Pessoas não binárias, cuja identidade de gênero não se encaixa tradicionalmente em “masculino” ou “feminino”, agora também podem solicitar a retificação de nome e gênero em Mato Grosso do Sul. No entanto, o procedimento para quem se identifica como não binário ainda exige a via judicial, diferentemente das pessoas trans binárias, que podem realizar a alteração diretamente em cartório. A orientação foi reforçada pela Defensoria Pública do estado durante o mutirão “Transformando Histórias”, realizado em Campo Grande. Essa mudança é registrada na certidão de nascimento ou casamento, mas não atualiza automaticamente outros documentos oficiais, como título de eleitor e CPF.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), tem dedicado esforços para garantir o direito à identidade de gênero de todas as pessoas. Durante o mutirão “Transformando Histórias”, que chegou à sua terceira edição neste sábado (18), a instituição ofereceu gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero para pessoas trans e não binárias, com o apoio de diversas entidades parceiras. A iniciativa visa facilitar o acesso a esse direito fundamental, que impacta diretamente a vida dos cidadãos.
Processo Judicial para Não Binários
Thaísa Raquel Defante, coordenadora do Nudedh, explicou que o atendimento às pessoas não binárias já faz parte do trabalho do núcleo, porém, segue um rito específico. “Nos casos das pessoas não binárias, a gente precisa fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório, mas nós atendemos na Defensoria Pública, damos as orientações sobre o que vai mudar, o que não vai mudar, o que vai constar na certidão de nascimento ou casamento e tomamos as providências necessárias para garantir esse direito”, detalhou a defensora.
A regulamentação sobre a identidade não binária ainda está em desenvolvimento no país. Enquanto alguns estados já permitem a alteração diretamente em cartório, outros, como Mato Grosso do Sul, ainda necessitam de decisão judicial. A Defensoria Pública do estado busca, contudo, regulamentar o procedimento também pela via extrajudicial, facilitando ainda mais o processo. “O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais. Estamos buscando regulamentar essa possibilidade pelo cartório também”, complementou Thaísa.
Atualização de Documentos é Individual
É importante ressaltar que a retificação, tanto para pessoas trans quanto não binárias, produz efeitos inicialmente apenas na certidão de nascimento ou casamento. Thaísa Defante enfatizou que, após a alteração na certidão, cabe à própria pessoa solicitar a atualização dos demais documentos. “Quando a pessoa faz a retificação, não é automática a mudança nos outros documentos. Se eu retifico nome e gênero, preciso fazer depois a alteração do RG, do título de eleitor e dos demais documentos. O não binário segue a mesma lógica”, explicou.
O mutirão “Transformando Histórias” atraiu cerca de 90 pessoas interessadas nesta edição. Dessas, 51 concluíram o envio da documentação e tiveram atendimento agendado. A diferença entre o número de interessados e atendidos ocorre, segundo Thaísa, pela necessidade de entrega completa da documentação, um passo que alguns inscritos não conseguem concluir. Aqueles que não puderam finalizar o procedimento agora poderão ser atendidos posteriormente. A iniciativa, conforme o Campo Grande NEWS checou, garante acesso gratuito ao direito à identidade e conta com a colaboração da Corregedoria-Geral de Justiça, Justiça Itinerante, Anoreg, Arpen, cartórios extrajudiciais, MPMS e movimentos sociais.
Um Novo Recomeço com Identidade Reconhecida
A subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, lembrou que antes da decisão do STF em 2018, o processo de retificação era exclusivamente judicial e demorado. Ela destacou a importância desse “novo nascimento” para pessoas trans e defendeu a evolução da legislação para contemplar todas as identidades de gênero. “Precisamos incluir toda a população. Hoje ainda não é possível constar a nomenclatura não binária nos documentos da forma como defendemos, mas existe um diálogo para que isso aconteça e abranja toda a comunidade LGBT”, afirmou.
Entre os atendidos no mutirão estava a garçonete Ana Livian Soares, de 40 anos, que descreveu a retificação como um recomeço. “Eu cheguei nervosa, bem ansiosa, com as mãos suando. Isso é muito importante para a gente. Estou renascendo de novo. Agora dei esse passo muito importante, que é ter o meu nome, a minha identidade, o meu documento oficial dizendo quem eu realmente sou”, relatou.
Ana Livian contou que, após perder a edição anterior do mutirão, conseguiu se inscrever este ano. Todo o processo de envio de documentos foi feito pela internet antes do atendimento presencial. Ela aguarda agora o contato do órgão público para retirar sua nova certidão de nascimento. “Eu gostava do nome Livia. Depois pensei em um nome composto e lembrei da minha irmã, Ana Paula. Juntei Ana com Livian e senti que era esse mesmo. (…) Vai ser a minha nova vida”, disse emocionada.
Pessoas interessadas em saber mais sobre a mudança de nome e gênero em documentos oficiais podem contatar o Nudedh pelo número 67 99265-7323. O trabalho da Defensoria Pública, como divulgado pelo Campo Grande NEWS, é fundamental para garantir que todos tenham seus direitos assegurados e possam viver com dignidade e autenticidade. A busca por regulamentações que abranjam todas as identidades de gênero é um passo crucial para uma sociedade mais inclusiva, como aponta a análise do Campo Grande NEWS sobre o tema.
