O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo do estado. A solicitação visa preencher o vácuo de poder até que a Corte defina como serão realizadas as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.
A manobra ocorre em um cenário de instabilidade política no Rio de Janeiro, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, e a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Conforme apurou o Campo Grande NEWS, Ruas baseia seu pedido no artigo 141 da Constituição Fluminense, que estabelece a linha sucessória.
A Disputa pela Sucessão no Governo do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem um novo presidente, Douglas Ruas, eleito na semana passada. Sua posse na presidência da Casa ocorreu após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, que foi destituído do cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa mesma decisão condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até o ano de 2030, gerando a necessidade de uma eleição suplementar.
Douglas Ruas argumenta ao STF que, como presidente da Alerj e estando na linha sucessória, ele tem o direito de assumir o comando do estado interinamente. Sua tese é que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce o cargo de governador interino, não se justifica mais, uma vez que a presidência da Alerj foi recomposta.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, detalhou o parlamentar em seu pedido, conforme divulgado pelo portal G1.
O STF e a Definição das Eleições no Rio
O pedido de Douglas Ruas foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tramitam no STF e que decidirá sobre a modalidade da eleição para o mandato-tampão. A questão central é se os eleitores irão às urnas em uma eleição direta, com voto popular, ou se a escolha será indireta, com os deputados da Alerj votando.
Recentemente, o presidente da Alerj se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, que é relator de outra ação relacionada às eleições no Rio. Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro Zanin sinalizou que pretende aguardar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de definir quem assumirá o comando do estado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão final sobre a forma de eleição está em compasso de espera.
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou Côrtes, referindo-se ao acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade de Cláudio Castro. O julgamento no STF sobre as eleições no Rio foi suspenso no dia 9 de abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pretende devolver o processo após a publicação do acórdão do TSE.
Entenda o Cenário Político do Rio de Janeiro
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge porque a linha sucessória do governo do Rio de Janeiro ficou incompleta. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade até 2030. Inicialmente, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o cargo.
No entanto, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento no STF, Cláudio Castro renunciou ao mandato, cumprindo o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. Essa manobra foi vista por muitos como uma tentativa de influenciar a eleição indireta, favorecendo um aliado, em detrimento de uma eleição direta que poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD.
O cenário se complicou ainda mais com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha do cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, o Rio de Janeiro não possui vice-governador. O próximo na linha sucessória, após o ex-governador e o vice, seria o presidente da Alerj. Contudo, Rodrigo Bacellar, que anteriormente ocupava essa posição, foi cassado pelo TSE na mesma decisão que condenou Cláudio Castro, deixando o cargo.
Com a vacância e a complexidade jurídica em torno da sucessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo estadual. A solicitação de Douglas Ruas agora coloca a palavra final nas mãos do STF, que definirá não apenas quem governará o Rio interinamente, mas também como será eleito o próximo governador para completar o mandato. A decisão do STF, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, é aguardada com grande expectativa por todos os envolvidos no cenário político fluminense.
O pedido de Douglas Ruas ao STF representa mais um capítulo na saga pela definição do comando do governo do Rio de Janeiro, evidenciando a intrincada teia jurídica e política que envolve o estado. A decisão final da Corte Suprema terá um impacto direto no futuro político do Rio e na forma como a população exercerá seu direito ao voto em eleições futuras, como destacado pelo Campo Grande NEWS em suas análises.
