O governo do Uruguai aprovou um projeto de lei que permite a aposentadoria opcional aos 60 anos para trabalhadores com pelo menos 30 anos de contribuições previdenciárias. A medida visa suavizar a reforma previdenciária de 2023, que está elevando a idade geral de aposentadoria para 65 anos. O projeto agora segue para o debate no Parlamento, conforme divulgado pela presidência uruguaia.
A decisão foi tomada em um Conselho de Ministros presidido pelo presidente Yamandú Orsi. Alejandro Sánchez, secretário da presidência e principal assessor de Orsi, anunciou a aprovação, explicando que a proposta cumpre uma promessa de campanha da coalizão de esquerda Frente Amplio e um acordo do diálogo social sobre pensões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o plano seria uma forma de reverter parcialmente a Lei 20.130, aprovada pelo governo conservador anterior, que estabelece um aumento gradual da idade de aposentadoria.
A nova proposta oferece uma aposentadoria opcional aos 60 anos para trabalhadores que completarem 30 anos de contribuições. Aqueles que optarem por continuar trabalhando entre os 60 e 65 anos terão um aumento em suas pensões a cada ano adicional de serviço, até atingir a idade geral de 65 anos. Essa flexibilização é vista como um alívio, especialmente para trabalhadores em funções fisicamente exigentes ou aqueles que perdem o emprego no final da carreira.
Benefícios para trabalhadores de baixa renda
Uma parte importante da nova legislação é o foco nos trabalhadores de menor renda. O projeto estabelece que os 30% de aposentadorias de menor valor manterão os níveis de benefício anteriores a 2023, ou terão condições ainda melhores. Essa medida busca garantir que os mais vulneráveis não sejam desproporcionalmente afetados pelas mudanças nas regras previdenciárias.
A proposta abrange o Banco de Previsión Social (BPS), o órgão estatal de segurança social, e os fundos de pensão privados (AFAPs). Fundos específicos, como os de profissionais, notários e bancários, também poderão aderir à nova modalidade caso seus conselhos deliberativos assim decidam. Sánchez enfatizou que esta é uma lei de caráter geral, diferente das exceções pontuais da reforma de 2023, que beneficiavam categorias específicas como trabalhadores da construção civil.
Sustentabilidade fiscal em foco
O governo uruguaio alega que o design da nova lei “não compromete a sustentabilidade financeira” do sistema previdenciário. Segundo Sánchez, a idade média de aposentadoria no Uruguai já se situa em 63 anos, o que sugere que a opção aos 60 anos não representaria um desequilíbrio drástico. Essa afirmação é crucial para investidores, já que o Uruguai, com seus títulos de dívida em dólar com rating de investimento, é observado de perto quanto à sua disciplina fiscal.
O Cabineto também revisou dados que indicam uma queda na pobreza no país. No primeiro semestre de 2026, a pobreza geral diminuiu de 17,7% para 14,8%, com cerca de 95.000 pessoas saindo dessa condição. A pobreza infantil, entre crianças menores de seis anos, também apresentou redução, caindo de 32,4% para 24,9%. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esses dados de melhoria social podem ser utilizados pelo governo para justificar a capacidade de arcar com os custos da nova política previdenciária.
Comparação com o sistema americano
A proposta uruguaia tem semelhanças com o sistema de aposentadoria dos Estados Unidos. Nos EUA, os trabalhadores podem solicitar o benefício da Social Security a partir dos 62 anos, mas com um valor reduzido. A idade de aposentadoria integral para quem nasceu em 1960 ou depois é de 67 anos. No Uruguai, a idade geral de aposentadoria, após as etapas da reforma de 2023, chegará a 65 anos para os nascidos a partir de 1977.
A possibilidade de aposentadoria aos 60 anos no Uruguai pode ser um fator relevante para estrangeiros que trabalham formalmente no país e contribuem para o BPS e AFAPs. No entanto, para se beneficiar, será necessário atingir o limite de 30 anos de contribuição, o que pode ser um desafio para expatriados de curta duração. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação previdenciária internacional é complexa e requer atenção aos detalhes de cada país.
O que ainda não se sabe
Apesar da aprovação do projeto de lei pelo cabineto, ainda há informações cruciais pendentes. O governo não divulgou uma estimativa de custos para a nova modalidade de aposentadoria, nem o texto completo do projeto de lei. Também não foi apresentada uma fórmula detalhada para o cálculo do bônus anual para quem adia a aposentadoria nem uma data para o início do debate parlamentar. A forma como os partidos de oposição, que aprovaram a reforma de 2023, irão votar neste novo projeto é uma incógnita.
O secretário da presidência, Alejandro Sánchez, expressou otimismo quanto à prioridade que o Parlamento dará ao projeto. A decisão de segunda-feira, 12 de outubro, não altera as aposentadorias de ninguém imediatamente. A agenda da reforma de 2023, que prevê a idade de 65 anos para os nascidos a partir de 1977, permanece em vigor até que o Parlamento aprove a nova lei. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Parlamento nesta semana, embora ainda não se saiba qual câmara o receberá primeiro.
