Chile libera venda de remédios sem receita no Mercado Livre: entenda os limites

Chile dá um passo inédito na venda digital de medicamentos, autorizando a rede de farmácias Cruz Verde a comercializar produtos sem prescrição médica na plataforma Mercado Livre. A iniciativa, anunciada em 28 de agosto de 2026, marca uma evolução no acesso a itens de saúde, mas é importante notar que a autorização possui escopo limitado e não representa uma licença para farmácias exclusivamente online.

Farmácias Cruz Verde vendem online no Chile

O Instituto de Salud Pública (ISP), órgão regulador de medicamentos no Chile, concedeu autorização para que 13 unidades da Cruz Verde ofereçam medicamentos de venda livre diretamente pelo Mercado Livre. Essa permissão abrange apenas produtos que não necessitam de receita médica e se restringe a uma pequena fração da vasta rede da farmácia, que conta com quase 900 estabelecimentos. Desses, seis estão localizados na região metropolitana de Santiago e sete em outras cidades chilenas.

A modalidade de venda digital no Chile é definida como “venda direta”, termo utilizado para produtos que não exigem prescrição. A decisão do ISP, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, não cria um novo modelo de farmácia online, mas sim expande o alcance de lojas físicas já licenciadas. Cada uma das 13 farmácias autorizadas opera sob a supervisão de um diretor técnico farmacêutico, cumprindo todas as exigências sanitárias legais.

O Mercado Livre, por sua vez, atua como a plataforma tecnológica, fornecendo a infraestrutura de vendas, o sistema de pagamentos e a logística. A responsabilidade sanitária e a posse da licença de operação permanecem com a Cruz Verde, que já lista mais de 550 produtos sem prescrição na plataforma. Essa parceria visa ampliar o acesso a produtos de saúde, conforme declarado por Gonzalo Durán, gerente geral da FEMSA Salud Chile, empresa controladora da Cruz Verde.

O que a autorização realmente permite

É crucial entender que a autorização não confere ao Mercado Livre uma licença para operar como farmácia digital independente no Chile. A legislação chilena, como detalhado pelo título VI Bis do Decreto Supremo 466, exige que qualquer estabelecimento farmacêutico tenha uma base física autorizada e seja gerido por um farmacêutico responsável. O ISP, através da Agência Nacional de Medicamentos (Anamed), reforça que a venda eletrônica é um canal acessório, não um substituto para a farmácia física.

A logística de entrega também impõe limitações. O transporte de medicamentos é regulado por normas específicas que definem o alcance geográfico de cada estabelecimento. Portanto, a expansão da venda digital de medicamentos no país ainda é condicionada pelas regras de transporte, e não apenas pela permissão de venda online. Essa é uma das razões pelas quais o modelo ainda é considerado um “passo menor do que parece” por analistas do setor, como destacado em reportagens do Campo Grande NEWS.

Restrições e desafios para a venda digital de medicamentos

A venda de medicamentos sem receita no Mercado Livre está sujeita a uma série de regulamentações. A legislação chilena não reconhece farmácias que operam exclusivamente online. A exigência de uma estrutura física prévia e autorizada, aliada à supervisão de um diretor técnico farmacêutico, são pilares fundamentais. O diretor interino do Mercado Livre para a região, Rafael Lira, enfatizou que a empresa apenas oferece a tecnologia e a infraestrutura para que as farmácias parceiras possam vender seus produtos.

Sete farmácias menores já haviam aderido à plataforma do Mercado Livre desde 2025, comercializando seus produtos sem prescrição médica. A entrada da Cruz Verde, uma das maiores redes do país, representa um avanço significativo, mas as preocupações com a fiscalização sanitária permanecem. Héctor Torres, presidente do Colegio de Químicos Farmacêuticos, alertou sobre os riscos potenciais, enfatizando a necessidade de uma inspeção sanitária “permanente e adequada”, visto que a distribuição de medicamentos é um ato de saúde que requer rigor.

O cenário regulatório e histórico do mercado farmacêutico chileno

O mercado farmacêutico chileno tem um histórico marcado por casos de conluio. Em 2012, a Cruz Verde e a Salcobrand foram multadas por fixação de preços, um escândalo que ainda influencia a percepção pública sobre alianças no setor. A introdução de modelos como as “Farmacias Populares”, iniciadas em 2015, buscou democratizar o acesso a medicamentos com preços mais baixos, servindo como um parâmetro de comparação para as iniciativas digitais atuais, conforme analisado pelo Campo Grande NEWS.

A discussão sobre a regulamentação farmacêutica no Chile é complexa e envolve projetos de lei em andamento, como a “Ley de Fármacos II”, que tramita no Congresso há mais de uma década. O Ministério da Saúde tem priorizado outros projetos, como o que trata da venda ilegal de medicamentos. Nesse contexto, a autorização para venda de remédios sem receita no Mercado Livre é vista como um avanço pontual, mas ainda distante de uma regulamentação completa para o comércio digital de fármacos.

A Associação de Farmácias Independentes do Chile, representada por María Adriana Calvo, expressa preocupações sobre a concorrência desleal, argumentando que novos modelos podem favorecer grandes players em detrimento de negócios menores. As autoridades acompanham de perto o desenvolvimento, com registros de diversas reuniões entre o Mercado Livre e órgãos reguladores desde 2025. A meta de uma farmácia puramente digital, embora não permitida atualmente, é vista como um objetivo de longo prazo por críticos da iniciativa.