Vereadores de Campo Grande se reuniram com o secretário de Fazenda, Isaac José de Araújo, em uma audiência crucial para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O encontro, que visa receber emendas ao projeto enviado em abril, abordou temas de grande impacto financeiro e social para o município, como a folha de pessoal, concursos públicos, saúde, transporte coletivo, IPTU, ISS e renúncia fiscal. O secretário apresentou um orçamento previsto de R$ 7,05 bilhões, um aumento de 4,12% em relação ao ano anterior, e admitiu a necessidade de otimizar despesas e ampliar receitas diante de um déficit na Previdência. Conforme informações divulgadas, a audiência tratou de diversos pontos sensíveis para a população e para a gestão pública municipal.
O projeto da LDO para 2027, conforme o documento apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, fixa a receita total em R$ 7.054.621.000,00. Desse montante, as receitas próprias do município, provenientes principalmente da arrecadação de tributos, devem totalizar R$ 2,5 bilhões. Os repasses estaduais e federais estão estimados em R$ 3,7 bilhões, complementando o orçamento previsto. O debate contou também com a participação de servidores da ativa e aposentados, que trouxeram suas demandas, incluindo a necessidade de correção salarial e questionamentos sobre a terceirização na gestão da saúde.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Otávio Trad (PSD), conduziu a discussão, ressaltando o papel fiscalizador dos parlamentares. Ele destacou temas de seu interesse, como o futuro do contrato com o Consórcio Guaicurus e o transporte coletivo, além do impacto das mudanças na cobrança do IPTU, que prevê a redução do desconto à vista para 10%. Maicon Nogueira (PL), que participou da CPI do transporte, também levantou questionamentos sobre o futuro do serviço e o volume de benefícios concedidos para o ISS. Conforme o projeto, a renúncia fiscal prevista para 2027 é de R$ 54,9 milhões, sendo R$ 32,5 milhões referentes ao IPTU e R$ 11,5 milhões ao ISS sobre o transporte coletivo urbano.
Orçamento prevê R$ 7,05 bilhões e alta de 4,12%
O orçamento proposto para 2027, de R$ 7,05 bilhões, representa um crescimento de 4,12% em comparação com o estimado para 2026. A Prefeitura de Campo Grande detalhou que a receita total está projetada em R$ 7.054.621.000,00. As receitas próprias, advindas da arrecadação de tributos como IPTU e ISS, devem somar R$ 2,5 bilhões. Já os recursos provenientes de repasses estaduais e federais estão calculados em R$ 3,7 bilhões. O projeto da LDO está em fase de recebimento de emendas, com prazo se encerrando no dia 20, e a audiência buscou esclarecer pontos e colher sugestões dos vereadores e da sociedade civil.
Folha de Pessoal e Custos da Saúde em Debate
Um dos pontos centrais do debate foi o comprometimento do orçamento com a folha de pessoal, em detrimento da necessidade de realização de concursos públicos e do atendimento às reivindicações salariais de diversas categorias. O relator do projeto da LDO, Landmark Rios (PT), questionou o secretário sobre o tema. Otávio Trad também buscou entender o impacto da redução de despesas decorrente das leis de reforma administrativa aprovadas desde 2024. O secretário Isaac José de Araújo admitiu um déficit mensal de R$ 12 milhões com as despesas da Previdência, o que exige a suplementação do caixa do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
Araújo informou que o comprometimento com a folha de pessoal chegou a 59% e atualmente está em 54%, sem uma solução imediata para ampliar o quadro de concursados. Para a área da Saúde, o orçamento previsto é de cerca de R$ 2 bilhões, com aproximadamente R$ 1 bilhão destinado à folha de servidores e outros R$ 700 milhões para os serviços hospitalares. O secretário enfatizou o desafio de **otimizar os recursos** disponíveis, buscando maior eficiência na aplicação do dinheiro público. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a gestão busca um equilíbrio entre as obrigações com pessoal e a oferta de serviços essenciais à população.
Renúncia Fiscal e Críticas sobre Emendas
O projeto da LDO prevê uma renúncia fiscal de R$ 54,9 milhões em 2027, sendo a maior parte destinada a descontos no IPTU (R$ 32,5 milhões) e no ISS sobre o transporte coletivo (R$ 11,5 milhões). O secretário de Fazenda considerou positivo o aumento do pagamento parcelado do IPTU, em vez da concentração em um único pagamento à vista, o que beneficia o fluxo de caixa municipal. Ele também defendeu o esforço da prefeitura em aprimorar o serviço de transporte coletivo, comparando os incentivos fiscais oferecidos com os de outras cidades.
No entanto, alguns vereadores expressaram frustração com o não cumprimento de emendas propostas anteriormente. Ronilço Oliveira (Podemos) relatou que emendas de parlamentares não foram atendidas, citando cobranças de moradores em bairros por serviços prometidos, mas não realizados. Fábio Rocha (União) também cobrou o atendimento às emendas, incluindo aquelas destinadas por membros da bancada federal. Ele compartilhou a experiência de não conseguir intermediar a doação de R$ 5 milhões de um empresário cearense para a construção de uma escola por falta de respostas, resultando no desvio do recurso para outra cidade. Rocha enfatizou a necessidade de maior agilidade e interlocução entre as secretarias para a concretização de projetos. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a falta de agilidade na gestão de projetos tem sido um ponto de atenção.
Queda de Repasses e Busca por Transparência
O secretário Isaac José de Araújo abordou as preocupações sobre a queda nos repasses do ICMS, informando que um grupo de auditores está acompanhando levantamentos da Sefaz estadual para determinar os valores pertencentes ao município. Ele ressaltou a dificuldade de acesso a dados e a busca por maior participação nos valores arrecadados, sem sucesso até o momento. A queda na arrecadação estadual, influenciada pela diminuição da importação do gás boliviano, impacta diretamente os repasses aos municípios. O secretário finalizou abordando as mudanças na forma como a prefeitura lida com emendas, passando a ter o dever de entregar serviços ou produtos, em vez de apenas repassar valores a entidades, o que pode gerar atrasos na execução.
O secretário defendeu o esforço contínuo da prefeitura em **otimizar recursos** e buscar novas fontes de receita. Ele mencionou que, no ano anterior, 32% dos recursos arrecadados foram destinados à educação, e que a otimização dos recursos em saúde e educação poderia auxiliar na resolução de diversas situações. A gestão municipal busca, através da LDO, estabelecer as diretrizes para o planejamento e execução orçamentária, visando garantir o equilíbrio fiscal e a entrega de serviços de qualidade à população de Campo Grande. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos do debate e a evolução das emendas ao projeto.
