Fortalecendo direitos: audiência pública busca avanços para a população LGBTQIAPN+ em Campo Grande
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) promoveu na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Campo Grande, um encontro crucial para a comunidade LGBTQIAPN+. A audiência pública, intitulada “Minha identidade não é ideologia, é um direito”, reuniu diversos setores da sociedade para discutir e propor soluções concretas em prol da garantia de direitos, proteção e cidadania para a população LGBTQIAPN+.
O evento, realizado durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, foi um espaço de escuta ativa de lideranças, ativistas, gestores públicos e representantes de instituições dedicadas aos direitos humanos. O objetivo foi coletar propostas que servirão de base para futuras ações legislativas e políticas públicas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a iniciativa busca dar voz e visibilidade às demandas urgentes dessa parcela da sociedade.
A vereadora Luiza Ribeiro, ao abrir os trabalhos, enfatizou a responsabilidade do poder público e da sociedade em abordar a temática, especialmente diante dos alarmantes índices de violência registrados no Brasil contra pessoas LGBTQIAPN+. Ela destacou a necessidade de o Estado garantir a vida e a segurança, criticando medidas que podem gerar insegurança e desconforto, como a recente lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans.
Propostas para ampliação de direitos e proteção social
Durante a audiência, foram debatidas propostas focadas na ampliação da proteção social e no fortalecimento do acesso a direitos. Um dos encaminhamentos foi a criação de um banco de projetos de lei dedicados à pauta LGBTQIAPN+, além da realização de debates com candidaturas comprometidas com os direitos humanos. A ampliação das políticas de empregabilidade para essa população também foi um ponto central.
Outras sugestões apresentadas incluem a implementação de cotas para pessoas trans em universidades, editais públicos, programas de moradia e oportunidades de trabalho. A criação de um Centro Especializado de Saúde LGBTQIAPN+, com atendimento descentralizado e estrutura adequada às demandas específicas, também foi proposta como medida essencial para garantir o bem-estar dessa comunidade.
Fortalecimento da rede de proteção e participação social
A necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres LGBTQIAPN+, especialmente mulheres trans em situação de vulnerabilidade, foi outra preocupação levantada. Ampliar a participação dos movimentos sociais na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas é visto como fundamental para a efetividade das ações. O portal Campo Grande NEWS acompanhou de perto as discussões, ressaltando a importância da colaboração entre governo e sociedade civil.
A defensora pública Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, ressaltou a importância do acolhimento às vítimas de violência e da efetivação dos direitos já conquistados. Ela explicou que a Defensoria oferece atendimento e encaminhamentos necessários em casos de violência, garantindo acompanhamento jurídico conforme a lei. “Todas as garantias, todos os direitos conquistados pela população LGBT advêm de decisões judiciais. Nós temos poucas ou nenhuma norma que garanta direitos. Eu acho que isso precisa ser discutido”, afirmou.
Vozes da comunidade e a busca por igualdade
Manuela Bailosa, representando a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, reforçou a importância da proteção integral dos direitos de todas as mulheres, reconhecendo a diversidade dentro do universo feminino, incluindo mulheres trans, lésbicas e bissexuais. Giulia Rita, do Coletivo Bozó das Travesti, destacou a urgência de políticas públicas intersetoriais para combater a violência, a evasão escolar e a falta de acesso à saúde e moradia. “Existe uma dificuldade, muitas vezes invisível, para a maior parte da sociedade. Existe uma tentativa de apagamento das nossas vozes. Então, ter esse momento de diálogo com a população, esse momento de escuta da população, de protagonismo popular, é imprescindível para a gente de fato exercer a democracia”, declarou.
Cris Stefanny, presidente do Fórum Estadual LGBT, também sublinhou a relevância do debate. “A população LGBT é uma significativa parcela da sociedade que, infelizmente, até hoje ainda sofre com a discriminação, com a violência, com os índices de assassinato e também com a negação de direitos. Uma audiência pública como essa permite debater as pautas e construir políticas públicas coletivamente”, disse.
Próximos passos e compromisso com a dignidade
A vereadora Luiza Ribeiro concluiu a audiência reafirmando o compromisso do poder público com a promoção da igualdade e a proteção contínua da população LGBTQIAPN+. “É um conjunto de ações que os poderes públicos têm que fazer sempre para garantir uma vida melhor e dignidade a todas as pessoas sem esquecer que as mulheres trans e as pessoas LGBT pagam impostos igual qualquer pessoa cis da nossa cidade e merecem todo o respeito e toda dignidade”, enfatizou.
As contribuições coletadas serão sistematizadas em um relatório que servirá de base para futuras iniciativas legislativas e articulações institucionais. A expectativa é que estas propostas se transformem em políticas públicas eficazes, promovendo um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para a comunidade LGBTQIAPN+ em Campo Grande, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS, que preza pela cobertura aprofundada de temas de interesse público.
