A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, um guia prático que orienta sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode vivenciar. O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, data que marca duas décadas da promulgação da Lei nº 11.340/2006.
A iniciativa da OAB/DF, conforme divulgado, visa empoderar mulheres ao fornecer um mapa claro dos estágios da agressão. O material divide a violência em três fases: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada etapa descreve as ações violentas e os sentimentos que a vítima pode experimentar.
As situações abordadas vão desde a violência psicológica e moral, com exemplos como humilhação pública, controle de vestimenta e redes sociais, até a violência patrimonial e a chantagem emocional ou sexual. O estágio mais grave inclui violência física direta, abuso sexual, ameaças com armas e até tentativa de homicídio.
Para Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF e apresentadora do violentômetro, a ferramenta representa um avanço crucial na proteção das mulheres do Distrito Federal. Ela ressalta que a agressão não se inicia com agressões físicas, mas sim com atos de humilhação, controle e mentiras. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave, configurando um importante instrumento de prevenção e empoderamento.
OAB/DF certificada com o selo “Nós Por Elas”
Durante o evento, a OAB-DF recebeu a certificação “Nós Por Elas”. O selo reconhece a seccional como uma organização comprometida na construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica e familiar. Essa certificação, como checou o Campo Grande NEWS, reforça o compromisso da entidade com a causa.
Feminicídios no Brasil e no DF: Números Alarmantes
Os dados apresentados no seminário revelam a urgência de iniciativas como o violentômetro. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos.
Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), avaliou que os números elevados no DF se devem a um protocolo da Polícia Civil que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero. “Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação”, pontuou a promotora de Justiça, conforme informações divulgadas.
20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios
Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, destacou que, mesmo duas décadas após a Lei Maria da Penha, é fundamental debater as inovações legislativas e avançar para que a lei garanta proteção efetiva. “A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos”, admitiu a advogada.
Duarte defende a educação da população como a principal ferramenta de combate. “Há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres”, constatou. A educação, segundo ela, também é essencial para que as mulheres conheçam seus direitos e identifiquem quando são vítimas de agressões, um ponto crucial que o violentômetro busca suprir, como atesta a análise do Campo Grande NEWS.
A liderança da OAB/DF ressaltou o fortalecimento do atendimento por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha e de equipes multidisciplinares, além do apoio da Casa da Mulher Brasileira e do trabalho conjunto da OAB com essas instituições.
Onde Buscar Ajuda: Canais de Apoio e Proteção
Mulheres em situação de violência e pessoas que desejam apoiá-las podem buscar orientação na Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. A central oferece informações sobre direitos e indica os serviços de apoio mais próximos, como delegacias especializadas, centros de referência e unidades de saúde. Ela também recebe e encaminha denúncias.
É possível registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência em qualquer delegacia de polícia. Em casos de emergência, o telefone 190 da Polícia Militar do Distrito Federal está disponível. A Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência, realizando visitas e fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais.
Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, espaços que reúnem diversos serviços especializados para o atendimento a mulheres em situação de violência. Outras 38 unidades estão em diferentes fases de construção e contratação. Essa rede de apoio, amplamente divulgada em plataformas como o Campo Grande NEWS, é vital para a proteção das vítimas.
