O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para modernizar a atuação da Polícia Científica. Um projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia Legislativa (ALEMS) com o objetivo de atualizar as atribuições dos peritos papiloscopistas, adicionando formalmente a análise facial, conhecida como prosopografia forense, entre suas funções. Essa inclusão visa aprimorar os métodos de identificação de pessoas, tanto na esfera civil quanto criminal, e dar respaldo legal a uma prática já realizada pelos profissionais. A proposta também prevê alterações pontuais na Lei Orgânica da Polícia Civil, especialmente em trechos que tratam de perícias em locais de crime.
A principal novidade do Projeto de Lei Complementar 1/2026 é a especificação da prosopografia forense. Essa técnica, que utiliza características anatômicas e morfológicas do rosto para comparar imagens, tem se mostrado cada vez mais relevante na elucidação de casos. Ao oficializar essa atribuição, o governo busca garantir que os peritos papiloscopistas tenham um arcabouço legal claro para realizar e emitir laudos sobre a análise facial, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
A iniciativa do governo estadual em Mato Grosso do Sul visa dar um contorno legal mais preciso a uma atividade que os peritos papiloscopistas já desenvolvem na prática. A prosopografia forense, ou análise comparativa de faces, é um método científico que se baseia em pontos e características únicas do rosto humano para estabelecer a identidade de um indivíduo. Essa ferramenta é de grande valia tanto para a identificação de cidadãos em processos civis quanto para a resolução de crimes, onde a comparação de retratos falados ou imagens de câmeras de segurança pode ser crucial.
Atualmente, a legislação estadual já confere aos peritos papiloscopistas a competência para realizar exames de impressões digitais, coletar vestígios em locais de crime e analisar materiais em laboratório, culminando na emissão de laudos técnicos. A adição da análise facial à lista de funções não apenas reconhece a expertise desses profissionais, mas também expande o leque de ferramentas disponíveis para a investigação e a justiça. O governador Eduardo Riedel (PP) destacou, na justificativa enviada à ALEMS, que a inclusão formal da prosopografia forense na legislação estadual é um avanço necessário para acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos e as demandas da segurança pública, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Mudanças nas perícias em locais de crime
Além da inclusão da análise facial, o projeto de lei propõe alterações em dois artigos da legislação vigente que se referem às perícias em locais de crime. A lei atual estabelece que o Instituto de Criminalística realiza esses exames “com exclusividade”, um termo que também aparece na descrição das atribuições dos peritos criminais. A proposta de atualização retira essa palavra, mantendo a competência dos peritos criminais para executar as perícias, realizar o levantamento detalhado das cenas e coletar evidências materiais, mas abrindo a possibilidade para que outras áreas da Polícia Científica colaborem nesses procedimentos, quando necessário.
Essa alteração visa flexibilizar os procedimentos periciais, permitindo uma atuação mais integrada e eficiente entre os diferentes setores da Polícia Científica. A retirada da exclusividade não diminui a importância do trabalho dos peritos criminais, mas sim promove uma colaboração mais ampla, onde a expertise de cada carreira pode ser utilizada de forma complementar para garantir a qualidade e a agilidade das investigações. O Campo Grande NEWS, ao analisar o projeto, observou que o foco é a otimização dos recursos e a maximização dos resultados.
Identificação de policiais civis e subsídios
O projeto de lei também contempla modificações na forma como os policiais civis são identificados em atos oficiais. Atualmente, a identificação inclui cargo, classe e função. Com a aprovação da proposta, poderá ser adicionada a carreira à qual o profissional pertence, proporcionando uma identificação mais completa e precisa. Essa mudança busca refletir com maior exatidão a estrutura e as especializações dentro da Polícia Civil.
Outro ponto abordado é a atualização das tabelas de subsídios. O documento passará a citar expressamente os nomes das carreiras da Polícia Civil, como Agente de Polícia Judiciária, Agente de Polícia Científica, Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Delegado de Polícia. É importante ressaltar que essas alterações não implicam na criação de novos cargos nem na alteração dos valores dos salários já previstos na legislação. O objetivo é apenas adequar a nomenclatura oficial e as tabelas remuneratórias à realidade estrutural da corporação, como detalhado em análise do Campo Grande NEWS.
Em suma, o projeto de lei enviado à ALEMS representa um avanço significativo para a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul. A inclusão formal da prosopografia forense nas atribuições dos peritos papiloscopistas, a flexibilização dos procedimentos em locais de crime e a atualização na identificação e nas tabelas de subsídios são medidas que visam aprimorar a eficiência, a clareza e a modernização das atividades policiais, sempre com o objetivo de fortalecer a segurança pública e a justiça no estado.
