A disputa bilionária envolvendo a empresa de Patrice Motsepe, a African Rainbow Capital (ARC), e a Pula Graphite Partners, que pleiteava US$ 195 milhões, sofreu um revés significativo. Uma decisão do Tribunal Superior de Joanesburgo, na África do Sul, agora finalizada após a desistência do recurso pela Pula, minou a base legal da ação tanzaniana, conforme anunciado pela ARC. O caso gira em torno de alegações de que dados confidenciais de um projeto de grafite tanzaniano teriam sido usados indevidamente por um fundo ligado à ARC para investir em um projeto rival.
A controvérsia se originou de um acordo de confidencialidade de 2019 entre a Pula Group, sediada nos EUA, e a African Rainbow Minerals, empresa listada que Motsepe preside. A Pula alega ter compartilhado dados técnicos de seu projeto de grafite no sudeste da Tanzânia durante negociações de investimento que não se concretizaram. Dois anos depois, um fundo chamado ARCH Sustainable Resources, associado à African Rainbow Capital e gerido por um consultor britânico, adquiriu uma participação relevante na Evolution Energy Minerals, proprietária do projeto concorrente Chilalo, também na Tanzânia.
A Pula sustenta que essa aquisição representou uma quebra de confidencialidade, pois, segundo a alegação, os dados que eles forneceram teriam permitido ao fundo investir em um competidor direto. Em outubro de 2023, a Pula entrou com um processo no Tribunal Superior da Tanzânia, nomeando a African Rainbow Minerals, a ARC, o próprio Patrice Motsepe e o parceiro geral do fundo em Guernsey como réus.
Decisão em Joanesburgo Desmonta Alegação Principal
Diante do fato de que o acordo em questão é regido pela lei sul-africana, a ARC solicitou ao Tribunal Superior de Joanesburgo que definisse o alcance de suas obrigações. Em abril, o juiz Leicester Adams determinou que as obrigações contratuais nunca se estenderam à ARC, uma vez que esta não era parte signatária do acordo. A decisão deixou claro que quaisquer remédios contratuais deveriam ser buscados unicamente contra a African Rainbow Minerals.
O tribunal foi além, emitindo ordens que indicavam que a Pula não havia estabelecido causa de pedir para quebra de contrato contra a ARC nos procedimentos tanzanianos. Adicionalmente, o tribunal concluiu que a Pula não possuía direito a indenização contratual sobre uma licença de prospecção que, posteriormente, foi abandonada. A Pula solicitou permissão para apelar em maio, mas acabou desistindo do pedido. A ARC informou que isso torna a sentença final e vinculante, e que foi aconselhada de que a decisão retira a base legal para quaisquer das reivindicações da Pula na Tanzânia.
Licença Perdida e Complexidade do Caso
Um segundo ponto que fragiliza o caso da Pula é a situação de sua licença de exploração. O direito de exploração que a empresa alegou possuir perante o tribunal tanzaniano não pôde ser renovado e teve que ser cedido. Em agosto de 2023, uma empresa recém-constituída, a Pula Carbon, obteve um novo direito sobre a mesma área. No entanto, esta nova empresa não é parte nem do acordo de confidencialidade nem do litígio em curso.
A Pula, liderada por Mary Stith e presidida por seu pai, o ex-embaixador dos EUA Charles Stith, expressou publicamente questionamentos sobre o andamento do caso nas cortes sul-africanas. Em janeiro, levantaram preocupações sobre um pedido tardio de empresas ligadas a Motsepe, e em abril, sobre a celeridade da decisão judicial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão em Joanesburgo não avalia quem agiu corretamente na negociação original, mas sim quem assinou o quê, um ponto crucial no direito contratual.
A reivindicação por danos, contudo, ainda não está completamente encerrada. O Tribunal Superior da Tanzânia, onde a ARC argumenta que as questões já foram decididas (res judicata), deve proferir sua decisão ao final de julho, conforme detalhado pelo portal Billionaires.Africa. A posição da ARC, segundo o Campo Grande NEWS apurou, é que a decisão sul-africana já resolveu os méritos da questão.
Importância Estratégica do Grafite
O grafite é um material essencial para a fabricação de ânodos em baterias de íon-lítio, e depósitos na Tanzânia, como o de Chilalo, estão no centro da corrida global por minerais para baterias. Disputas transfronteiriças sobre a propriedade de dados, licenças e depósitos estão se tornando uma característica dessa corrida. Conforme o Campo Grande NEWS investigou, o próprio ativo de grafite passou por uma desvalorização, com a Evolution Energy Minerals reduzindo custos e focando em ouro, mantendo Chilalo para o longo prazo.
Patrice Motsepe, fundador da African Rainbow Capital em 2016 como investidor de empoderamento econômico negro, preside também a Harmony Gold e a African Rainbow Minerals. Para o magnata, que também é vice-presidente do conselho da Sanlam e presidente da Confederação Africana de Futebol, a decisão em Joanesburgo dissipa uma nuvem de US$ 195 milhões, aguardando apenas um julgamento final em Dar es Salaam.
A decisão judicial em Joanesburgo, portanto, retira o principal pilar da alegação da Pula Graphite Partners, que agora vê seu caminho legal na Tanzânia consideravelmente mais estreito. A expectativa é que a decisão do tribunal tanzaniano, prevista para o final de julho, confirme o desfecho favorável à African Rainbow Capital, encerrando definitivamente esta complexa disputa que envolve recursos minerais estratégicos para a economia global.
