Pacientes com obesidade em Mato Grosso do Sul estão recorrendo à Justiça Federal na tentativa de importar medicamentos fabricados no Paraguai que contêm a substância ativa tirzepatida. Essas chamadas “canetas emagrecedoras” foram proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em pelo menos três ações judiciais movidas em Campo Grande, os pedidos de importação foram negados ou ainda estão em análise, com juízes argumentando que a proibição da Anvisa é específica e que os medicamentos não se enquadram como insumos indispensáveis à manutenção imediata da vida.
Em um dos processos, um paciente com obesidade crônica e comorbidades como diabetes mellitus relatou a necessidade do medicamento. Ele argumentou que a substância ativa da tirzepatida possui registro regular no Brasil, o que, em sua visão, tornaria as restrições a marcas específicas infundadas. No entanto, essa justificativa não foi suficiente para convencer o juiz federal substituto Renan Mendonça de Almeida, da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande.
Proibição da Anvisa e a falta de caráter de urgência vital
O magistrado decidiu que, no momento, não é possível autorizar a importação, mesmo para uso privado, pois o medicamento em questão não se enquadra na categoria de insumo indispensável à manutenção imediata da vida da requerente. Ele ressaltou que, embora existam normativas que permitem a compra de medicamentos para consumo próprio de outros países como bagagem acompanhada, a vedação da Anvisa foi específica e concreta, incidindo sobre marcas e fabricantes estrangeiros determinados.
A decisão levou em conta o poder de polícia sanitária da Anvisa, constitucionalmente atribuído à agência. Diante disso, o juiz não concedeu a liminar de urgência para a liberação do medicamento e intimou a Anvisa a se manifestar no processo, apresentando os elementos técnicos que fundamentaram as proibições específicas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a agência reguladora tem um papel crucial na definição do que pode ou não ser comercializado no país, visando a segurança e a saúde pública.
Novas ações e a complexidade dos pedidos
Em outra ação judicial, um autor solicitou a importação de 26 unidades de tirzepatida, o equivalente a seis meses de tratamento, para uso próprio. Contudo, a juíza federal Ana Cláudia Manikowski declinou a competência do núcleo para julgar a causa, pedindo a redistribuição do processo a outra vara judiciária de Campo Grande. Essa movimentação indica a complexidade das interpretações legais aplicadas a esses casos.
Uma terceira ação judicial buscou a liberação de compra de um medicamento que havia sido apreendido pela Vigilância Sanitária. O pedido foi negado porque o requerente não informou a data da compra nem há quanto tempo a encomenda estava retida, além de não apresentar referências cronológicas do caso. O magistrado Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou que a parte forneça essas informações em dez dias e que a Anvisa seja notificada do processo.
Caso específico e alto risco cardiovascular
Um dos casos apresentados envolve uma paciente com obesidade grau I e pré-diabetes, que possui histórico familiar de diabetes mellitus tipo 2 e níveis de LDL (lipoproteína de baixa densidade) acima de 190 mg/dL. Essa condição a classifica como de alto risco cardiovascular, evidenciando a gravidade de sua situação de saúde e a busca por tratamentos eficazes. A reportagem do Campo Grande NEWS detalha que, em situações de risco comprovado, a análise judicial pode ter nuances distintas.
A dificuldade em obter esses medicamentos por vias legais, mesmo com a substância ativa registrada no Brasil, levanta um debate sobre o acesso a tratamentos para obesidade e suas comorbidades. A Anvisa, por sua vez, justifica suas proibições com base em avaliações técnicas e sanitárias, visando proteger a população de produtos que possam apresentar riscos ou não cumprir com os padrões de qualidade exigidos. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as decisões e os desdobramentos dessa questão, buscando trazer informações atualizadas aos seus leitores.
