A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Ao todo, 16 pessoas foram indiciadas, incluindo o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. A investigação aponta para uma cultura de omissão dentro da empresa, com falhas graves na manutenção e operação da aeronave que levaram à tragédia. Conforme apurado pela PF, a Justiça Federal determinou que todos os indiciados estão proibidos de deixar o país, sob pena de retorno imediato caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito para definir as denúncias formais.
Voepass: 16 indiciados pela tragédia que chocou o país
A tragédia que vitimou 62 pessoas em Vinhedo, interior de São Paulo, ganhou contornos criminais com o indiciamento de 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas. A Polícia Federal, após meses de investigação detalhada, apresentou suas conclusões nesta quinta-feira (6), apontando para uma série de falhas e omissões que culminaram na queda do avião turboélice ATR 72-500. Entre os indiciados está o próprio presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, o que demonstra a gravidade das descobertas da investigação.
A PF detalhou que 15 indiciados respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. As penas para este crime variam de 4 a 12 anos de prisão, mas podem dobrar para 8 a 24 anos em casos de resultado morte, como ocorreu neste lamentável episódio. Uma 16ª pessoa, o comandante do voo que antecedeu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica, por ter supostamente entregue a aeronave sem reportar falhas preexistentes.
Falhas graves e omissão na manutenção
A investigação da Polícia Federal revelou que a aeronave não possuía as condições técnicas necessárias para decolar e operar em meio a condições climáticas adversas, como formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos cruciais para garantir a segurança em tais circunstâncias, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo diante dessas deficiências críticas, a empresa optou por autorizar a decolagem, um ato que, segundo a PF, demonstra uma profunda negligência.
O delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, destacou a existência de uma cultura de omissão na empresa. “Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa”, afirmou.
A lista de indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo inclui figuras chave na estrutura da Voepass: o diretor-presidente José Luiz Felício Filho, o comandante do voo anterior ao acidente, um mecânico que teria se omitido de realizar manutenções essenciais, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Anac, o diretor de manutenção, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional (safety).
Avisos ignorados e orientações para ocultar falhas
Durante o voo, o sistema de segurança da aeronave emitiu avisos progressivos indicando a deterioração das condições de voo. No entanto, mesmo diante de alertas sonoros e da luz de “master caution”, os pilotos, segundo a PF, não tomaram nenhuma atitude para mitigar os riscos. A investigação aponta que a aeronave já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores.
O ponto mais grave, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, é que os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas nos relatórios pós-voo. O objetivo era evitar que a aeronave ficasse impedida de continuar operando, mantendo assim o cronograma de voos. “A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, explicou o delegado.
Compartilhamento com Anac e revolta dos familiares
A Polícia Federal também solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é que a agência possa investigar administrativamente possíveis falhas de seus servidores no processo de fiscalização da Voepass. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o pedido também inclui o compartilhamento com a Procuradoria da República no Distrito Federal, sede da Anac, para fins de apuração conjunta.
Familiares das vítimas, presentes na Polícia Federal em São Paulo, expressaram indignação e classificaram as operações da Voepass como criminosas. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, declarou: “Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam”. Os advogados da associação informaram que um grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass, como apurou o Campo Grande NEWS.
