O Uruguai implementou a partir de 1º de maio uma nova política tributária que impacta diretamente as compras online internacionais, aplicando uma taxa de 22% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a todas as aquisições estrangeiras realizadas sob o regime de “franquicia”, que permite importações com isenção de impostos. No entanto, uma particularidade da nova regra é a isenção explícita para vendedores sediados nos Estados Unidos. Essa decisão, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, sinaliza uma clara preferência por produtos americanos em detrimento de plataformas de comércio eletrônico chinesas como Temu, Shein e AliExpress, que se tornam os alvos principais da nova tributação.
Uruguai: Imposto de 22% para compras online da China
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo uruguaio para lidar com o crescente volume de importações de baixo custo provenientes da China, que têm gerado forte pressão sobre os varejistas nacionais. A Câmera Nacional de Comércio e Serviços do Uruguai tem sido vocal em suas reclamações sobre um desequilíbrio competitivo, onde lojas físicas locais arcam com todos os impostos e custos de conformidade, enquanto plataformas chinesas enviam produtos diretamente aos consumidores sem as mesmas obrigações fiscais, desde que dentro do limite da franquia. O Campo Grande NEWS checou que essa distorção tem sido particularmente sentida nos setores de têxteis, eletrônicos e artigos para o lar.
O Mecanismo da Nova Tributação Uruguaia
Anteriormente, o regime de franquicia uruguaio permitia três compras anuais isentas de impostos, com valor máximo de US$ 200 cada. Consumidores uruguaios utilizavam essa facilidade extensivamente para adquirir produtos de baixo custo da China, com estimativas apontando um volume anual que poderia atingir mais de US$ 300 milhões até 2025. A nova regulamentação mantém os limites da franquicia, mas adiciona o IVA padrão de 22% sobre todas as compras originadas de fora dos Estados Unidos. Essa mudança representa um ajuste significativo na forma como o comércio eletrônico transfronteiriço opera no país.
Exceção Estratégica para Vendedores Americanos
A isenção para compras originadas nos Estados Unidos é um ponto crucial da nova política. Embora o Uruguai não possua um acordo de livre comércio com os EUA, proteções comerciais bilaterais existentes, como as do quadro TIFA (Trade and Investment Framework Agreement) da era Bush, proporcionam a base legal para manter um tratamento preferencial para essas importações. Assim, plataformas como Amazon e Walmart, além de marcas que vendem diretamente ao consumidor a partir dos EUA, continuam a ter acesso ao mercado uruguaio sem a incidência do novo imposto, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
O Foco nas Plataformas Chinesas
O crescimento exponencial de plataformas de comércio eletrônico de baixo custo da China no Uruguai tem sido notável. Temu iniciou operações de entrega local no início de 2024, Shein expandiu seu serviço direto ao consumidor no meio do mesmo ano, e a AliExpress já possuía uma presença consolidada há anos. Juntas, essas empresas representam aproximadamente 40% de todas as compras realizadas sob o regime de franquicia, segundo dados do comércio local. Varejistas uruguaios, incluindo grandes redes como Tienda Inglesa e Macro, argumentaram que esse volume era insustentável para o ecossistema comercial doméstico.
Sinalização Geopolítica e Regional
A decisão do Uruguai também carrega um forte sinal geopolítico. Embora o presidente Yamandú Orsi tenha buscado um alinhamento diplomático com o bloco de países liderado por Lula, Petro e Sheinbaum, na política comercial de consumo, o país optou por traçar uma linha favorável aos Estados Unidos. Essa postura se alinha com as preocupações lideradas pelos EUA sobre práticas de dumping no comércio eletrônico chinês, que já motivaram medidas semelhantes na União Europeia e no Brasil. O Uruguai se junta a um padrão regional crescente de ajustes nas regras de comércio eletrônico transfronteiriço.
Impacto na América Latina
A medida uruguaia adiciona mais um elemento ao consenso regional que busca reequilibrar as regras de comércio eletrônico, que antes de 2024 eram vistas como estruturalmente inclinadas a favor das plataformas asiáticas. O Brasil já havia apertado seu limite de isenção de US$ 50 em 2024, visando o comércio eletrônico chinês. A Argentina, sob a gestão de Milei, reformou seu regime de importação em 2025 com efeitos similares, e o México debate reformas para combater importações chinesas de baixo custo. Para investidores que acompanham os mercados de consumo latino-americanos, a direção é clara: o crescimento do comércio eletrônico chinês na região atingiu um teto regulatório, enquanto plataformas originadas nos EUA ganham ou mantêm vantagens em mercados selecionados. A exceção uruguaia, embora pioneira em favorecer explicitamente os EUA, provavelmente não será a última na região, conforme o Campo Grande NEWS analisou.
