O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), em uma nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medidas são uma nova investida do republicano contra o que ele chama de “turismo de parto”, prática em que gestantes estrangeiras viajam aos EUA com o objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana para seus filhos.
Esta nova ação ocorre após a Suprema Corte rejeitar, em 30 de junho, uma iniciativa anterior de Trump para limitar o direito à cidadania por nascimento, considerado por muitos como um pilar da 14ª Emenda da Constituição americana. Trump, que pediu ao Congresso para agir, optou desta vez por decretos, que definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes.
O governo Trump argumenta que a nova diretiva não se enquadra nos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo-lhe ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, afirmou na cerimônia de assinatura que a prática de “turismo de parto está proibida” e que “ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”.
Restrições e o “Turismo de Parto”
O “turismo de parto” tem sido um alvo principal da política de imigração de Trump. O Centro de Estudos sobre Imigração estimou, em análise de 2020, que entre 20 mil e 25 mil mães entraram nos EUA para essa finalidade em um período de um ano, entre 2016 e 2017. Em comparação, houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.
Os decretos assinados por Trump também visam limitar os direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de filhos de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Há ainda a possibilidade de afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.
Trump expressou sua insatisfação com a decisão da Suprema Corte, descrevendo-a como “muito, muito infeliz”. Ele argumentou que “as pessoas estão montando negócios em torno disso” e que “não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”, conforme divulgado pelo portal de notícias.
A 14ª Emenda e Interpretações
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA, ratificada após a Guerra Civil, é amplamente interpretada como garantindo cidadania a todos que nascem no país, com poucas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros. A disposição, conhecida como Cláusula da Cidadania, afirma que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, em sua decisão, escreveu que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país. Segundo ele, “a cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje.”
Apesar de nenhuma lei proibir abertamente o “turismo de parto”, uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, já proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania americana para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em tais esquemas podem ser processadas por fraude.
Contestações Legais Iminentes
É altamente provável que os novos decretos de Trump enfrentem contestações legais. A interpretação da 14ª Emenda como garantidora de cidadania por nascimento tem sido um ponto de consenso jurídico por décadas, com exceções restritas. O decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo, determinava que agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos EUA se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal.
O presidente Trump questionou a aplicação atual da emenda, contrastando-a com seu propósito original de garantir direitos aos libertos após a Guerra Civil. “Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”, indagou Trump em seu discurso na Casa Branca, conforme reportado pelo Campo Grande NEWS.
A falta de números oficiais sobre o “turismo de parto” e seus custos para os contribuintes é um ponto frequentemente levantado em debates sobre o tema. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as discussões sobre imigração e suas implicações para a sociedade brasileira e americana.
