A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em duas votações nesta terça-feira (7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto, que agora aguarda sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes, foi enriquecido com 485 emendas parlamentares. Essas propostas visam impactar diversas áreas da administração municipal, desde a educação e saúde até infraestrutura e desenvolvimento econômico. A LDO estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e uma receita total de R$ 7,26 bilhões para o próximo ano, representando um crescimento de 4,12% em relação ao orçamento atual.
O projeto de lei, identificado como nº 12.379/2026, foi aprovado em sessão ordinária e, posteriormente, em discussão extraordinária. Ao todo, foram apresentadas 495 emendas, mas dez foram consideradas inaptas por questões técnicas ou duplicidade, restando 485 para a votação final. A bancada do PL votou contra 11 emendas, e houve um voto contrário ao projeto como um todo. A maior concentração de sugestões parlamentares se concentrou nas áreas de infraestrutura, logística, mobilidade e planejamento urbano, indicando as prioridades dos vereadores para o futuro da cidade.
Novas políticas e investimentos propostos pelos vereadores
As emendas aprovadas trazem propostas significativas, como a criação de restaurantes populares, a garantia de recursos para compra de medicamentos, políticas de empregabilidade para pessoas trans e o fortalecimento da rede pública de saúde. Há também planos para expansão de vagas em creches e escolas, além da criação de um fundo para revitalização do Centro de Campo Grande. O relatório final, elaborado pelo vereador Landmark Rios, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi fruto do trabalho conjunto de todos os parlamentares, que buscaram atender às demandas da população em eixos como infraestrutura, mobilidade e valorização profissional.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que as emendas refletem as necessidades de Campo Grande, abrangendo desde mobilidade urbana e bem-estar animal até sustentabilidade, saúde e educação. Ele ressaltou o trabalho atento dos vereadores às demandas da população, conforme o Campo Grande NEWS checou. A LDO aprovada, com suas 485 emendas, agora segue para análise da prefeita Adriane Lopes, que poderá sancionar ou vetar as propostas.
Segurança alimentar e saúde em foco
Uma das áreas de maior destaque nas emendas é a segurança alimentar. O vereador Jean Ferreira propôs a criação de dois restaurantes populares em áreas de vulnerabilidade social e o Fundo Municipal de Combate à Fome, destinado a financiar políticas de segurança alimentar e bancos de alimentos. Na mesma linha, a vereadora Luiza Ribeiro apresentou uma proposta para a implantação de cinco restaurantes populares em regiões com alta concentração de famílias em situação de vulnerabilidade. Essas iniciativas visam garantir o acesso à alimentação para os cidadãos mais necessitados.
Na área da saúde, a emenda do vereador Dr. Victor Rocha busca impedir o contingenciamento de recursos para a compra de medicamentos gratuitos e insumos hospitalares essenciais, protegendo essas despesas mesmo em cenários de ajuste fiscal. Ele também propõe prioridade para investimentos em UPAs e CRSs, além da inclusão de indicadores de produtividade da Atenção Primária nos relatórios fiscais. O vereador Maicon Nogueira apresentou uma emenda para fortalecer a rede pública de saúde, priorizando concursos, valorização de servidores e aquisição de equipamentos e insumos, estabelecendo ainda que hospitais privados atuem de forma complementar ao SUS.
Educação e inclusão social ganham reforço
As emendas destinadas à educação somam 55 propostas, abrangendo desde infraestrutura escolar até a valorização dos profissionais. O vereador Jean Ferreira propôs garantir recursos para o cumprimento do piso do magistério, a contratação de psicólogos e psicopedagogos, a implantação do programa Horta nas Escolas e o uso de alimentos orgânicos na merenda. A vereadora Luiza Ribeiro sugeriu ampliar em 50% as vagas em EMEIs, construir uma escola de tempo integral e oferecer vagas em cursinhos preparatórios para o ensino superior, além de reforçar políticas de inclusão e educação antirracista.
O vereador Maicon Nogueira propôs a ampliação de vagas na educação infantil, a contratação de profissionais para atender estudantes com deficiência e TEA, e a informatização da gestão da Semed. Há também emendas voltadas para a segurança nas escolas, transparência de indicadores educacionais, alfabetização e prevenção ao uso de drogas, como apontado pelo Campo Grande NEWS. O vereador Jean Ferreira também apresentou uma proposta para criar uma linha específica do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho para a população trans, visando qualificação e empregabilidade.
Outras iniciativas e próximos passos
Outras propostas importantes incluem a criação de centros de convivência e centros-dia para idosos, com atividades culturais e recreativas, e políticas para o envelhecimento saudável. A vereadora Luiza Ribeiro propôs a implantação da Bolsa Reciclagem para catadores cadastrados, a universalização da coleta seletiva e o fortalecimento da agricultura urbana. O vereador Jean Ferreira propôs a criação do Fundo Municipal de Requalificação do Centro, destinado à revitalização da região central da Capital. A LDO estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e receita total de R$ 7,26 bilhões para 2027, um crescimento de 4,12% em relação ao orçamento deste ano, conforme o Campo Grande NEWS apurou. A lei estabelece as prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a alguma emenda, a decisão retorna ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar os vetos em plenário. A expectativa é que as novas diretrizes tragam avanços significativos para a cidade, refletindo as prioridades estabelecidas pelos representantes do povo e as necessidades da população de Campo Grande.
