A República Dominicana, um país caribenho com cerca de 11 milhões de habitantes, está em busca de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um clube de 38 economias predominantemente ricas. Recentemente, em 30 de setembro de 2026, a OCDE apresentou um estudo de integridade do país, destacando um cenário promissor em termos de regulamentação, mas com lacunas significativas na aplicação prática das normas. O presidente Luis Abinader esteve presente na cerimônia de apresentação, realizada no Palácio Nacional, em Santo Domingo.
OCDE aponta avanço em regras, mas critica falhas na prática
O estudo da OCDE revela que a República Dominicana cumpre 78% dos critérios de integridade em termos de regulamentação, um número que se aproxima da média da organização de 80%. No entanto, quando se trata da aplicação prática dessas regras, o país atinge apenas 22%, um índice consideravelmente abaixo da média da OCDE, que é de 45%. Essa disparidade foi apontada como o principal desafio para a próxima fase de desenvolvimento do país, conforme destacou Elsa Pilichowski, diretora de governança pública da OCDE.
Apesar das críticas, o tom do relatório não foi hostil. Pilichowski elogiou o progresso da República Dominicana e reconheceu que o país já adota algumas das melhores práticas globais em integridade. Ela ressaltou que muitas instituições já possuem “regras fortes” e que o foco agora deve ser na sua devida aplicação. O trabalho para a elaboração do estudo, segundo o jornal Listín Diario, começou há cerca de dois anos, com a colaboração do escritório de ética do governo.
Recomendações focam em lobby, denunciantes e financiamento político
O relatório da OCDE identifica a ausência de regulamentação para o lobby como um ponto crítico. O estudo recomenda a criação de um registro obrigatório de lobistas, estabelecido por lei, com supervisão independente e sanções para o descumprimento. Essa medida, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, visa aumentar a transparência nas interações entre o setor privado e o governo, um aspecto crucial para investidores e residentes.
Outra área de atenção é a proteção a denunciantes (whistleblowers). Atualmente, os canais existentes são descritos como fragmentados e com proteção limitada. A OCDE propõe a garantia de confidencialidade, a possibilidade de denúncias anônimas e a proteção contra retaliações. Essas recomendações, segundo o Campo Grande NEWS, são fundamentais para encorajar a comunicação de irregularidades sem medo de perseguição.
No que diz respeito ao financiamento de partidos e campanhas políticas, embora exista um arcabouço legal, os relatórios são frequentemente incompletos e as fiscalizações insuficientes. A OCDE sugere a imposição de limites para doações individuais e o fortalecimento dos poderes de auditoria do Tribunal Eleitoral Central (JCE). Essa questão do financiamento de campanha já tem sido debatida, como evidenciado em notícias sobre os riscos de dinheiro ilícito em campanhas antecipadas.
Pontos fracos internos e a resposta do governo
O estudo também aponta fragilidades internas no aparato estatal. A Diretoria Geral de Ética e Integridade Governamental (DIGEIG), criada por decreto, carece de garantias legais de independência, conforme apontado pelo jornal Acento. Além disso, apenas uma pequena parcela das declarações de bens de funcionários públicos é verificada, e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas permanece baixa, com menos da metade da população expressando confiança, em média.
Apesar dos desafios, a OCDE reconhece que o acesso à informação melhorou consideravelmente. No entanto, a organização ainda defende a transparência como regra geral e a criação de um órgão independente para julgar recursos e emitir decisões vinculativas. O presidente Abinader declarou que o país deve “passar do diagnóstico para a ação”, e que o estudo marca o início de uma nova etapa, ligada à aspiração de adesão à OCDE. O ministro da Presidência, José Ignacio Paliza, afirmou que seu gabinete apoiará a DIGEIG e outros órgãos na implementação das recomendações.
O governo planeja lançar uma Estratégia Nacional de Integridade Pública para o período de 2026-2036, que transformará as descobertas do estudo em metas, medidas e indicadores concretos. Paralelamente, a nomeação de juízes para o Supremo Tribunal continua sendo um ponto de atenção, com um grande número de candidatos disputando vagas.
O que ainda não se sabe é quando as mudanças serão efetivadas. O governo ainda não anunciou projetos de lei sobre lobby, proteção a denunciantes ou limites de doações. A íntegra do estudo e da estratégia nacional de integridade ainda não foram totalmente publicadas, deixando em aberto o cronograma e o orçamento para as reformas. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessas importantes discussões sobre a integridade na República Dominicana.
