O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para investigar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande. O objetivo é apurar como o órgão tem acompanhado a rotina dos serviços de saúde pública na capital e se os conselheiros têm apresentado propostas para aperfeiçoar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A investigação também abrange a composição, o funcionamento e a relação do conselho com a Prefeitura, em meio a outras ações sobre a crise na saúde.
A apuração do MPMS visa obter informações detalhadas sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, que conta com representantes de usuários, servidores e do poder público, em uma formação paritária. Além disso, busca entender a estrutura de funcionamento e os temas debatidos desde o ano passado, informações que podem ser conferidas por meio das atas das reuniões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger está à frente desta iniciativa, buscando garantir a transparência e a eficácia na gestão da saúde pública.
A relação do Conselho com a Administração Municipal também está sob escrutínio. No início do ano, membros do Conselho foram vozes importantes contra uma proposta de repassar a gestão privada de dois centros de saúde de grande porte na cidade, o Tiradentes e o Aero Rancho, que faziam parte de um projeto piloto. A iniciativa, que gerou repercussão negativa, acabou sendo deixada de lado pela prefeitura.
Esta não é a primeira ação recente do MPMS no setor de saúde. O órgão já mantém diversos inquéritos para verificar a oferta de atendimentos em vários setores da saúde pública, com alguns casos já judicializados por meio de ações civis públicas. Estas ações cobram das secretarias de Saúde da Capital e do Estado a elaboração de planos para a regularização dos serviços. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto essas investigações, que visam a melhoria contínua do atendimento à população.
Crise na Santa Casa e Fundo Municipal de Saúde sob lupa
Um exemplo emblemático da atuação do MPMS é o acompanhamento do contrato com a Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS e responsável por especialidades complexas como neurologia e cardiologia, nas áreas adulta e pediátrica. A ortopedia é outro serviço relevante prestado pela unidade. Contudo, o SUS tem gradualmente distribuído pacientes para outros hospitais da cidade, como o Pênfigo e o Hospital Universitário, buscando reduzir a dependência da Santa Casa.
Em uma ação civil pública movida pelo MPMS, a Justiça determinou que as esferas municipal e estadual apresentem uma solução para a contratação do hospital. Devido à complexidade do tema, o processo foi classificado como estrutural, envolvendo múltiplos juízes e com o objetivo de encontrar uma solução ampla e duradoura para a crise que afeta a unidade hospitalar. A busca por uma gestão mais eficiente e transparente é uma constante, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
Outro ponto de atenção do Ministério Público é a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campo Grande. Em maio, o promotor Marcos Roberto Dietz instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a gestão financeira do FMS ao longo de 2026, após relatos de atraso em pagamentos por empresas prestadoras de serviço e fornecedores. A investigação abrange também os dois anos anteriores.
Em resposta à promotoria, a Procuradoria-Geral do Município apresentou dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (SICONT), apontando um passivo financeiro de R$ 285,8 milhões entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. Desse montante, apenas R$ 88,2 milhões foram quitados, restando um saldo em aberto de R$ 197,5 milhões na época da divulgação do inquérito. A promotoria também recebeu informações de que mais de R$ 5 milhões em pagamentos permaneciam pendentes em 2026, evidenciando a necessidade de uma rigorosa fiscalização.
