O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. A operação apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Romeu Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que permanece detido.
A decisão de Mendonça substituiu a prisão preventiva de Romeu Antunes pelo uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, foi imposta a proibição de deixar o país e a obrigatoriedade de entregar o passaporte. O investigado também está proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto, buscando garantir a integridade da investigação.
O ministro estabeleceu ainda que Romeu Antunes não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação. O acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia, também foi vetado. O investigado deverá permanecer na comarca de sua residência, e qualquer deslocamento fora dela dependerá de autorização judicial prévia, visando o controle de seus movimentos.
Na decisão, o ministro André Mendonça justificou a medida, afirmando que “a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida”. Ele ponderou que a análise atual deve considerar o estágio da investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos, a retirada do investigado dos ambientes institucionais ligados aos fatos, a vedação de interlocução com outros envolvidos e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional.
As condições de saúde de Romeu Antunes também foram um fator relevante na decisão do magistrado. Conforme informações apresentadas pela defesa e citadas na decisão, ele chegou a ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a cólicas intensas, febre e vômitos. O quadro foi provocado por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução, ocorrido em junho. O ministro considerou o estado de saúde como um elemento adicional para a substituição da prisão, destacando que as condições “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos”.
A concessão da liberdade a Romeu Antunes não contou com o aval da Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR reiterou a gravidade das condutas imputadas ao investigado e avaliou que a soltura representaria um risco à ordem pública e à instrução processual, demonstrando divergência quanto à medida.
Soltura de ex-procurador do INSS também determinada
Em outra decisão proferida na mesma quarta-feira, o ministro André Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele é indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a prisão de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho também foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Adicionalmente, foi imposta ao ex-procurador a proibição de se comunicar com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev. Assim como no caso de Romeu Antunes, a medida visa garantir o andamento da investigação e evitar interferências no processo judicial. A decisão reflete uma tendência de substituição de prisões preventivas por medidas cautelares menos severas, quando o juízo entende que estas são suficientes para resguardar os objetivos da investigação.
A Operação Sem Desconto, que deu origem às prisões, investiga um esquema complexo de fraudes que teria causado prejuízos significativos aos cofres públicos. A atuação conjunta do INSS e de entidades associativas é apontada como ponto central das irregularidades apuradas. O caso levanta questões importantes sobre a integridade dos sistemas de previdência e a necessidade de fiscalização rigorosa. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto os desdobramentos desta operação.
A atuação do ministro André Mendonça em ambos os casos demonstra a complexidade das decisões judiciais em matérias criminais e a necessidade de ponderar diversos fatores, como o estado de saúde, o avanço das investigações e o risco à ordem pública. A substituição da prisão por medidas cautelares busca equilibrar a necessidade de justiça com a garantia de direitos individuais. O Campo Grande NEWS segue apurando os detalhes e as implicações dessas solturas.
