A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante para democratizar o acesso ao esporte e à saúde. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.887/25, que institui o Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas municipais. A proposta permite que moradores, estudantes e entidades utilizem gratuitamente quadras, ginásios e outros espaços esportivos nos finais de semana e feriados. O objetivo principal é incentivar a prática esportiva e o bem-estar da população, conforme informações divulgadas pela Câmara.
Acesso gratuito a quadras escolares em fins de semana e feriados
O projeto, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), visa ampliar o acesso da população aos equipamentos públicos. “O povo utilizar o que é público”, declarou o parlamentar. Ele ressalta que muitos grupos e times amadores enfrentam dificuldades para arcar com os custos de quadras privadas, o que limita suas atividades. A nova lei busca suprir essa carência, oferecendo um local seguro e gratuito para a prática esportiva.
Quem poderá usar os espaços?
De acordo com o texto aprovado, a utilização dos espaços esportivos das escolas públicas municipais será permitida para moradores das comunidades locais, coletivos, instituições de ensino superior, centros acadêmicos e associações atléticas universitárias. Essa abertura, que ocorrerá exclusivamente em feriados e fins de semana, tem como objetivo principal o incentivo à promoção da saúde e do bem-estar por meio do esporte.
Objetivos do Sistema de Esporte Comunitário
Um dos pilares do projeto é o estímulo à integração social entre crianças, jovens, adultos e idosos. Além disso, a iniciativa busca fomentar diferentes modalidades esportivas, criando oportunidades para a descoberta de novos talentos. O Sistema de Esporte Comunitário também visa aproximar estudantes do ensino básico e universitário, fortalecendo os laços comunitários através de atividades esportivas compartilhadas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a implementação deverá ser feita em conjunto com as secretarias municipais responsáveis, que deverão regulamentar as condições de uso, normas de segurança e responsabilidades dos usuários.
A importância do esporte para a saúde pública
A justificação da proposta enfatiza que a medida está alinhada com as políticas de incentivo ao esporte e à saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a prática esportiva regular como um fator crucial na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar social. Essa iniciativa, portanto, reforça o compromisso do município com a qualidade de vida de seus cidadãos. O projeto encontra amparo na Constituição Federal, que prevê o dever do Estado de fomentar práticas esportivas e a competência municipal para legislar sobre temas de interesse local, como aponta a análise feita pelo Campo Grande NEWS.
Outras aprovações na Câmara
Além do projeto sobre as quadras escolares, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira discussão outras duas propostas relevantes. O Projeto de Lei nº 11.605/25, de autoria do vereador Neto Santos, institui o Dia de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrado anualmente em 17 de outubro, com o objetivo de ampliar o debate sobre o luto e os direitos das famílias. Já o Projeto de Lei nº 11.974/25, proposto pelo vereador Marquinhos Trad, cria o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação, comemorado em 19 de outubro, visando valorizar e reconhecer a categoria. Essas ações demonstram o compromisso do legislativo municipal com diversas áreas de interesse público, como a saúde, o bem-estar social e o reconhecimento profissional, conforme confirmado pelo Campo Grande NEWS.
