Três projetos de lei de autoria do vereador Professor Juari foram aprovados em sessão ordinária na Câmara Municipal, representando um avanço significativo na valorização de servidores públicos e profissionais da educação. As propostas aprovadas, que tratam de aposentadoria especial, representatividade de aposentados no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e uma política permanente de valorização, foram recebidas com entusiasmo pelas categorias beneficiadas, que acompanharam a votação no plenário.
Avanços Cruciais para Servidores e Educação
As novas leis aprovadas visam garantir maior dignidade, qualidade de vida e reconhecimento para aposentados, pensionistas e especialistas em educação. A iniciativa do Professor Juari reforça o compromisso com aqueles que dedicaram anos de serviço público e à formação de cidadãos. A aprovação dos projetos marca um momento importante de conquistas para as categorias, que lutam há tempos por essas melhorias.
A sessão legislativa desta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, foi palco de decisões que impactam diretamente a vida de muitos servidores municipais e profissionais da educação. A aprovação dos três projetos de lei do vereador Professor Juari demonstra um olhar atento às necessidades e demandas dessas importantes parcelas da sociedade. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as propostas foram celebradas pelos beneficiados.
Essas novas legislações são fruto de um trabalho articulado entre o vereador e as representações das categorias, que buscaram dialogar e apresentar suas reivindicações. A aprovação dos projetos reforça a importância do serviço público e o reconhecimento da contribuição de cada servidor ao longo de sua trajetória profissional. Conforme destacado pelo vereador, a valorização se estende desde a ativa até a aposentadoria.
Aposentadoria Especial para Especialistas em Educação
Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar n° 1.049/2026, altera a legislação municipal para incluir os especialistas em educação nos critérios de aposentadoria especial. Essa medida beneficia diretamente profissionais que exercem funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico na educação básica, equiparando-os aos professores no que diz respeito às condições de aposentadoria diferenciada.
A proposta reconhece a especificidade e a importância do trabalho desses profissionais, que muitas vezes lidam com demandas e responsabilidades que justificam um tratamento previdenciário diferenciado. A inclusão desses especialistas na aposentadoria especial é vista como um passo fundamental para garantir que suas contribuições sejam devidamente reconhecidas ao final de suas carreiras.
Maior Participação dos Aposentados no IMPCG
Outro ponto crucial aprovado foi o Projeto de Lei Complementar n° 960/2025, que modifica a forma de escolha dos representantes dos aposentados no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). A partir de agora, os aposentados terão o direito de eleger diretamente seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do instituto.
Essa mudança visa fortalecer a democracia interna do IMPCG e ampliar a participação dos aposentados nas decisões que afetam diretamente a previdência municipal. A eleição direta de seus representantes assegura que as vozes e os interesses dos aposentados sejam ouvidos e considerados com maior efetividade nos órgãos de gestão do instituto. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto a repercussão desta medida.
Política Permanente de Valorização de Aposentados e Pensionistas
O terceiro projeto aprovado, o Projeto de Lei n° 11.983/2025, institui uma política municipal permanente voltada à valorização, proteção e garantia da dignidade dos servidores aposentados e pensionistas. A política abrange diversas áreas, incluindo saúde, assistência social, lazer, cultura, inclusão digital e apoio psicológico.
A iniciativa também incentiva a participação ativa dos aposentados e pensionistas em conselhos, fóruns e eventos promovidos pela Administração Pública, promovendo sua integração e bem-estar. O objetivo é assegurar que a aposentadoria seja um período de tranquilidade e reconhecimento, e não de esquecimento ou desamparo. Essa ação demonstra um compromisso com a dignidade e o respeito aos anos de dedicação ao serviço público.
O vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Acompanhamento dos Aposentados e Pensionistas do IMPCG e da comissão de Representação de Servidores Aposentados, ressaltou a importância dessas aprovações. “Não existe valorização do serviço público se aqueles que dedicaram décadas de suas vidas forem deixados de lado quando se aposentam. E não existe educação de qualidade sem reconhecer os profissionais que fazem a educação acontecer. Meu compromisso é defender direitos e garantir que cada servidor tenha sua história e sua contribuição respeitadas”, destacou o parlamentar.
Georgia Munhoz, uma das lideranças do movimento dos aposentados, expressou a importância da conquista. “Buscamos ações junto à Casa de Leis e fomos muito bem acolhidos. Essa luta vem desde 2024, com muito trabalho e mobilização, e hoje conquistamos uma vitória muito importante. Só temos a agradecer ao vereador e à comissão pelo empenho na aprovação destes projetos”, afirmou. A aprovação dos projetos foi acompanhada com grande expectativa pelos representantes das categorias, que veem nas novas leis um reconhecimento merecido e um avanço nas políticas voltadas ao servidor público. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a mobilização foi crucial para o resultado positivo.
