Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (18) pela anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, estabelecendo um placar inicial de 3 a 0 pela anulação. O julgamento, que ainda aguarda os sete votos restantes, foi motivado por um recurso da defesa de Mariana Ferrer, que alega ter sofrido humilhações durante a audiência de instrução do caso, um episódio que viralizou nas redes sociais.
O caso remonta a 2018, quando Mariana Ferrer acusou o empresário de tê-la dopado e, posteriormente, tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável e sem capacidade de resistir. Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu, acatando um pedido do próprio Ministério Público do estado. O MP, que inicialmente havia apresentado a denúncia, mudou sua posição, argumentando pela falta de provas e pela inocência de Aranha.
A defesa de Mariana Ferrer sustenta que as humilhações vivenciadas durante a audiência, especialmente os questionamentos do advogado do acusado sobre suas roupas, vida sexual e alegações de poses em “posições ginecológicas”, devem levar à anulação da absolvição. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a forma como a vítima foi tratada gerou grande repercussão e indignação.
Voto do Relator Alexandre de Moraes
Ao proferir seu voto, o ministro Alexandre de Moraes concordou com os argumentos da defesa de Mariana Ferrer, reconhecendo que a influenciadora foi humilhada e alvo de comentários machistas durante a audiência. “Não há nenhuma dúvida que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano com total anuência do promotor. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou Moraes.
O relator destacou que o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura inadequada do advogado de defesa, do juiz e do promotor, que não tomaram as medidas cabíveis para coibir tais condutas. “Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, concluiu. Pela decisão do ministro, o caso deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, com a impossibilidade de o juiz e o promotor que atuaram no processo original analisarem o caso novamente.
Acompanhamento de Dias Toffoli e Nunes Marques
O ministro Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Toffoli também sugeriu a suspensão do prazo de prescrição do caso, considerando o tempo transcorrido desde os fatos. “Quem causou a nulidade foi a própria defesa do acusado. Ao anular isso, nós estaríamos determinando o retorno dos autos à instrução. Quantos anos já se passaram?”, questionou o ministro, ressaltando a complexidade temporal do processo.
O ministro Nunes Marques, por sua vez, acompanhou o relator, mas não apresentou um voto escrito detalhado. A decisão conjunta dos três ministros reforça a tese de nulidade do processo e a necessidade de um novo julgamento. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão inicial de absolvição já havia gerado controvérsia.
Defesa do Empresário Argumenta por Manutenção da Absolvição
No primeiro dia de julgamento, a defesa de André de Camargo Aranha, representada pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou pela manutenção da absolvição. A defesa sustentou que os motivos que levaram à absolvição em primeira instância eram sólidos, baseados em um acervo probatório robusto, que impossibilitava a sustentação da tese acusatória.
“Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído, não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia”, afirmou a defesa. O caso continua em andamento no STF, com a expectativa dos votos dos demais ministros.
A repercussão do caso Mariana Ferrer evidencia a importância do debate sobre a proteção das vítimas em processos judiciais e o combate à revitimização. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a discussão sobre a conduta dos operadores do direito durante audiências é fundamental para garantir a justiça e o respeito aos direitos humanos. A decisão final do STF terá um impacto significativo na condução de casos semelhantes no futuro.
