Em uma sessão com votação em regime de urgência, os vereadores de Campo Grande aprovaram o reajuste salarial de 4,39% para os servidores efetivos da Prefeitura. A decisão, que contou com 18 votos favoráveis e cinco contrários, agora segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). O texto aprovado inclui duas alterações significativas: a antecipação da segunda parcela do aumento para janeiro de 2026 e a ampliação do benefício para categorias específicas da área da saúde. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, essa decisão impacta diretamente mais de 9 mil servidores municipais.
Reajuste salarial aprovado com antecipação e inclusão na saúde
A proposta original, enviada pelo Executivo, previa o pagamento do reajuste salarial de 4,39% de forma parcelada. No entanto, as emendas apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal trouxeram modificações importantes ao texto. A principal delas é a antecipação da segunda parcela do aumento, que deveria ser paga em março de 2027, para janeiro de 2026. Essa medida visa permitir que os servidores recebam o complemento salarial mais próximo da data-base, como explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
Outra alteração crucial foi a inclusão de profissionais da saúde no rol de beneficiados. O projeto inicial do município apresentava restrições, excluindo servidores de cargos em comissão e outras categorias. A emenda supressiva aprovada retirou a restrição para “servidores integrantes de carreiras ou cargos que possuam política remuneratória própria ou piso remuneratório fixado por legislação específica”. Isso garante que trabalhadores essenciais como médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, entre outros, também recebam o reajuste.
Mudanças que beneficiam servidores da saúde
A inclusão das categorias da saúde no reajuste foi um ponto amplamente discutido e comemorado. As emendas garantiram que esses profissionais, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população, não ficassem de fora do aumento. O reajuste de 4,39% é considerado pela prefeitura como a reposição da inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O Campo Grande NEWS apurou que a gestão municipal realizou ajustes financeiros para adequar o aumento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prefeita Adriane Lopes destacou que a proposta foi elaborada com base na capacidade financeira do município, respeitando os limites legais para despesas com pessoal e o planejamento das contas públicas. A antecipação da segunda parcela, conforme o vereador Papy, visa proporcionar um alívio financeiro mais imediato aos servidores, permitindo que o aumento integral seja percebido em um período mais curto.
Tentativa de pagamento integral rejeitada
Apesar das alterações positivas, uma emenda proposta pela bancada do PT, em conjunto com os vereadores Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP), buscava o pagamento imediato e integral dos 4,39%, retirando o parcelamento. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) defendeu a proposta, argumentando que o reajuste deveria contemplar os três anos em que, segundo a própria administração, não houve reposição inflacionária, e que o pagamento integral seria mais justo.
No entanto, essa emenda foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) durante a apreciação em plenário. Apenas o vereador Marquinhos Trad votou a favor. Os cinco parlamentares que assinaram a emenda acabaram votando contra o parcelamento, mas a proposta de pagamento imediato e integral não obteve sucesso.
O que fica de fora do reajuste geral
É importante notar que algumas categorias e verbas específicas não serão contempladas pelo reajuste geral de 4,39%. Ficam fora da regra geral os comissionados, os profissionais do magistério municipal e professores convocados, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Além disso, gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, verbas de representação, benefícios e outras vantagens pecuniárias cuja base de cálculo não seja o vencimento-base do cargo efetivo também não serão impactados diretamente pelo índice aprovado, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS em sua análise.
