, reforçando o compromisso com a promoção da saúde materno-infantil.
A conscientização sobre a fibromialgia também foi pauta na Câmara. O Projeto de Lei 12.453/2026, de autoria do vereador Neto Santos, propõe a criação da Campanha Municipal de Conscientização sobre Inclusão e Direitos das Pessoas com Fibromialgia no Mercado de Trabalho. A proposta prevê a realização de palestras, campanhas e ações educativas, buscando promover a inclusão e garantir os direitos dessas pessoas no ambiente profissional, uma iniciativa que demonstra sensibilidade social.
O fortalecimento da democracia participativa foi consolidado com a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 11.822/25, proposto pelo vereador Veterinário Francisco. Este projeto cria o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa visa ampliar a participação da população no processo legislativo, permitindo que cidadãos e entidades da sociedade civil apresentem sugestões de projetos e propostas ao Parlamento municipal, aproximando o legislativo da comunidade, como destaca o Campo Grande NEWS.
O Banco de Ideias Legislativas representa um avanço significativo para a cidadania ativa. Qualquer pessoa interessada poderá cadastrar suas ideias, contribuindo diretamente para a formulação de novas leis e políticas públicas. Essa ferramenta democrática fortalece o diálogo entre os representantes eleitos e a população, garantindo que as necessidades e anseios da comunidade sejam ouvidos e considerados no processo de tomada de decisão. A aprovação deste projeto é um marco para a transparência e a participação social em Campo Grande.
