O Uruguai intensificou suas regras tributárias sobre rendimentos de capital estrangeiro, elevando a taxa de 12% para a maioria dos rendimentos de fontes externas. No entanto, o que tem pego muitos residentes de surpresa é a aplicação de uma regra de transparência fiscal, que permite ao governo uruguaio rastrear e tributar a renda gerada por entidades estrangeiras diretamente nos residentes que possuem participação superior a 5%. Essa medida, que entrou em vigor em 2026, visa combater a evasão fiscal e tem implicações significativas, especialmente para cidadãos americanos que vivem no país, dada a ausência de um tratado tributário bilateral.
Uruguai: nova lei tributária expõe rendimentos de offshore
A notícia sobre a taxação de 12% sobre a renda de capital estrangeiro no Uruguai já circulava amplamente, mas a profundidade da nova legislação, especialmente a regra de transparência fiscal, é menos compreendida. Essa norma atribui a renda obtida por uma entidade não residente diretamente ao residente uruguaio que seja seu beneficiário final, independentemente de como os fundos são estruturados ou distribuídos. Conforme informação divulgada pela fonte, a regra visa fechar brechas que permitiam a ocultação de rendimentos.
O mecanismo da “look-through rule”
A chamada “look-through rule” (regra de olhar através) é central nessa nova abordagem. Se um residente uruguaio detém mais de 5% de uma empresa estrangeira, a renda gerada por essa companhia pode ser considerada como renda pessoal do indivíduo, independentemente da estrutura corporativa utilizada. Isso significa que a simples holding de ativos em uma entidade offshore não é mais suficiente para isentar esses rendimentos da tributação uruguaia. A participação acionária acima do limite estabelecido é o fator determinante, conforme checado pelo Campo Grande NEWS.
Essa mudança impacta diretamente aqueles que acreditavam que a criação de empresas em jurisdições estrangeiras seria uma forma de blindar seus rendimentos da fiscalização do Uruguai. Agora, a substância da propriedade, e não apenas a forma, é o que conta para fins tributários. A complexidade da regra exige atenção detalhada por parte dos residentes com investimentos internacionais, como atesta a análise do Campo Grande NEWS.
EUA-expatriados: o maior risco de dupla tributação
O grupo de contribuintes com maior exposição a essa nova tributação são os cidadãos americanos que residem no Uruguai. Os Estados Unidos, por sua política de tributação sobre a renda mundial de seus cidadãos, independentemente de onde vivam, podem taxar os mesmos rendimentos que o Uruguai. A ausência de um tratado tributário entre EUA e Uruguai agrava essa situação, abrindo a porta para a dupla tributação.
A principal ferramenta para mitigar a dupla tributação é o crédito tributário estrangeiro. Este mecanismo permite que o imposto pago em um país seja deduzido do imposto devido no outro. Contudo, para que esse crédito seja efetivamente aplicado, é crucial que a declaração de impostos, tanto no Uruguai quanto nos EUA, seja realizada de maneira precisa e detalhada, seguindo os formulários corretos. A coordenação entre contadores locais e consultores fiscais internacionais torna-se, portanto, essencial, como aponta a pesquisa do Campo Grande NEWS.
Novos incentivos para residentes e o que fazer
Embora o Uruguai continue a oferecer regimes de incentivo para novos residentes, como a isenção de impostos sobre renda estrangeira ou taxas reduzidas, as rotas para os benefícios mais generosos foram significativamente restringidas para recém-chegados. As opções agora priorizam investimentos substanciais em propriedades ou em atividades produtivas, em detrimento de critérios baseados apenas na baixa presença física no país.
Diante desse cenário, a recomendação para residentes uruguaios com participações em empresas estrangeiras é clara: é fundamental mapear detalhadamente a estrutura de propriedade de seus ativos e verificar se o limite de 5% de participação é ultrapassado. A transparência fiscal pode trazer para a declaração pessoal rendimentos que não eram esperados. Para cidadãos americanos, a orientação é buscar assessoria especializada para garantir que o crédito tributário seja reclamado corretamente, evitando assim a tributação duplicada de seus ganhos. A complexidade dessas questões fiscais reforça a importância de buscar ajuda profissional o quanto antes.
