O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio, encerrando 26 anos de negociações e criando a maior zona de livre comércio Sul-Sul-Norte da história moderna. A formalização ocorreu após o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinar o decreto de promulgação na terça-feira, 28 de abril. A iniciativa abrange 31 países, reunindo um total de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões. Esta medida representa um marco histórico para o comércio global e para as economias dos blocos envolvidos, conforme divulgado pelo The Rio Times.
O presidente Lula destacou a importância do acordo, afirmando que ele representa um contraponto às políticas protecionistas e unilaterais, fortalecendo a democracia e o multilateralismo. “A resposta que a União Europeia e o Brasil dão ao mundo é que não há nada melhor do que acreditar na prática da democracia, no multilateralismo e nas relações cordiais entre as nações”, declarou Lula durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto. Esta declaração posiciona o acordo como um exemplo de cooperação internacional e um contrapeso a tendências de isolacionismo econômico.
Detalhes do Acordo e Implementação
A estrutura tarifária do acordo é assimétrica, refletindo a diferença na linha de base tarifária entre os blocos. O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens da UE ao longo de 15 anos, enquanto a UE removerá tarifas sobre 95% das exportações do Mercosul em um período de 12 anos. Essa abordagem visa proteger a indústria nascente do Mercosul, permitindo que os fabricantes europeus ganhem acesso gradual ao mercado sul-americano. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a fase de implementação gradual é crucial para a adaptação das economias locais.
A proteção agrícola europeia foi mantida através de cotas tarifárias para produtos sensíveis como carne bovina, aves, etanol e arroz. Essa concessão foi fundamental para obter o apoio de países como França e Polônia, que haviam manifestado objeções significativas. A eliminação de tarifas para produtos industriais ocorrerá mais rapidamente do que para commodities. Exportadores europeus de automóveis, máquinas, farmacêuticos e químicos terão acesso mais imediato aos mercados do Mercosul.
Um Longo Caminho de Negociações
As negociações para este acordo tiveram início em 1999 e passaram por diversos ciclos de avanços e retrocessos ao longo de 26 anos. Um acordo-quadro em 2019 enfrentou obstáculos devido a preocupações com o desmatamento na Amazônia, oposição agrícola francesa e políticas ambientais do então governo brasileiro. A retomada das discussões em 2024-2025, sob a liderança de Lula e do presidente argentino Javier Milei, foi decisiva para superar essas barreiras.
O compromisso de Lula com o fim do desmatamento na Amazônia até 2030 e a redução de 42% já demonstrada para 2025 forneceram o suporte político necessário para a UE. Além disso, a orientação pró-negócios do governo Milei na Argentina removeu um dos principais obstáculos históricos do Mercosul: o protecionismo. A decisão da Comissão Europeia de aplicar o acordo provisoriamente, mesmo com uma revisão pendente pelo Tribunal de Justiça da UE, agilizou o processo, conforme o Campo Grande NEWS investigou.
O Futuro do Comércio e Novos Acordos
Para marcar a entrada em vigor, os presidentes do Mercosul — Lula (Brasil), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai) e Santiago Peña (Paraguai) — realizarão uma videoconferência com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. O acordo prevê reuniões de revisão a cada 18 meses e uma renegociação completa a cada cinco anos.
No mesmo dia, Lula enviará ao Congresso Brasileiro os acordos do Mercosul com Singapura e com a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, que inclui Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). Esses novos acordos expandem o acesso a 290 milhões de consumidores adicionais e a um PIB combinado de US$ 4,39 trilhões, diversificando ainda mais as parcerias comerciais do bloco sul-americano e reduzindo a dependência de mercados específicos, como o dos EUA e da China. O Campo Grande NEWS ressalta que essa diversificação estratégica fortalece a posição negociadora do Mercosul.
Impacto para Investidores e Economias
Para os grandes exportadores agrícolas e de carne do Mercosul, o acordo com a UE é estruturalmente positivo. Embora as cotas tarifárias limitem o volume inicial, a abertura para cortes de carne de alta qualidade e preços premium representa uma oportunidade significativa. Empresas como JBS, BRF, Marfrig e Minerva podem expandir sua participação no mercado europeu sem comprometer suas margens internas.
Fabricantes industriais europeus, como Volkswagen, Siemens e Sanofi, também se beneficiarão do acesso facilitado ao Mercosul. A eliminação acelerada de tarifas e a harmonização regulatória complementarão os recentes marcos de investimento no Brasil e na Argentina, como o RIGI (Regime de Incentivo à Industrialização e Inovação). O setor automotivo, especialmente no Brasil e na Argentina, enfrentará um ciclo de ajustes significativo, mas com potencial de crescimento a longo prazo.
Do ponto de vista dos investidores em crédito soberano, o acordo Mercosul-UE é marginalmente positivo. O aumento do volume de comércio contribui para os balanços de conta corrente, e as reformas estruturais exigidas pelos parceiros europeus tendem a disciplinar as políticas domésticas. A narrativa de diversificação em relação a políticas comerciais unilaterais, como as impostas durante a era Trump, oferece uma proteção contra riscos políticos. O otimismo em torno desses desenvolvimentos já se reflete no mercado cambial, com expectativas de suporte modesto para o Real brasileiro nas próximas semanas.
