A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), intensificou as ações de conscientização e combate ao trabalho infantil em semáforos. A iniciativa ocorre após o flagrante de adolescentes em condições de trabalho exaustivo, vendendo doces em cruzamentos movimentados da cidade.
Trabalho Infantil em Semáforos: Prefeitura Reforça Fiscalização
Locais com histórico recente de trabalho infantil em Campo Grande começaram a receber ações reforçadas de conscientização. Nesta segunda-feira (3), equipes da SAS atuaram no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Avenida Arquiteto Ruben Gil de Camillo. Este é o mesmo local onde, em 29 de julho, a reportagem do Campo Grande News flagrou adolescentes cumprindo jornadas de até 10 horas diárias na venda de doces.
A mobilização teve como foco alertar a população sobre os impactos da exploração infantil e a importância do combate a essa prática. Durante a ação, técnicos distribuíram panfletos informativos e orientaram motoristas e passageiros do transporte coletivo sobre como identificar e denunciar os casos. A iniciativa visa conscientizar sobre os perigos e a ilegalidade do trabalho infantil.
De acordo com a SAS, a intervenção no local faz parte de um monitoramento contínuo das regiões da Capital. A pasta mantém um mapeamento atualizado dos pontos com maior incidência de denúncias e, ao identificar o aumento de casos em determinada área, desloca equipes de abordagem para intensificar a presença e a fiscalização nos locais críticos. Essa estratégia busca prevenir e coibir novas ocorrências.
Flagrante Revela Rotina Exaustiva de Adolescentes
No flagrante registrado pela reportagem do Campo Grande News no dia 29 de julho, dois adolescentes, de 12 e 14 anos, trabalhavam no cruzamento em frente ao Shopping Campo Grande e próximo ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo os garotos, a rotina exaustiva ocorria das 11h às 21h, com o consentimento das famílias. A jornada de 10 horas diárias representa uma grave violação dos direitos da criança e do adolescente.
Eles contaram que as denúncias ao Conselho Tutelar são frequentes por parte de quem passa pelo local. Nessas ocasiões, os adolescentes deixam o ponto por alguns dias, mas logo retornam. A justificativa para a insistência é o faturamento: a arrecadação diária no sinaleiro chega a R$ 400, segundo os jovens. Este valor, apesar de parecer significativo para os adolescentes, não compensa os prejuízos causados pela exploração.
Ministério Público do Trabalho Acompanha Caso e Recomenda Plano Municipal
O Ministério Público do Trabalho da 24ª Região (MPT-MS) informou que mantém instaurado um procedimento administrativo para apurar as denúncias de exploração do trabalho infantil na Capital. O órgão está articulando ações com órgãos de fiscalização e forças de segurança para combater essa prática. A atuação do MPT é fundamental para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.
Como parte desse plano, o MPT realizou uma reunião com a Polícia Militar no dia 30 de julho para alinhar ações de inteligência voltadas ao mapeamento dos principais pontos de trabalho infantil na região central. Essa colaboração entre diferentes esferas do poder público é essencial para uma resposta eficaz.
Em outra frente, o órgão cobrou providências da Prefeitura de Campo Grande por meio de um documento enviado em 22 de julho. Essa cobrança é um desdobramento de uma apuração aberta em 2025. O MPT recomendou que o município estruture e fortaleça suas políticas públicas, prevendo a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, acompanhado de orçamento próprio para sua execução. A criação deste plano é um passo crucial para a erradicação do trabalho infantil.
Recomendações do MPT Visam Fortalecer Proteção a Crianças e Adolescentes
As recomendações do MPT também exigem o fortalecimento da equipe técnica de referência, a organização de um fluxo eficiente de atendimento socioassistencial para as famílias vulneráveis e a oferta de cursos de profissionalização voltados aos adolescentes. O objetivo é oferecer alternativas seguras e educativas, garantindo um futuro digno para os jovens.
O MPT busca, com essas ações, assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, lazer e desenvolvimento integral, livres da exploração do trabalho. O Campo Grande News acompanhou de perto a situação, reforçando a importância do jornalismo investigativo na exposição de problemas sociais e na cobrança por soluções efetivas por parte dos órgãos competentes.
A atuação conjunta entre Prefeitura, MPT e demais órgãos de fiscalização é vista como essencial para reverter o quadro de trabalho infantil em semáforos. A conscientização da população, através de campanhas como a realizada nesta segunda-feira, também desempenha um papel vital, encorajando denúncias e promovendo uma cultura de proteção aos direitos infanto-juvenis.
