O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, deu mais um passo em sua ambiciosa agenda de desregulamentação com o projeto de lei conhecido como “Hojarasca”, que visa revogar 63 leis e dois decretos considerados obsoletos. O nome, que em espanhol significa “folhas secas” ou “detritos”, simboliza a intenção do governo de limpar o que consideram um emaranhado de normas excessivas e sem propósito. A medida, impulsionada pelo Ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, é um dos pilares da visão libertária de Milei para a Argentina, prometendo mais liberdade e menos burocracia. No entanto, a proposta já gera intenso debate, com opositores acusando o governo de misturar normas inofensivas com medidas politicamente carregadas para facilitar sua aprovação em bloco. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a votação desta lei representa um teste crucial para a capacidade de Milei de avançar com sua agenda de reformas no Congresso argentino.
Hojarasca: a lei que quer varrer mais de um século de normas
A “Hojarasca”, formalmente intitulada Lei de Revogação de Legislação Obsoleta, foi debatida na Câmara dos Deputados argentina. O projeto propõe a revogação completa de 63 leis e dois decretos, além de alterações parciais em outras quatro ou cinco. A iniciativa, que remonta a leis de 1864 até os dias atuais, abrange seis categorias distintas: leis que limitam a liberdade individual ou direitos de propriedade, burocracia excessiva, estatutos superados por leis posteriores, regras tornadas obsoletas pela tecnologia, obrigações para instituições extintas e órgãos com financiamento público que o governo argumenta deverem ser custeados de outra forma. O Campo Grande NEWS destaca que a maioria das leis visadas já não possui aplicação prática, o que fortalece o argumento do governo de uma necessária “limpeza” normativa. A proposta, que já havia perdido seu status parlamentar em uma versão anterior enviada em outubro de 2024, foi reenviada ao Congresso em março deste ano, assinada por Milei, Sturzenegger e o chefe de gabinete, Manuel Adorni.
Leis curiosas e outras polêmicas no alvo
A lista de leis que o governo argentino pretende revogar inclui desde regulamentações sobre pombos-correio, televisão em cores e microfilmagem, até questões mais sensíveis como a limitação da propriedade estrangeira em meios de comunicação e a declaração da produção de medicamentos como interesse nacional. Essa diversidade é exatamente o ponto de maior controvérsia. O governo defende a medida como uma oportunidade de garantir a segurança jurídica e promover a liberdade, removendo obstáculos ao desenvolvimento pessoal e nacional. Federico Sturzenegger, o arquiteto da “Hojarasca”, descreve a iniciativa como uma depuração de um código legal excessivamente congestionado, afirmando que “menos leis significam mais justiça” e que o objetivo é tornar a Argentina o país mais livre do mundo. A lógica econômica por trás da proposta, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, é a desregulamentação: o governo argumenta que os estatutos em questão impunham custos desnecessários aos contribuintes e contribuíam para o declínio argentino, e que sua eliminação melhora o ambiente de negócios.
Críticas apontam agenda ideológica disfarçada
Opositores da “Hojarasca”, no entanto, argumentam que o projeto de lei mistura normas genuinamente anacrônicas com revogações politicamente carregadas, buscando a aprovação em bloco. Eles apontam a remoção de limites à propriedade estrangeira em meios de comunicação e a lei sobre a produção pública de medicamentos como mudanças substanciais de política, disfarçadas de mera “arrumação” legislativa. O momento da sessão, agendado uma hora antes de um encontro da oposição focado em questionamentos e um possível voto de desconfiança contra o chefe de gabinete Manuel Adorni, intensificou as tensões políticas. Para os críticos, a “Hojarasca” mascara uma agenda ideológica, enquanto para o governo, a oposição defende privilégios obsoletos. A votação no Congresso é vista como um termômetro da força legislativa de Milei e da capacidade de sua administração de implementar reformas significativas.
O que observar nos próximos passos
Investidores e analistas estarão atentos a diversos pontos cruciais nos desdobramentos da “Hojarasca”. Primeiramente, o resultado da votação na Câmara dos Deputados será um indicador claro da força legislativa de Milei. Em segundo lugar, as cláusulas politicamente sensíveis, como as que afetam a propriedade de mídia e a produção de medicamentos, são as mais propensas a sofrer emendas ou a enfrentar contestações legais. Paralelamente, o movimento de desconfiança contra o chefe de gabinete Adorni servirá como um teste para o poder da oposição. A redução do regime de subsídios ao gás em zonas frias, também discutida na mesma sessão, tem efeitos fiscais e de consumo diretos que merecem atenção. Por fim, o destino da “Hojarasca” sinalizará o ímpeto para a agenda de desregulamentação mais ampla de Sturzenegger.
